Tudo em relação ao cuidador informal

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Concentração Pela Implementação das Medidas de Apoio do Cuidador Informal

Data: 6 de outubro, junto à escadaria da Assembleia da República, entre as 09h-13h.
 Pretende-se com esta ação, manifestar o descontentamento dos cuidadores informais, perante a sociedade civil e poder político em efetivo, pela não implementação das medidas de apoio ao Cuidador Informal, regulamentadas em Janeiro de 2022.
Aos cuidadores, ex-cuidadores que não possam vir a estar presencialmente, enviem fotografias 📷, vídeos 🎥 com a defesa dos direitos dos cuidadores para  📧ancuidadoresinformais@gmail.com ou pelo WhatsApp (969322255), e partilhem nas vossas redes sociais o vosso apoio.

A sua participação é muito importante.





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[Nandito]

Entrega de documentos para estatuto de cuidador informal prolongada até 31 de dezembro

MadreMedia / Lusa
6 out 2022 13:24


RODRIGO ANTUNES/LUSA

Os cuidadores informais podem apresentar até ao dia 31 de dezembro a documentação necessária para a atribuição ou manutenção do respetivo estatuto, prolongando por mais três meses este regime de exceção.

O prolongamento do prazo foi hoje publicado em Diário da República e segundo a portaria assinada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, toda a documentação que é necessária apresentar para pedir ou manter o estatuto de cuidador informal pode ser entregue até ao final do ano.

A medida não é nova, o prazo é que passou de dia 30 de setembro para dia 31 de dezembro, o que é justificado pelo facto de continuarem a verificar-se “alguns dos constrangimentos nos serviços da área da saúde e da justiça”.

Desta forma, continua a ser permitido que os cuidadores informais possam fazer o pedido para ter ou manter o respetivo estatuto e entreguem a documentação exigida em momento posterior, “nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior”.

A portaria produz efeitos a partir do dia 01 de outubro.

Hoje assinala-se o Dia Europeu do Cuidador.







Fonte: 24.sapo.pt                         Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/entrega-de-documentos-para-estatuto-de-cuidador-informal-prolongada-ate-31-de-dezembro

[migel]

A Causa dos Cuidadores Informais é um assunto que tenho acompanhado desde há alguns anos para cá. Todas as pessoas - umas mais que outras, claro - lhe reconhecem a importância, seja pelo envelhecimento da população, seja pela impossibilidade de conciliar o Cuidado de Si com o Cuidado pelo Outro. Lutar pela defesa do Estatuto do Cuidador Informal é ver um pouco mais à frente; e é, em quase todos os aspectos, algo muito similar aos motivos que deveriam levar as pessoas com deficiência a lutarem pelos seus Direitos, em vez de se colarem a partidos políticos e fazerem alpinismo social.
Confesso que depois de ter visto este cartaz e ter reparado que uma Instituição que me merece o maior respeito - A Panóplia de Heróis-Associação Nacional de Cuidadores Informais - convidou estas pessoas para discutir o futuro de algo que ainda não aconteceu por causa dessas mesmas pessoas é uma profunda desilusão.
Ficará sempre comigo uma ideia, da qual nunca desistirei de acreditar, uma frase que repito para mim mesmo quando vejo outras associações a repetir o que esta irá fazer, dando vários tiros no seu próprio pé: as associações, mais que as pessoas que as compõem, são as suas paredes. Essas, ao menos, são inteiras e verticais. São a sua maior estrutura.
Acrescento apenas isto: como disse o Poeta, "Põe quanto és no mínimo que fazes". Quem defende uma Causa com tudo - mas mesmo com tudo, com todas as suas forças - vai à luta. E quem vai à luta que não espere fazer amigos. Não vai acontecer.


