Detetados 320 mil euros em pagamentos indevidos feitos a instituições de solidar

[migel]

Detetados 320 mil euros em pagamentos indevidos feitos a instituições de solidariedade 



Marco António Costa Marco António  O secretário de Estado da Segurança Social revelou hoje que foram detetados 320 mil euros em pagamentos indevidos feitos pelo Estado às instituições de solidariedade social na área da deficiência.Para resolver esta situação, Marco António Costa anunciou que irá  reunir-se na próxima segunda-feira com representantes do sector. 

"Marquei para dia 20 uma reunião com representantes do sector porque  foram detetados pagamentos indevidos de 320 mil euros", disse Marco António  Costa na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho. 

O secretário de Estado reconheceu que as instituições "vão ter dificuldades  em devolver este dinheiro, mas a lei obriga a que isso aconteça". 

"O que vamos fazer é tentar encontrar uma solução", disse Marco António  Costa, aludindo à reunião com os representantes do sector. 

Para evitar situações como esta, o secretário de Estado disse que "agora  existe um regulamento claro, com um júri, com critérios objetivos na atribuição  destes apoios". 

Segundo fonte do gabinete do ministro, a Inspeção Geral da Segurança  Social detetou a atribuição de subsídios pagos às instituições desde 2009  sem o cumprimento dos regulamentos necessários.   

O Programa de Financiamento do Instituto Nacional para a Reabilitação  (INR)foi revisto e alterado em janeiro e as candidaturas para a atribuição  de apoio a projetos terminam na próxima sexta-feita. 

Este programa define a natureza dos apoios e regula as condições da  sua atribuição e destina-se Organizações Não Governamentais de reconhecida utilidade pública, que representem os direitos das pessoas com deficiência ou com limitações funcionais resultantes de doenças crónicas e incapacitantes, que desenvolvem projectos a nível nacional, associadas, ou não, em Confederações, Federações, Uniões, Cooperativas ou outras entidades de coordenação.   

O INR é um instituto público integrado e actualmente tutelado pelo  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, e dotado de autonomia  administrativa e património próprio.   

Lusa