Austeridade tirou apoios sociais a 42 mil beneficiários

[Eduardo Jorge]

Os efeitos das primeiras medidas de austeridade já estão a sentir-se no dia-a-dia de milhares de portugueses. Com a entrada em vigor das medidas de contenção orçamental anunciadas em Março, 42 mil pessoas já perderam o direito a prestações sociais, como o RSI - Rendimento Social de Inserção e subsídio de desemprego.

E, com as novas regras do abono de família, em vigor desde o início deste mês, a tendência vai intensificar-se.

As primeiras medidas de austeridade para combater o défice foram conhecidas no que ficou conhecido como PEC I. Além do fim antecipado das ajudas ao emprego do plano anti-crise de 2009, o Executivo de José Sócrates anunciou alterações ao regime de subsídio de desemprego, tectos aos gastos com RSI e criação da condição de recursos _para aceder a prestações sociais.

Depois do processo legislativo, as mudanças entraram em vigor no início de Agosto, com os dados da Segurança Social de Setembro a mostrarem já sinais de uma redução efectiva dos beneficiários de RSI e do subsídio de desemprego, sem que o mercado laboral tenha dado sinais de melhorias significativas. Em Julho, havia 743 mil beneficiários de subsídio de desemprego ou de RSI, e esse número desceu para 701 mil em Setembro.

A condição de recurso no acesso a prestações sociais definiu em que termos um agregado familiar deve aceder a prestações, impondo um limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito às ajudas do Estado. Famílias que tenham rendimentos acima de 100 mil euros - seja por trabalho dependente, independente, rendimentos de capitais, prediais ou por pensões - ficam excluídas das prestações. E o conceito de agregado familiar inclui familiares em economia comum até ao terceiro grau de parentesco (genros, cunhados, tios, sobrinhos, bisavôs e bisnetos, por exemplo).

No subsídio de desemprego, foi determinado que os beneficiários desta prestação social sejam obrigados a aceitar propostas de trabalho que garantam uma remuneração 10% superior ao subsídio (no primeiro ano em que se recebe esta ajuda) ou igual ao subsídio (a partir do 13ª mês). O tempo de descontos necessário para aceder a esta prestação também passou para um ano e meio, depois de, em 2009, ter vigorado um período de um ano.

Conjuntamente, estas regras tornaram mais difícil aceder ou manter quer o RSI quer o subsídio de desemprego, mas o corte nas ajudas vai intensificar-se nos próximos meses. Em Setembro, a Segurança Social iniciou um processo de averiguação dos rendimentos dos beneficiários de prestações sociais, solicitando declarações de IRS do agregado familiar e informações das contas bancárias. Assim, os titulares de RSI, abono de família ou de subsídio de desemprego que não cumpram as condições de recurso verão a sua prestação ser cancelada.

Adicionalmente, entraram em vigor, no início deste mês, novas regras para o abono de família, um apoio que chega a 1,7 milhões de beneficiários, todos os meses. O Governo acabou com o quarto e quinto escalões, o que vai fazer com que cerca de 480 mil pessoas deixem de receber este apoio, já este mês. Nos restantes escalões, haverá cortes no valor da prestação.

Fonte: SOL