Fonte: Via Jorge Coelho  facebook

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Cuidadores Informais, Respostas Sociais e Direito ao Cuidado

Bloco de Esquerda - Iniciativas <bloco.iniciativas@bloco.info>


Cuidadores Informais, Respostas Sociais e Direito ao Cuidado

(audição pública, 4 de novembro 2022)
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INSCREVE-TE AQUI

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Ainda sobre o Dia Mundial do Cuidador Informal!
Consegue descobrir as palavras que caracterizam esta nobre função?
Obrigado a todos os que cuidam, apoiam e acompanham! Cuidar de quem cuida é um dever de todos nós 🤝





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[Adriana]

Boa noite,
A minha mãe é a minha cuidadora pois dependo dela para tudo visto que tenho 85% de incapacidade atestada devido a uma doença rara.
No ano passado, perguntei à Segurança Social se a minha mãe poderia pedir o estatuto de cuidador informal e responderam que não porque ela recebe a pensão de velhice. Acho injusto que alguém não possa ter esse estatuto só por receber essa pensão. Não temos mais rendimentos além dessa pensão e da minha Prestação sobre a Inclusão + Complemento e Subsídio de 3ªpessoa.

[Sininho]

Bom dia Adriana!

Lamentavelmente assim é. A sua mãe só teria direito se a pensão que aufere fosse uma pensão por antecipação.

Bjs

[migel]

Fardo ou missão? Cuidar nunca é um trabalho leve
07 nov, 2022 - 19:00 • Ana Carrilho

Diana sabia o que a esperava quando aceitou casar com Nuno. Mariana viveu oito anos terríveis como cuidadora do marido, diagnosticado com Doença de Alzheimer aos 58 anos. São cuidadoras informais e o cuidar tem-lhes roubado muito da sua própria vida. Ainda assim, assumiram a tarefa: o amor falou mais alto e têm uma rede de apoio com família e amigos. Mas para a maioria dos cuidadores, essa não é a realidade. E há quem entre em burnout, alerta Renata Benavente, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses.


"Amo muito o meu marido, faria tudo por ele". A afirmação é de Diana Meireles que, aos 43 anos, cuidado do marido. Nuno tem 45 anos e vive com paralisia cerebral desde que nasceu.
À Renascença, Diana diz ser "cuidadora informal por opção”.

“Conheci o Nuno em 2011 e já sabia o que me esperava. Foi ele quem me preparou, quem me ensinou o que era a paralisia cerebral, os cuidados que tinha de ter com ele todos os dias. E eu fui em frente porque o amo muito, faria tudo por ele”, diz.


Para cuidar de Nuno, Diana abdicou da vida profissional. “Fui livreira num grande grupo durante dezoito anos, mas, sem possibilidade de ter horários flexíveis, tive que me vir embora”.

Diana está desempregada e, neste momento, Nuno também. Até há pouco tempo trabalhou no Departamento de Comunicação e Marketing da CERCIMarante, em Amarante.

“A situação económica agravou-se. Dependemos dos subsídios que ele recebe: a PSI (Pensão Social para a Inclusão) e o Subsídio de Desemprego. Somos duplamente dependentes: ele, de mim e dos subsídios; e eu dele, porque não tenho um emprego”, reconhece, com tristeza.

Apesar de admitir que não estão tão mal como outras famílias, Diana Meireles admite que gostaria muito de ver o seu trabalho como cuidadora informal valorizado e reconhecido. Ou ter acesso a um emprego, ainda que a tempo parcial, já que, apesar da dependência de Nuno, não precisa de estar permanentemente com ele.

“Estou inscrita no Centro de Emprego, mas o trabalho que arranjar tem de ser compatível com as necessidades do Nuno, com alguma flexibilidade. E isso é mais complicado”, conta.

Pediu o reconhecimento como cuidadora informal e conseguiu-o, mas, logo de seguida, perdeu-o, quando o marido deixou de ter direito ao Complemento de Dependência.

Vale o apoio dos pais
Diana e Nuno vivem em casa dos pais dele, com os dois filhos de 7 e 14 anos.

Com menos dinheiro na carteira, “acaba por ser um stress diário porque temos obrigações a cumprir. Ainda assim, conseguimos continuar a levar a nossa vida porque temos o apoio dos pais, os únicos que trabalham atualmente”.

A boa retaguarda familiar também tem contribuído para que Diana nunca precisasse de pedir apoio psicológico, face ao desgaste que o trabalho de cuidar provoca na generalidade dos cuidadores informais. “O meu marido também me ajuda muito”.

