Milhares de contribuintes com deficiência chamados pelas Finanças. Federação alerta para “caos no at

[Nandito]

Milhares de contribuintes com deficiência chamados pelas Finanças. Federação alerta para “caos no atendimento presencial”

Por André Manuel Mendes   11:13, 14 Mai 2024



Nos últimos dias, milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT, foram notificados indevidamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira para comparecer e esclarecer divergências.

Em causa estaria a sua declaração mod.3 de IRS relativa a 2023, que foi considerada divergente e que, para resolver a situação, devem apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, este facto vai originar o “caos no atendimento presencial” com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, “que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar”, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos.

“São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho. Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos”, esclarecem.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                          Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/milhares-de-contribuintes-com-deficiencia-chamados-pelas-financas-federacao-alerta-para-caos-no-atendimento-presencial/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[migel]

Contas do IRS: Quem tem Atestado Médico de Incapacidade Multiuso beneficia de prioridade no reembolso?
   
Marta Ferreira
7 de Maio de 2024 às 19:30
Sociedade


O QUE ESTÁ EM CAUSA?
Um leitor do Polígrafo quer saber se "o reembolso do IRS já foi feito para quem tem Atestado Médico de Incapacidade Multiuso", suscitando a dúvida sobre se esta condição confere direito a um reemboloso prioritário em relação aos demais contribuintes.

© Shutterstock

“Reembolso do IRS para quem tem Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ainda não foi feito?” Eis a questão colocada por um leitor num e-mail remetido esta semana ao Polígrafo. Numa altura em que os processos de reembolso estão a decorrer, o que suscita uma verificação de factos sobre se os contribuintes com esta condição têm direitou – ou não – a tratamento prioritário para o Ministério das Finanças na hora de emitir os eventuais reembolsos.

Importa começar por explicar em que consiste o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), a quem se destina e qual a respetiva validade. No site da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) informa-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, o AMIM é “um documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra), atribuindo-lhe um grau, expresso numa percentagem”.

Pode ser utilizado “em várias situações previstas na lei“, tais como prova de incapacidade para ter direito a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), transporte não urgente de doentes, atendimento prioritário, benefícios fiscais e proteção e apoios sociais.

Quanto à validade do AMIM para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, esta pode ser prorrogada a cada nova junta médica de avaliação, “desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade”.

Os doentes oncológicos com “AMIM emitido ao abrigo do procedimento especial”, cujo “diagnóstico tenha ultrapassado o período inicial de cinco anos e que necessitem de reavaliação, continuam a beneficiar do grau de incapacidade de 60% até à realização de nova avaliação“.

Ainda que estejam previstos diversos benefícios associados a esta condição, é falso que exista uma prioridade no reembolso do IRS.

Em esclarecimento do Ministério das Finanças enviado ao Polígrafo indica-se que “a existência de uma condição de deficiência fiscalmente relevante, devidamente indicada na declaração de rendimento, não é condicionante no processamento de validação e liquidação das declarações, sendo essas declarações e respetivos reembolsos tratados e processados em igualdade de circunstâncias com as demais”.

Quanto ao pagamento dos reembolsos do IRS, o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento adianta que “estão a decorrer com normalidade e de acordo com os prazos legalmente previstos”.

[migel]

Milhares de contribuintes com deficiência chamados pelas Finanças. Federação alerta para “caos no atendimento presencial”

Por André Manuel Mendes   11:13, 14 Mai 2024



Nos últimos dias, milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT, foram notificados indevidamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira para comparecer e esclarecer divergências.

Em causa estaria a sua declaração mod.3 de IRS relativa a 2023, que foi considerada divergente e que, para resolver a situação, devem apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, este facto vai originar o “caos no atendimento presencial” com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, “que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar”, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos.

“São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho. Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos”, esclarecem.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                          Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/milhares-de-contribuintes-com-deficiencia-chamados-pelas-financas-federacao-alerta-para-caos-no-atendimento-presencial/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

Aconteceu comigo, exatamente igual!

[jabc]

Boa noite a todos.
A mim também aconteceu. Através do portal das finanças, nas divergência, justifiquei a divergência e anexei o AMIM. E disse que para mim não fazia sentido nenhum estar a justificar esta divergência visto que eles já tinham verificado e confirmado este AMIM nos serviços.
Devolveram resposta logo no dia seguinte a informar que a divergência estava resolvido e já não necessitaria de me deslocar aos serviços das finanças.

[SLB2010]

Boa noite a todos.
A mim também aconteceu. Através do portal das finanças, nas divergência, justifiquei a divergência e anexei o AMIM. E disse que para mim não fazia sentido nenhum estar a justificar esta divergência visto que eles já tinham verificado e confirmado este AMIM nos serviços.
Devolveram resposta logo no dia seguinte a informar que a divergência estava resolvido e já não necessitaria de me deslocar aos serviços das finanças.

Pois eu recebi 2 emails seguidos, 1 dizer que tinha que ir as finanças e logo de seguida outro a dizer que já n precisava de ir que estava reolvido, uma palhaçada.

[migel]

Problema no IRS com cidadãos com deficiência física relevante está resolvido

16 maio, 2024 às 20:01
Problema no IRS com cidadãos com deficiência física relevante está resolvido

Leonardo Negrão / Global Imagens
As divergências nas declarações de IRS de cidadãos com deficiência física relevante, denunciadas esta semana por um sindicato, já estão resolvidas, depois de um erro de análise ter desencadeado a situação, disse o Ministério das Finanças.


Na terça-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou para o facto de "milhares de cidadãos com deficiência física relevante" estarem a ser notificados "indevidamente" pela AT para apresentarem o atestado multiusos, antevendo um "caos no atendimento".

Em resposta hoje à Lusa, a tutela disse que se tratou de "uma situação pontual e que já foi, entretanto, resolvida".

"Segundo a Autoridade Tributária [AT], ocorreu uma incorreta atribuição do código de análise às declarações modelo 3, relativamente a declarações onde constavam contribuintes com deficiência fiscalmente relevante", explicou o Governo.

Segundo as Finanças, "a situação ocorreu no dia 09 de maio e foi de imediato detetada, tendo sido acionado o respetivo mecanismo de cancelamento automático de todos os processos de Divergências em IRS, que tinham sido incorretamente instaurados por este motivo".


A tutela informou ainda que "os contribuintes foram informados deste facto por e-mail, sendo que, no final do dia 10 de maio, já todos os e-mails de cancelamento tinham sido emitidos".

Na terça-feira, em comunicado, a estrutura sindical referiu que as notificações estavam a chegar a pessoas cuja deficiência física relevante está "devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças" e confirmada nos dados cadastrais da Autoridade Tributária e Aduaneira.


"Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos", referiu o comunicado.

As notificações que estão a ser recebidas são justificadas pelo facto de a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 (e cujo prazo de entrega está a decorrer) ter sido considerada "divergente", sendo indicada a necessidade de apresentarem o atestado multiúsos - que certifica a incapacidade.




Fonte: JN