Comissão Nacional para os Direitos Humanos reúne pela primeira vez

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Comissão Nacional para os Direitos Humanos reúne pela primeira vez 

Teve lugar, no dia 6 de Setembro, a primeira reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), um órgão com funções de coordenação interministerial, que permite ter uma abordagem integrada da problemática dos direitos humanos.
 
 
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos tem como principal competência a coordenação entre os vários ministérios com vista à definição da posição nacional nos organismos internacionais, em matéria de direitos humanos.

Cabe também à CNDH assegurar o cumprimento por parte de Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais e fomentar a produção e a divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais neste domínio.

A CNDH funciona na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pretende-se que possa contar com a participação de outras entidades públicas e privadas, bem como representantes da sociedade civil, de modo a que a sua actuação assuma uma dimensão nacional.

A reunião, que decorreu no Palácio da Cova da Moura, foi presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, e contou com a participação do Secretário de Estado Ajunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues.
 
Data: 09-09-2010
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Administração Interna