No entanto, afirma que conhece várias cuidadoras informais com graves problemas, sem tempo para cuidar de si próprias e a precisar de ajuda ao nível da saúde mental.


“Tenho tempo para mim, vou ao cabeleireiro, vou arranjar-me e saímos. Como cuidadora informal admito que estou numa situação tranquila de não ter de cuidar do meu marido 24 sobre 24 horas”.

No entanto, a situação económica obrigou o casal a abdicar de alguns mimos que se concedia de vez em quando. “Por exemplo, as escapadinhas. Pedíamos aos meus sogros para ficar com os meus filhos e íamos passear, namorar um bocadinho. Agora já não podemos fazer isso”.

Já em fim de conversa, Diana deixa a sua mensagem aos cuidadores, em geral: tentem procurar ajuda. Além da ANCI – Associação Nacional de Cuidadores Informais, refere o caso do seu município, Amarante.

“Temos uma rede social que trabalha muito bem com os cuidadores informais. Temos o Programa Cuidar de Quem Cuida, com diversas valências, desde o apoio psicológico, ioga e outras atividades, ajuda com documentação para o Estatuto do Cuidador Informal e outros apoios a que é possível aceder. Procurem ajuda”, apela.

Alzheimer, essa malvada doença
“Um dia chegou a casa já tarde, a dizer que não sabia que horas eram. Respondi-lhe que tinha ali um relógio na cozinha. Assustei-me muito quando o João me disse que não sabia ver as horas”, conta à Renascença Mariana Manuela Pires sobre o momento em que percebeu que algo se passava com o marido. Aconteceu há 10 anos. João tinha 58 anos.

Mariana trabalhava como auxiliar no Hospital de São José, em Lisboa, conhecia muitos médicos e enfermeiras e deu-lhes conta da situação. João foi avaliado num primeiro momento e menos de três meses depois, confirmando o que Mariana já receava: o marido sofria da Doença de Alzheimer.

“Todos os dias havia uma coisa nova. Ele tinha uma oficina de automóveis aqui na Penha de França, sempre aqui trabalhou e conhecia imensa gente, mas encontrava as pessoas e não sabia dizer o nome delas. Quando a neuropsicóloga lhe fez a segunda avaliação, pediu ao João para desenhar um relógio e ele não conseguiu. Soube dizer o nome, mas questionado sobre a idade, respondeu que tinha cinco anos.

A vida da família mudou completamente. Mariana continuou a trabalhar, mas estava sempre em sobressalto. A oficina fechou e foi preciso tirar as chaves do carro ao marido porque ele queria conduzir. Foram vários os bens que desapareceram e para fazer face a dívidas contraídas, às despesas e ao curso de enfermagem da filha, Mariana viu-se obrigada a vender uma casa que tinha no Alentejo.

Por outro lado, como o marido não podia estar sozinho, teve de o pôr num Centro de Dia. Tinha a ajuda de uma vizinha para lhe fazer a higiene, vestir, dar o pequeno-almoço e travessar para o Centro, mesmo em frente de casa. “De vez em quando fugia, fazia quilómetros a pé, chegou a ser apanhado pela PSP na A5. Moro num sétimo andar e tive de substituir as janelas todas e pôr-lhes fechos porque ele queria atirar-se”.

Mariana ainda está a aprender a viver sozinha
“Foi tanta, tanta coisa durante oito anos que já nem sei dizer. Há dois anos, tive mesmo de o pôr num lar porque já não conseguia tomar conta dele”, lembra Mariana Manuela.

Uma decisão que também foi acelerada pela partida da filha para Angola, onde o genro já estava a trabalhar. Primeiro esteve num lar na Malveira e depois conseguiu uma vaga perto de casa, no Centro Paroquial da Penha de França.

“Eu fiquei sozinha, foi muito difícil para mim e ainda hoje estou a aprender a viver sozinha”. No entanto, Mariana Manuela confessa ter uma coisa muito boa: “tenho muitos amigos e sou muito dada. Além disso, apesar da dificuldade em viver sozinha, não me fecho em casa e sei lidar com a situação”.

Ainda assim, confessa à Renascença que na altura de maior crise, o médico chegou a dar-lhe “um comprimidinho”. E não esquece a ajuda que teve com um especialista em medicinas tradicionais.

