Descontos sociais no gás e na electricidade para 850 mil famílias
Os descontos sociais na factura da luz e do gás vão abranger 850 mil famílias economicamente vulneráveis, anunciou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, aquando da apresentação do programa. Cerca de 700 mil agregados familiares vão ter um desconto de 2% na conta da electricidade e 150 mil familias de 6% no gás.
De acordo com o comunicado disponibilizado no Portal do Governo, pretende-se atenuar os aumentos do IVA de 6% para 23% nas tarifas de luz e gás para as famílias com menores rendimentos.
Estes descontos sociais podem ser solicitados pelos clientes de electricidade e de gás natural que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Subsídio Social de Desemprego, do primeiro escalão do abono de família, da Pensão Social de Invalidez ou do Rendimento Social de Inserção, sendo obrigatória a verificação dos rendimentos.
O direito ao desconto abrange os clientes de electricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou de gás natural com consumo anual até 500 metros cúbicos.
Os descontos sociais de energia incluem um Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, uma Tarifa Social de Gás e uma Tarifa Social de Electricidade, em descontos que se podem acumular.
O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia é um desconto na factura do gás e da luz, fixado anualmente pelo Governo, e que entre 2011 e 2012 vai corresponder a cerca de 13,8% no valor global da factura sem IVA.
As tarifas sociais de energia são descontos nas tarifas de acesso às redes. O desconto entre 2011 e final de 2012 é de 2% no valor global da factura da electricidade e de 6% do valor global da factura de gás.
As medidas entram em vigor a partir de Outubro.
Data: 20-09-2011
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
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