Nova lei quer manter idosos em casa, mas realidade põe direitos em risco

[Nandito]

Nova lei quer manter idosos em casa, mas realidade põe direitos em risco

Expresso
26 Fevereiro 2026 17:06


Nova lei quer manter idosos em casa, mas realidade põe direitos em riscoCréditos:Westend61

O Estatuto da Pessoa Idosa visa sobretudo permitir que os mais velhos possam viver em sua casa durante o máximo de tempo possível e privilegia o papel dos cuidadores informais e dos serviços de apoio ao domicílio

O Estatuto da Pessoa Idosa foi publicadoesta quarta-feira em Diário da República e visa dar condições aos idosos para permanecerem em casa o máximo de tempo possível, em condições dignas, e adiar a ida para um lar. Até ao momento, não estão definidas medidas específicas para a concretização do documento. "Tudo o que se legisla em prol dos mais velhos é benéfico", considera Dulce Pereira, diretora técnica da Associação Apoio, embora duvide que "as leis se consigam cumprir com todas as carências que existem".

Num momento de vulnerabilidade, manter os idosos em casa durante mais tempo "permite que permaneçam na sua comunidade e que não sejam desenraizados", reconhece Dulce Pereira. Contudo, "as casas não estão adaptadas, as pessoas estão sozinhas, não há recursos humanos para dar apoio e, acima de tudo, não houve qualquer ação preventiva". Há casas sem elevador, por exemplo, que impedem que o idoso saia de casa e "muitos senhorios não deixam que se façam adaptações".

Faz parte do estatuto "impulsionar serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados, que articulem a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana". O Estado também pretende "apoiar a criação e comparticipar respostas sociais que privilegiem o papel dos cuidadores informais".

Para a diretora técnica, "o apoio domiciliário é fundamental", bem como os "centros de dia e de convívio". São formas de dar qualidade de vida à pessoa idosa e combater o isolamento social.

No entanto, o apoio domiciliário "tem muitas dificuldades de recursos humanos e financeiros, bem como em formas de chegar às pessoas". Dulce Pereira reporta que, sobretudo depois da pandemia de Covid-19, as pessoas se fecham muito e não pedem ajuda. "Há muitas necessidades escondidas dentro de casa", às vezes ao ponto "de as pessoas serem encontradas mortas nas suas habitações". Considera, por isso, ser necessário reforçar os mecanismos locais que permitam sinalizar quem precisa de ajuda.

Quanto aos cuidadores informais, "os apoios financeiros são poucos, mas também não é só sobre dinheiro. Estas pessoas precisam de apoio psicológico", alerta Dulce Pereira. "O cuidador informal deixou a sua vida para viver em função do idoso. A longo prazo vamos ter outro dependente", refere. Falta também "desmistificar" a "culpa que sentem por precisarem de ajuda". Trabalhar com pessoas idosas "é muito complicado, requer esforço físico e psicológico".

Em janeiro, o Governo tinha anunciado a bolsa para cuidadores, um projeto piloto que pretende "assegurar a continuidade do apoio à pessoa cuidada durante a ausência temporária do cuidador informal". Desse modo, as "vagas em centros de dia, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e serviços de apoio domiciliário são reservadas ao descanso do cuidador informal". O projeto terá a duração de um ano e será posto em prática em 18 concelhos, um por distrito.

Governo quer reforçar respostas sociais

De resto, o Estatuto da Pessoa Idosa reúne um conjunto de direitos que estavam, até agora, distribuídos por vários documentos. No que diz respeito à dignidade, autonomia e liberdade, a pessoa idosa tem direito a "ser livre de tomar decisões relativas à sua vida, incluindo sobre o local onde deseja residir, os cuidados que quer receber e o envolvimento em atividades sociais, políticas e culturais".

É referido várias vezes o "reforço do apoio e resposta sociais", sem adiantar de que modo aconteceria. No direito à habitação, lê-se que a pessoa idosa "não pode ser discriminada no acesso ao arrendamento em razão da idade, sendo asseguradas medidas de proteção especiais para arrendatários idosos".

A idade será um fator considerado na "formulação e execução de políticas sociais públicas". Além disso, o documento prevê a "capacitação e formação contínua de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia com vista à prestação de serviços especializados", assim como o "atendimento prioritário, assistido e individualizado nas entidades públicas".

No que diz respeito ao combate à violência, a pessoa idosa “deve ser protegida contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, opressão ou abandono” e o Estado deve “adoptar políticas ativas de prevenção e combate” a todas as formas de violência. É ainda defendido que “a pessoa idosa tem direito a ser acompanhada por uma pessoa da sua escolha durante o atendimento nos serviços de saúde, designadamente o cuidador informal”, lê-se.

Dulce Pereira valoriza que se construa um estatuto para a pessoa idosa, mas reconhece que, com poucos profissionais no terreno, "cumprir estes princípios todos é quase uma utopia". "Precisamos de ter tempo para as pessoas porque elas não são papéis. Quando entramos na casa de uma pessoa está ali a vida toda dela, muitas vezes desorganizada", adverte. A resposta tardia "é como se tivesse havido um descarrilamento".

Faz falta, diz a profissional, "aumentar salários, dar condições de trabalho, fornecer formação, ir ao terreno, ouvir as instituições e as pessoas mais velhas". Acredita que "muitas leis são feitas sem contactar com o terreno", fator fundamental numa "realidade que está sempre a mudar". Espera, por isso, que as políticas que saiam deste estatuto sejam "rigorosas" e resultem de um "trabalho conjunto com o idoso e não para o idoso".

A sensibilização para o envelhecimento deve começar cedo

Dulce Pereira defende que a sensibilização para as necessidades do envelhecimento deve começar cedo, de modo a promover a autonomia e a dignidade. "A sociedade nunca pensou no envelhecimento" e, quando começa a pensar, "já é tarde: a pessoa já está isolada, com saúde debilitada e sem estímulos sociais. É muito difícil reerguer alguém nestas condições".

A realidade nos últimos 20 anos mudou "drasticamente". As dependências físicas e psicológicas estão diferentes, explica a profissional, mas a procura por cuidados de saúde só acontece numa fase tardia. "Vivemos mais anos, mas a que custo? E com que qualidade de vida?", questiona. É essencial "promover a pessoa, ensinar, tentar que se mantenha ativa durante o maior tempo possível".

A proposta do Governo já tinha sido aprovada na generalidade em janeiro de 2025, com o voto contra do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda. Com a queda do executivo e nova ida às urnas, o plano ficou parado. As linhas gerais então aprovadas mantêm-se, dado que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social continua a ser liderado por Rosário Palma Ramalho. Apesar de ter sido aprovada, a proposta foi alvo de críticas por faltarem medidas concretas e por se limitar à listagem de direitos. A ministra garantiu que seria regulada - mas até agora sem atualizações nesse sentido.

Texto escrito por Marta Rodrigues e editado por Mariana Adam





Fonte: sapo.pt                      Link: https://sapo.pt/artigo/nova-lei-quer-manter-idosos-em-casa-mas-realidade-poe-direitos-em-risco-69a08f3cf91c55619ac6ce3f