“Chorava muito, dia e noite, ao princípio não conseguia lidar com esta situação. A minha filha, mesmo à distância, apoiava-me como podia, ligava-me a toda a hora”.

João faleceu há pouco mais de um mês. Mariana diz viver com dois sentimentos: por um lado, alívio, porque o marido estava a sofrer muito; por outro, muita dor. “A dor fica sempre, não tem fim, quando são duas pessoas que se gostam muito, como nós. Estivemos casados 48 anos e somos uma família muito feliz. O meu marido era uma pessoa que vivia para a família, para a mulher e para a filha”.


Fardo ou missão? Depende do significado que o cuidador lhe dá
Cuidar de uma ou mais pessoas dependentes é sempre uma tarefa desgastante, física e psicologicamente. Para alguns cuidadores informais, mais do que para outros. Renata Benavente, psicóloga e vice-presidente da Ordem dos Psicólogos explica que o ajustamento que as pessoas fazem nestas circunstâncias depende de muitas variáveis.

Por exemplo, como encaram esta necessidade de se tornarem cuidadores? Como uma missão, a que dão significado no sentido de também se valorizarem a si próprios; ou um fardo, porque não têm os apoios certos e acontece sem esperarem e sem preparação?

“Se pensarmos numa pessoa que tem uma vida profissional que lhe dá satisfação e que, de repente, se vê forçado a abdicar desse projeto para cuidar de alguém que fica numa situação de dependência, pode ser difícil ajustar-se a essa nova realidade, a esse novo papel que não estava nos seus planos”.

Por isso Renata Benavente considera que é importante que estas pessoas, sujeitas a maior carga emocional e sobretudo as que prestam cuidados de forma permanente e intensiva, tenham momentos de algum alívio.

Para cuidar bem, o cuidador tem de ter tempo para si próprio
Tempo para si próprio, para tratar da sua vida pessoal, ir às compras, ter momentos de lazer, descansar: são necessidades reconhecidas dos cuidadores que já foram transpostas para o Estatuto do Cuidador Informal.

A lei prevê o acesso ao Descanso do Cuidador e, de acordo com secretária de Estado da Inclusão - no 4º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu no sábado em Leiria -, até 2026, o Governo vai criar 10.300 lugares em lares residenciais e Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) para permitir o Descanso do Cuidador. É uma das medidas mais importantes do Estatuto, que tarda a chegar e quando tal acontecer, vai abranger apenas uma pequena parte do universo de cuidadores informais em Portugal.

Mesmo assim, diz Renata Benavente, há muitos cuidadores que têm dificuldade em “desligar” da sua tarefa; sentem uma necessidade de estar em permanência nesse papel. Daí a necessidade de equacionar alternativas, mobilizando a rede de apoio informal, com vizinhos ou outros familiares.


“Acima de tudo, é importante a pessoa perceber que precisa de momentos para si e que só estando bem do ponto de vista emocional é que poderá estar bem para cuidar de uma pessoa dependente”.

Em plena pandemia da Covid-19, numa altura em que o número de cuidadores informais aumentou significativamente porque os centros de dia fecharam, a OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses criou uma “check-list”. Renata Benavente frisa que no pós-pandemia, está perfeitamente atual. As questões que se colocam são as mesmas e depois de responder ao questionário, cada um é orientado para uma solução, que no limite passa por uma chamada para o SNS 24, para pedir apoio psicológico.

Poucos cuidadores informais chegam aos psicólogos do SNS
Em geral, a referenciação para a consulta de Psicologia nos centros de saúde é feita pelos médicos de família. No entanto, como o número de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde é muito baixo face às necessidades, os médicos acabam por enviar apenas os casos que consideram que são mais urgentes e que terão maior potencial de melhoria. “Essa triagem acaba por condicionar o acesso destas pessoas – cuidadores informais – à consulta de Psicologia. Chegam muito poucas”, constata Renata Benavente.

A psicóloga, que exerce a sua atividade precisamente num Centro de Saúde da Área Metropolitana de Lisboa, diz que, em muitos casos, estas pessoas ficam cada vez mais isoladas, nomeadamente, se a pessoa cuidada tem uma grande dependência. “Ficam em grande risco, podem desenvolver problemas psicológicos, quadros de burnout associados ao cuidar”.

