Pais temem cortes no apoio à paralisia cerebral

[Sininho]

Pais temem cortes no apoio à paralisia cerebral

Cerca de quatro mil pessoas tinham assinado até ontem a petição pública de apoio aos direitos das crianças portadoras de deficiência, utentes da Associação de Paralisia Cerebral de Braga (APCB).
A petição visa alertar para alegadas reduções significativas das comparticipações da Segurança Social nos tratamentos de fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala e hipoterapia, entre outras especialidades disponibilizadas por aquela instituição particular de solidariedade social.

Iniciativa de um grupo de pais de crianças que frequentam a APCB (ex-Núcleo de Braga da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral), a petição que está disponível na internet e é apresentada como “um acto de desespero” perante a perspectiva de um aumento substancial dos custos com os tratamentos de crianças portadoras de paralisia cerebral e de outras patologias.

Segurança Social: ‘não é verdade’

Contactada pelo ‘Correio do Minho’, a directora do Centro Distrital de Solidariedade Social, Maria do Carmo Antunes, afirma que “não é verdade” a redução dos apoios estatais
No dia 18 de Dezembro, a direcção da APCB informou os pais de cerca das nove dezenas de crianças com idades entre os zero e os seis anos que, para além das comparticipações da Segurança Social, “as características da própria resposta social” assegurada pela APCB seriam alteradas no início deste ano com a celebração de um novo acordo de cooperação entre a instituição e a Segurança Social.

“O que está em causa, neste momento, é o futuro dos nossos meninos, uma vez que estas ajudas são vitais para que possam ter a esperança de uma vida melhor. Estamos a falar de crianças com as mais diversas patologias, desde paralisia cerebral, atrasos de desenvolvimento, síndromes e graves problemas neurológicos, que se não receberem o apoio necessário e não forem estimuladas precocemente, todo o seu futuro poderá ficar hipotecado”, lê-se na petição que se pretende ver discutida na Assembleia da República.

Os subscritores sustentam que as crianças com aquelas problemáticas necessitam de uma intervenção especializada e o mais precoce possível, em equipas multidisciplinares, nos contextos familiar, escolar, jardim de infância ou creche, com recurso a materiais e tecnologias de apoio específicos, que são disponibilizados pela APCB.

Alteração do acordo de cooperação

As alterações ao acordo de cooperação entre a APCB e a Segurança Social inviabilizam, de acordo com os pais das crianças, a continuidade daquele apoio especializado.
“Sem a comparticipação da Segurança Social, será impossível a APCB continuar a funcionar do mesmo modo”, dizem os pais, “desesperados pois, se isto tudo acontecer, os nossos filhos ficarão sem terapias, uma vez que a grande parte das famílias envolvidas não terá possibilidade de pagar terapias a nível particular” .

A responsável da Segurança Social em Braga desmente igualmente que estejam em perspectiva alterações ao serviço prestado pela APCB, assegurando a continuidade do apoio especializado. Maria do Carmo Antunes precisa que, com a criação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce, cabe ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social celebrar acordos de cooperação para com instituições particulares de solidariedade social para efeitos de contratação de profissionais de serviço social, terapeutas e psicólogos. Nesse sentido, foram iniciadas negociações para revisão dos actuais acordos de cooperação, “com a garantia de integração das crianças”.

Indefinição preocupa APCB

Os responsáveis da APCB estão apreensivos com a perspectiva de perda de financiamento público em consequência da alteração do acordo de cooperação com o Estado para o atendimento de crianças entre os zero e os seis anos. O novo acordo decorrente do decreto-lei que instituiu o Sistema Nacional de Intervenção Precoce deveria ter sido assinado até 31 de Dezembro, mas as negociações com a Segurança Social de Braga ainda não estão encerradas. Laura Baptista, directora técnica da APCB, disse ao ‘Correio do Minho’ que o novo modelo de intervenção precoce proposto pelo Governo, assente em equipas locais, não é o mais adequado às necessidades das crianças com paralisia cerebral do distrito.

Segundo esta técnica a qualidade do trabalho realizado pela APCB pode ser posto em causa com o novo modelo de acompanhamento de crianças. Laura Baptista admite que a APCB vai ter de se adaptar se houver redução de comparticipação do Estado, mas lembra o trabalho de formação de técnicos desenvolvido nos últimos anos.
Aquela responsável destaca que a APCB é a instituição do distrito que mais crianças recebe encaminhadas pelo Hospital Central de Braga.

in Correio do Minho