Saiu hoje em Diário da República o novo modelo de AMIM para os doentes oncológicos

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Saiu hoje em Diário da República o novo modelo de AMIM para os doentes oncológicos, revogando o Despacho n.º 5110-A/2021 de 19 de maio.



Falamos do Despacho n.º 8793/2022 - Saúde - Direção-Geral da Saúde - Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.

Com os atrasos nas juntas médicas foi criado um regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos através da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril. Assim, a competência de emitir o mesmo passa a ser do hospital onde foi realizado o diagnóstico.
Hoje foi publicado um novo modelo que retira dois quadros de preenchimento, o diagnóstico inicial e reativação.