Renata Benavente diz ainda que, em muitos casos, o especialista faz consultas com outros elementos da família para melhorar a comunicação, nalguns casos, para que também tenham a noção da sobrecarga a que o cuidador principal está sujeito e se encontrem alternativas.

“O objetivo é sempre conseguir os melhores cuidados e não agravar a carga do cuidador. Porque se a pessoa não está em condições de cuidar de si própria, também não consegue cuidar de outros. E há grandes sobrecargas, nomeadamente com doentes de Alzheimer, que exigem atenção 24h/dia. Por vezes, a institucionalização é a melhor solução para todos. Mas, na verdade, essa também é uma decisão muito difícil de tomar”.

A vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses chama a atenção para a necessidade de apoiar os cuidadores informais.

Estas pessoas também acabam por sobrecarregar o próprio sistema de Segurança Social porque são obrigadas a meter baixas para prestar assistência ou porque elas próprias ficam numa situação de saúde complicada. Nomeadamente a nível psicológico: não são capazes de trabalhar, de se concentrar, de descansar convenientemente, começam a consumir psicofármacos.

Há uma série de custos que decorrem de não se ter investido de uma forma mais preventiva no apoio”.


Fonte: RR

[Adriana]

Bom dia Adriana!

Lamentavelmente assim é. A sua mãe só teria direito se a pensão que aufere fosse uma pensão por antecipação.

Bjs

Bom dia!
Pois é. Antes era pensão de invalidez e, após chegar à idade de reforma, foi transformada em pensão de velhice. Por muitas leis que criem, pouco ajudam.
Bjs

[Nandito]

Cuidadores informais: há apoios, mas ainda são insuficientes

15 de Novembro de 2022, 14:21


Fonte de imagem: publico.pt

São muitas as pessoas que dedicam os seus dias – a sua vida, nalguns casos – a cuidar de alguém. São os chamados cuidadores informais, que no nosso país são cerca de 1,4 milhões, de acordo com dados recolhidos através de inquérito pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais. E se é verdade que um grande passo já foi dado no sentido de apoiar estas pessoas, graças à criação do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), não é menos verdade que “ainda há um caminho longo que necessita de ser trilhado”, como refere em entrevista Margarida Costa, assistente social e elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), associação que integra o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais.

Com efeito, ao ser criado, em 2019, o ECI veio finalmente regular os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respectivas medidas de apoio, como forma de compensar e ajudar quem se encontra numa situação de grande vulnerabilidade e dependência. Em Janeiro deste ano, o ECI foi alargado a todo o território continental, depois de ter funcionado em regime de projecto-piloto em três dezenas de concelhos do país. Entre as principais novidades trazidas pelo alargamento do apoio contam-se não só a extensão em termos territoriais, mas também a simplificação do processo, a redução do prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento do estatuto, e ainda a possibilidade de um período de descanso para o cuidador informal. Recentemente, e com vista à efectiva concretização do ECI, no dia 5 de Novembro – data em que se assinala o Dia Nacional do Cuidador Informal – entrou em vigor a comissão de acompanhamento, monitorização e avaliação do ECI.

Mas se o objectivo é, de facto, apoiar cuidadores e doentes, muito há ainda por fazer. Como realça a também responsável pela Unidade de Serviço Social do Núcleo Regional do Centro da LPCC, “o acesso ao Estatuto do Cuidador Informal é difícil e passa por um percurso longo” e, além deste apoio, não há nenhum outro a que os cuidadores possam recorrer.

Dificuldades na obtenção do apoio

Para que o ECI seja atribuído, “o cuidador e a pessoa cuidada têm de ter determinadas características”, explica Margarida Costa, o que acaba por limitar muito o acesso. “No caso da pessoa cuidada, por exemplo, tem de ser não só beneficiária de Complemento por Dependência como também tem de se encontrar em situação de dependência de terceiros e necessitar de cuidados permanentes”, esclarece. “Ora, o acesso ao complemento é cada vez mais difícil e um processo moroso”, lamenta a assistente social, além de que “existem doentes que estão temporariamente dependentes, com necessidade de cuidados, e não lhes será atribuído este complemento e/ou não será reconhecido ao seu cuidador o estatuto de cuidador informal”, pelo que “nestes casos, o cuidador está completamente desprotegido”.

