Deficiência - Incentivo ao abate de veículos

[Eduardo Jorge]

 O imposto único de circulação subiu mais de 5%. Anuncia-se o fim do IVA sobre veículos, mas sem data marcada.

Desde há cerca de dois anos, a Comissão Europeia pressiona o governo português para terminar com a dupla tributação automóvel: ou seja, deixar de incidir IVA no imposto sobre veículos (ISV). Tal está previsto acontecer, mas sem data marcada. Não se iluda: os carros não vão ficar mais baratos. Como o fisco não pretende perder receitas, esta medida será compensada pelo aumento do ISV. Boas notícias apenas para os contribuintes com deficiência que gozavam de isenção do imposto sobre veículos. O limite subiu de 6.500 euros para 7.800 euros, desde que o veículo emita menos 160 g de CO2 por quilómetro. Porém, o limite de emissões deveria ser idêntico ao aplicado a outros benefícios, como o incentivo ao abate. Assim, não deveria ultrapassar 130 g de CO2 por quilómetro.

Carros menos poluentes
Até ao final de 2009, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida podia ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g de CO2 por quilómetro. O Orçamento deste ano é mais exigente e reduz esse limite para 130 g por quilómetro. Segundo o Plano de Estabilidade e Crescimento, será ainda mais difícil beneficiar deste montante, no futuro. O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de carros 100% eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões de CO2 até 100 g por quilómetro. Prevê-se que o Governo imponha esse tecto até aos próximos três anos. A oferta automóvel é cada vez mais eficiente, mas só se venderam 1450 veículos com emissões inferiores a 100 g por quilómetro, no último ano. Tal representou só cerca de 1% nas vendas de carros.

Desconto até mil euros
O incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida prolonga-se até 31 de Dezembro. Como o ano já começou, o Orçamento assegura que também serão contemplados os carros abatidos antes da aprovação do Orçamento. Ao comprar um veículo novo, o benefício só é válido se este emitir menos de 130 g de CO2 por quilómetro. Desapareceram as majorações criadas em 2009 e os valores máximos foram ainda mais reduzidos, mantendo-se as restantes regras do regime anterior: 750 euros de "desconto" no ISV do carro novo, se o velho tiver entre 10 e 15 anos; mil euros de "desconto", se tiver mais de 15 anos.

Imposto único de circulação dispara 5,3%

- Enquanto persiste a dupla tributação automóvel, verificámos a evolução no preço dos carros, bem como do Imposto Único de Circulação (IUC). Escolhemos a versão mais vendida em 2009.

- O preço mantém-se quase inalterado de 2009 para 2010, porque a carga fiscal na aquisição aumentou em linha com a inflação prevista (0,8%). O mesmo não aconteceu com o IUC, que subiu 5,3%, em média.

- A promessa de carros mais baratos na compra e mais caros na utilização continua à espera. O preço não desceu e o uso é penalizado: neste caso, 16,61 euros e 6,15 euros, respectivamente.

Fonte: Económico