China condena famosa advogada aleijada em cadeira de rodas por surra policial

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Crimes de “distúrbios” e “provocação”
China condena advogada que defendia expropriados a quase três anos de prisão



Polícia barra a passagem no tribunal onde hoje foi pronunciada a sentença contra Ni Yulan e o marido (David Gray/Reuters)
 As autoridades chinesas condenaram à prisão a advogada Ni Yulan e o marido, Dong Jiqin, ambos detidos há quase um ano e conhecidos por defenderem pessoas cujas casas foram expropriadas pelo Governo, aplicando uma muito polémica lei que o regime usa contra os activistas da oposição e dissidentes.

Ni Yulan, que sofre de uma deficiência física e vive confinada a cadeira de rodas, recebeu uma sentença de dois anos e oito meses de prisão por “distúrbios e fraude”, segundo o porta-voz do tribunal onde foi pronunciada a sentença contra o casal, nesta terça-feira. O marido da advogada recebeu por seu lado uma sentença de dois anos, igualmente por “provocar discussões e distúrbios e destruir propriedade pública e privada”, ainda segundo declarações feitas pela mesma fonte, à porta de um tribunal nos subúrbios de Pequim.

Os dois tinham sido considerados culpados destes crimes numa audiência que decorreu à porta fechada, em Dezembro passado, depois de terem sido detidos em Abril de 2011, numa altura em que as autoridades fizeram centenas de detenções de activistas quando se repetiam apelos na Internet para realizar protestos similares aos que estavam então a acontecer no mundo árabe.

Este caso remonta a 2010, quando a advogada e o marido ficaram num hotel depois de a casa em que viviam ter sido demolida, dois anos antes. Segundo os procuradores, Ni Yulan e o marido, “ocuparam voluntariamente” um quarto nesse hotel, tendo-se recusado a pagar a conta de quase 70.000 yuan (cerca de 8500 euros), impedido visitantes de se registarem no hotel e rasgado os livros de registo além de insultarem os trabalhadores do local.

“Não quiseram mudar de quarto ou sair do hotel como é normal, causando perturbações ao funcionamento do hotel e provocando graves perdas económicas”, foi argumentado pelo porta-voz do tribunal, ao apresentar as sentenças pronunciadas contra o casal.

Ni Yulan sustenta, porém, que ela e o marido foram obrigados a instalarem-se naquele hotel, descrevendo-o como uma “prisão negra”, expressão que se refere aos centros de detenções informais usados pelas autoridades – hotéis e casas de hóspedes do Estado – para manter sob detenção manifestantes e activistas, sem passar pelos procedimentos legais obrigatórios.

“É um veredicto injusto e ilegal”, afirmou o advogado do casal, Cheng Hai, em declarações à agência noticiosa britânica Reuters, avançando ainda ser “muito provável” que seja interposto recurso nos próximos dez dias.

Activistas dos direitos humanos denunciam que todo o processo contra Ni Yulan e o marido visa simplesmente silenciá-los, uma vez que a advogada é uma conhecida defensora de casos em que chineses foram expropriados contra sua vontade das suas casas pelas autoridades, amiúde com compensações pouco significativas, para dar espaço ao desenvolvimento de projectos de construção do Estado.

A advogada está numa cadeira de rodas desde que foi brutalmente espancada pela polícia em 2002, depois de ser apanhada a filmar a demolição da casa de um dos seus clientes num caso de expropriação forçada. Voltou a ser detida e espancada seis anos mais tarde, por defender as pessoas que foram expulsas das suas casas quando o Estado estava a construir os equipamentos para os Jogos Olímpicos de 2008.



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