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O acesso ao Estatuto do Cuidador Informal é difícil e passa por um percurso longo
Margarida Costa, assistente social e elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro

A situação pode ser realmente muito complexa já que “as baixas para apoio a um familiar – que não seja filho – não dão lugar a subsídio de doença e isso pode levar, por exemplo, a duas situações: ou a pessoa deixa de trabalhar para cuidar do seu familiar e há uma quebra muito relevante nos rendimentos do agregado familiar, ou o cuidador não tem alternativa que não seja deixar o seu familiar sem os cuidados de que realmente necessita para poder ter meios de subsistência”, constata Margarida Costa, segundo a qual, “aqui existe uma falha enorme, uma desprotecção completa destes cuidadores”.

É, pois, de admitir que as dificuldades no acesso ao ECI expliquem a enorme discrepância entre o número de cuidadores informais apurado pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais – cerca de 1,4 milhões, como referido no início deste artigo – e os cerca de 11 mil reconhecidos oficialmente, dos quais apenas 2689 têm subsídio atribuído, de acordo com o Grupo de Trabalho do Cuidador Informal da Segurança Social.

Quem cuida de quem cuida?

Entre as alterações que deveriam ser feitas ao ECI, Margarida Costa não hesita em apontar que o acesso ao mesmo deveria ser facilitado, além de que o subsídio deve poder “ser concedido a quem cuida de doentes que não beneficiam de Complemento por Dependência ou que beneficiem do mesmo, mas cuja situação clínica comprove limitações impeditivas da satisfação das necessidades básicas”.

"Os cuidadores são-no, na sua maioria, a tempo inteiro. Sofrem um desgaste físico e, sobretudo, emocional, brutal"

Por outro lado, defende também que “o caminho para a integração dos doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados ou noutras valências, para alívio do cuidador, deveria ser mais facilitado e ser uma resposta gratuita”. Isto porque “os cuidadores são-no, na sua maioria, a tempo inteiro. Sofrem um desgaste físico e, sobretudo, emocional, brutal”. Por esta razão, a responsável questiona mesmo: “Afinal, quem cuida destes cuidadores?”

Fazer mais e melhor é possível – e necessário

Questionada sobre o que poderia facilitar a vida dos doentes e dos seus cuidadores, em termos de direitos sociais em geral, Margarida Costa defende que “os cuidadores de doentes cujo acesso ao ECI não tem enquadramento, deveriam, eles próprios, beneficiar de uma remuneração, um subsídio de apoio ao familiar com doença crónica, ou ser-lhes permitido trabalhar a tempo parcial ou em regime de teletrabalho”.

Outra alteração que poderia ser levada a cabo passa, por exemplo, pelos subsídios de doença, os quais “não deveriam ser apenas pagos a 55% no primeiro mês de baixa, 60% no segundo e terceiro meses, 70% a partir do quarto mês, e 75% após um ano, no caso dos beneficiários da Segurança Social”. E isto porque, como salienta, “o tratamento da doença oncológica é, na sua maioria, muito longo, os doentes são penalizados em termos de rendimentos, de forma muito significativa e durante muito tempo”. “O subsídio de doença é atribuído, no máximo, por três anos, no caso de trabalhadores por conta de outrem e, após este período de tempo, poderão ficar completamente desprotegidos, sem acesso a qualquer prestação”, denuncia.

Doentes oncológicos - os apoios que existem

Apesar das lacunas, existem, todavia, alguns direitos e benefícios consagrados na lei para apoio aos doentes oncológicos, os quais até são de fácil acesso, exceptuando alguns casos, como veremos mais à frente. De acordo com a assistente social, “para obtenção de alguns desses direitos, os doentes oncológicos deverão ser portadores de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso [AMIM)], que para doentes com diagnóstico confirmado durante a pandemia deverá ser requerido no hospital onde foi efectuado o diagnóstico; e no centro de saúde da área de residência, através do delegado de saúde, para diagnósticos anteriores à pandemia ou para situações de reavaliação do grau de incapacidade”. Caso o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, “os doentes ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras e podem, por exemplo, ter acesso a produtos de apoio prescritos por médicos do SNS e comparticipados pela Segurança Social”, enumera.

