Pensões por Acidentes de Trabalho aumentam 1,25% em 2010 
O Conselho de Ministros de 25 de Fevereiro aprovou, na generalidade, um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho para 2010, que fixa um aumento global de 1,25%. O diploma destina-se a prevenir a eventual diminuição do poder de compra destes pensionistas.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta proposta de Decreto-Lei “suspende o regime de actualização anual do valor das pensões de acidentes de trabalho, estabelecendo um regime transitório de actualização, para o ano de 2010, de 1,25%”.
O diploma “foi aprovado na generalidade para audições”, referindo o Conselho de Ministros que, face à actual conjuntura e consequente impacto nos indicadores de referência para a actualização das pensões de acidentes de trabalho, esta iniciativa visa “prevenir a eventual diminuição do poder de compra destes pensionistas”.
Em comunicado dedicado a esta matéria, o Governo justifica este regime transitório “uma vez que a aplicação dos indicadores de referência legalmente previstos para a actualização das pensões de acidentes de trabalho obstaria ao aumento efectivo do valor nominal de tais pensões”.
Data: 26-02-2010
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros
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