Discurso sobre os deficientes “é muito bonito”, a prática “não”

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Discurso sobre os deficientes “é muito bonito”, a prática “não”


10 ago, 2016 - 17:54 • João Carlos Malta

Menos de um por cento das queixas apresentadas por pessoas portadoras de deficiência é que resultaram em multa. Números levam a que as vítimas pensem que não vale a pena protestar.

O presidente da Associação Nacional de Deficientes, Luís Machado, queixa-se de um discurso oficial sobre os portadores de deficiência que é “muito bonito”, com legislação muito “bem feita” mas que não tem consequências práticas e não evita situações de exclusão.

“Temos um discurso muito bonito, com legisladores muito competentes, mas depois a prática contraria essas mesmas leis”, assegura Luís Machado, comentando os números do Instituto Nacional de Reabilitação (INR) que revelam que em 2015 foram apresentadas 502 queixas por deficientes vítimas de discriminação.

Apenas uma em cada cem queixas que os deficientes apresentaram, no ano passado, é que resultou num processo contraordenacional.

Segundo Luís Machado, estes dados levam a que as vítimas percam a crença de que vale a pena protestar. “É desmotivador porque sentem que não são ouvidos”.

Já o INR explica os quatro processos de contraordenação em 2015, com o "facto de algumas entidades com competência instrutória e sancionatória nos termos legais, optarem por analisar as situações objecto de queixa no âmbito de procedimentos de outra natureza", havendo outras que põem em causa a sua competência para abrir processos de contraordenação.

O número total de queixas é considerado muito baixo pelo presidente da Associação Nacional de Deficientes. “A maior parte ainda não aprendeu que tem o direito a indignar-se”, explica Machado.

Os atropelos aos direitos dos deficientes são constantes nos locais de trabalho e estão também no acesso à saúde e educação. Luís Machado ilustra com casos concretos. “Há juntas médicas em centros de saúde são feitas na rua em ambulâncias, mesmo em casos muito severos como os tetraplégicos ”

No total, das 502 reclamações feitas no ano passado, apenas em 48 (9,5%) "foi dado do devido encaminhamento" e só quatro (0,79%) resultaram em processos contraordenacionais, já que a maioria das queixas (282) foram arquivadas e 172 (34,2%) ainda têm processo a decorrer.


Fonte: RR