No que diz respeito aos benefícios disponibilizados pela Segurança Social, os doentes “poderão ter acesso à Prestação Social para a Inclusão, mediante condições específicas”. Têm ainda “direito a benefícios fiscais e isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação”, além de que “poderão ainda existir benefícios relacionados com empréstimos para habitação, bolsas de estudo para doentes oncológicos que pretendam aceder ao ensino superior, entre outros”.

“O subsídio de doença é atribuído, no máximo, por três anos, no caso de trabalhadores por conta de outrem e, após este período de tempo, poderão ficar completamente desprotegidos, sem acesso a qualquer prestação”

Há ainda outras respostas disponibilizadas pela Segurança Social que não estão dependentes do AMIM, nomeadamente, o subsídio por doença, quando a incapacidade para o trabalho é certificada pelo médico; pensão de invalidez, ao abrigo da protecção especial na invalidez, quando o doente não está apto para retomar a sua ou qualquer outra actividade profissional; e o Complemento por Dependência, quando já não consegue satisfazer parcial ou definitivamente as suas actividades de vida diárias. Margarida Costa frisa que “estes e outros direitos constam, de forma detalhada, no Guia dos Direitos dos Doentes Oncológicos, elaborado pela LPCC e disponível no seu site”.

Burocracia e entraves aos direitos existentes

Os direitos existem, mas a burocracia é uma queixa recorrente e “ainda existe alguma falta de informação”, ou seja, nem sempre os doentes têm conhecimento dos benefícios a que podem aceder ou como, admite Margarida Costa. E se o acesso a muitos deles não é complexo, já o mesmo não se pode dizer em relação a outros, nomeadamente, os que estão relacionados com benefícios para crédito à habitação ou acesso a trabalhos melhorados (isto é, quando os doentes regressam ao trabalho com limitações físicas após o cumprimento dos tratamentos). Estes são, aliás, “alguns dos temas que levam a que os doentes procurem orientação junto do Apoio Jurídico da LPCC”, reconhece o elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social daquele organismo.

Um movimento de apoio a quem cuida

A LPCC é um dos muitos parceiros que integram o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, criado com a missão de ajudar os cuidadores informais, nomeadamente, através de “tornar visível e reconhecido o seu contributo, nas mais diversas áreas e doenças em que esta figura tem um papel fundamental”, como se lê no site do Movimento. A realização de inquéritos nacionais – quer aos cuidadores informais, quer a todos os cidadãos para avaliar a percepção que estes têm sobre aqueles cuidadores – e a revisão das medidas de apoio aos cuidadores informais, são algumas das acções que pretendem levar a cabo.

Como destaca Margarida Costa, “o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais é muito recente, mas muito dinâmico”, desde logo porque “potenciou a inclusão de diversas associações de doentes, das mais variadas patologias, para que, em conjunto, se possam identificar lacunas e procurar respostas que protejam, cada vez mais, aqueles que ainda são invisíveis, mas insubstituíveis: os cuidadores”.








Fonte: publico.pt                          Link: https://www.publico.pt/2022/11/15/estudiop/noticia/cuidadores-informais-ha-apoios-sao-insuficientes-2027803

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Serviço gratuito de Apoio Psicológico

logotipo da Associação Nacional de Cuidadores Informais | Apoio Psicológico
A Associação Nacional de Cuidadores Informais tem agora um serviço gratuito de Apoio Psicológico, presencial e online.

Este serviço resulta de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Universidade Autónoma de Lisboa.

Presencial
Casa dos Direitos Sociais
R. Ferreira Castro - 1950-133, Lisboa
Horário: Terça e Sexta – das 09h às 17h
 
Para marcações e informações, poderá enviar e-mail para ancuidadoresinformais@gmail.com ou através do telefone 925 641 135.
 
Consulte aqui mais informações. https://www.ancuidadoresinformais.pt/


Fonte:  INR

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Encontro Temático
A convite da Câmara Municipal de Vila Nova do Conde, a equipa técnica da APD - Porto estará presente nesta iniciativa, no âmbito do Programa de Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para apresentar o projeto C2iD - Capacitar os Cuidadores Informais na área da Deficiência."




Facebook APD Porto

[pantanal]

Os cuidadores informais sabem que o Estatuto criado com o objetivo de os ajudar no desempenho das suas funções está longe de ser perfeito, sabem que tem lacunas e que é redutor. E sabem também que precisa de ser alterado. É essa a mudança pretendida pela Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis, com o apoio do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, através de uma iniciativa legislativa que, para chegar ao Parlamento, precisa de 20.000 assinaturas. Contamos com a ajuda de todos para o conseguir.
👉 Saiba mais aqui: https://movimentocuidadoresinformais.pt/ajude-nos-a.../ 👈




retirado de facebook

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"Tempo de repouso". Cuidadores informais devem "ter alguns direitos"

O Presidente da República defendeu hoje que os cuidadores informais devem ver melhorados os seus direitos sociais, no âmbito de alterações legislativas sobre aquele estatuto social.
"Tempo de repouso". Cuidadores informais devem "ter alguns direitos"


© Getty Images

20:13 - 03/12/22 POR LUSA

PAÍS PRESIDENTE DA REPÚBLICA


"No fundo, eles [cuidadores informais] são trabalhadores. Como trabalhadores, devem ter alguns direitos e não terem de passar toda a vida, 24 horas por 24 horas, a trabalharem, sem tempo de repouso, sem descanso e sem gozo de férias", referiu o chefe do Estado, em Celorico de Basto, no distrito de Braga.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a inscrição como cuidador informal no atual quadro legal deve ser facilitada, "reduzindo a burocracia".

"Dez mil [inscritos atualmente] é muito pouco em termos de cuidadores informais que há por todo o país", assinalou.

Marcelo Rebelo de Sousa participou numa festa da Associação de Solidariedade Social de Basto, liderada pelo ex-presidente da Câmara Joaquim Mota e Silva, e assistiu a uma peça de teatro protagonizada pelos utentes, alguns dos quais portadores de deficiência.

Aos jornalistas, o Presidente da República defendeu que Governo e parlamento devem ver "aquilo que, nos direitos dos cuidadores, pode ser avançado rapidamente, em termos de apoio financeiro e em termos de direitos sociais", recordando que a secretária de Estado da tutela prometeu que, até ao final do ano ou princípio do próximo, a atual lei será regulamentada, "sobre muitos pontos fundamentais".

Na sessão, que assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, organizada por aquela instituição de solidariedade social, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou que, apesar dos progressos do país, ainda haja dificuldades nestas questões sociais, nomeadamente a "falta de instituições para encontrar lugares para acolherem os que, de outra forma, constituíam uma realidade que ficava para trás na vida de todos".

"Isso tem demorado tempo, porque isso significa haver mais meios, mais pessoas para cuidar, olhar para os cuidadores, formais e informais", reforçou.

Para o chefe do Estado, datas como a que hoje é assinalada internacionalmente servem para lembrar que "não há duas pessoas iguais".

"As pessoas com deficiência são tão pessoas como todas as outras pessoas, porque não há duas pessoas iguais. Diferentes somos todos", acrescentou.

Para o Presidente da República, "ninguém pode ser excluído por causa da diferença, como ninguém pode ser excluído por causa das ideias, das convicções ou na maneira de ver o mundo. Isso é que faz uma sociedade justa".

Na cerimónia, foram homenageadas duas figuras daquele concelho minhoto que se notabilizaram, no passado, no apoio àquela instituição de solidariedade.

Foram distinguidos António Joaquim Bastos, antigo provedor da Misericórdia local, já falecido, e Albertino Mota e Silva, ex-presidente da câmara, que assistiu à cerimónia.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no seu discurso, que ambas as personalidades, com quem conviveu no passado, serão homenageadas, em Belém, pela Presidência de República, com a atribuição da Ordem de Mérito.



Fonte:
Notícias ao Minuto

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