Tudo sobre os Direitos Humanos – 10 de dezembro

[Sininho]

Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro



O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado pela comunidade internacional a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte das Nações Unidas. Apesar de a DUDH não ser um documento de caráter vinculativo, serve de inspiração a mais de 60 instrumentos neste âmbito que, no seu conjunto, constituem Padrões Internacionais de Direitos Humanos.

Muitos Estados, incluindo Portugal, consagram os Direitos Humanos na sua Constituição e noutras leis.

O respeito e a proteção dos Direitos Humanos constituem uma missão permanente e inacabada que apela à participação de todos/as os/as cidadãos/ãs.
 
Fonte: DGE

[migel]

Ordem afirma que racionar a saúde é violar os direitos humanos


O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, disse esta quarta-feira em Coimbra que o racionamento da saúde leva à violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
"Se aceitarmos o racionamento da saúde, estamos a aceitar a violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou José Manuel Silva, considerando que a Ordem dos Médicos está disponível para colaborar em medidas de racionalização no setor da saúde, mas nunca para "medidas de racionamento".

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, o bastonário referiu que em Portugal "a saúde é cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem".

Portugal está longe de "cumprir os desideratos nobres da declaração universal", afirmou, durante a sessão de abertura das II Jornadas de Criminologia "O direito aos Direitos Humanos", que decorrem no anfiteatro do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

"Temos de combater a desigualdade de oportunidades e não permitir qualquer discriminação na relação terapêutica com os doentes", defendeu.

Com a consolidação de "tendências da década de 1970", como o neoliberalismo, as pessoas não são encaradas como sujeitos, "mas como efeitos colaterais", criticou o co-coordenador do programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI da Universidade de Coimbra, António Casimiro Ferreira, também presente na sessão de abertura.

A resposta "à grande complexidade das crises financeiras" tende "a esquecer a justiça social e o respeito pela dignidade das pessoas", salientou, considerando que os direitos humanos carecem "de uma certa militância".

JN

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O que significa ter direitos humanos?



O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assunto que é a bola da vez. Os recém-concluídos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade trazem à tona os acalorados debates políticos sobre o tema. Não pretendo focar esse texto no relatório da CNV, mas sim fazer uma breve discussão mais básica sobre o assunto, mas fundamental. Afinal, o que significa ter direitos humanos? Fazer um texto - curto - sobre isso é certamente um tiro no pé. Corre-se o risco de ser uma mera pregação aos convertidos ou de ser superficial. No entanto, sinto que faltam textos breves que tentem apresentar de maneira mais ou menos clara a ideia geral de um direito humano. É isso que vou tentar fazer, não sei se com sucesso.

Direitos humanos não são direitos "para aliviar a vida dos criminosos". São direitos cuja finalidade é - paradoxalmente - tornar a vida humana. Isso significa que eles são direitos responsáveis por garantir aspectos que em nossa sociedade consideramos fundamentais. Por exemplo, o direito a não sofrer agressões arbitrárias por parte do Estado e o direito a ser julgado por um tribunal competente são direitos humanos que defendem coisas que julgamos valiosas para uma vida humana digna. Direito à integridade física, à moradia, à participação política. Todos esses são direitos humanos. Trata-se de uma ideia que vai muito além da contenção policial.

Quero fazer duas observações sobre meu parágrafo anterior. Primeiramente, como direitos são gerais, eles valem para todos. Valem para o menino preso no poste no Rio de Janeiro, valem para as vítimas de tortura nas mãos dos militares e valem para você, leitor. Ilustro: imagine que você chega à casa de um conhecido e encontra a porta aberta. Ao entrar, vê seu amigo agonizando no chão, com uma faca no peito. Desesperado, você retira a faca, mas isso provoca uma forte hemorragia que ocasiona na morte de seu amigo. É nesse exato momento que os policiais chegam e se deparam com a seguinte cena: um cadáver, um monte de sangue, e você segurando a arma do crime. O mesmo direito humano a um julgamento por um tribunal, tão criticado por aqueles defensores da "lei e da ordem" e dos "cidadãos de bem" é o que impede os policiais de abrirem fogo imediatamente ao se depararem com essa cena.

Perceber que direitos são gerais é crucial para entender porque direitos humanos são essenciais. Você pode achar que não precisa deles, que eles servem "só para bandidos", mas a verdade é que sua própria manifestação de desprezo pelos direitos humanos só é possível porque esses mesmos direitos garantem sua liberdade de expressão. No limite, praticamente todas as esferas da vida que consideramos importantes tem alguma proteção graças a tais direitos: moradia, saúde, relações afetivas e familiares. Todos garantidos por declarações... de direitos humanos.

Sobre minha segunda observação, admitidamente, dei uma definição bastante geral de direitos humanos. Fiz isso para evitar entrar em controvérsias acadêmicas sobre qual a fundamentação desses direitos e seu caráter universal. Acredito, aliás, que essas controvérsias são extremamente importantes, mas não me parece que esse texto seja o espaço ideal para reproduzi-las. Faço, no entanto, dois comentários sobre o assunto, porque acredito serem importantes na defesa dos direitos humanos.

O primeiro comentário: direitos humanos - em geral - são justificados a partir da ideia de igualdade humana fundamental. A partir do momento em que reconhecemos que todos os seres humanos são iguais em valor, devemos também reconhecer que eles são iguais em direitos. O fato de alguém ser mais forte, ou mais alto, ou branco, ou heterossexual, ou pertencente a uma maioria religiosa, ou rico, ou pobre é simplesmente irrelevante do ponto de vista dos direitos humanos. Todos são iguais e gozam dos mesmos direitos.

O segundo comentário: quando alguém critica direitos humanos ou defende sua abolição, esse alguém estará negando que algo é importante para a vida das pessoas, ou estará negando que alguma categoria de pessoas tem direitos. Explico: quando alguém acha absurdo o Estado garantir o fornecimento de hospitais e medicamentos públicos, por achar que isso onera o contribuinte, esse alguém está endossando - ainda que implicitamente e muitas vezes sem perceber - o argumento de que ou a saúde não é algo relevante para ser protegida como direito, ou que as pessoas que não podem pagar não tem um direito à saúde.

Concluindo, tentei apresentar, de maneira esquemática e admitidamente problemática, mas clara, a ideia dos direitos humanos e qual a sua importância. Sem alguma compreensão do tema, torna-se impossível debater seriamente suas implicações. Por isso, fica meu apelo àqueles que não se convenceram com meu texto por algum motivo: levem a sério a ideia de direitos humanos. Leiam sobre o assunto, peguem um bom livro sobre o tema antes de criticarem aquilo que muitas vezes é a única defesa que milhares de pessoas têm contra a opressão.

Fonte: http://www.brasilpost.com.br/daniel-murata/o-que-significa-ter-direi_b_6305648.html?utm_hp_ref=brazil

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China diz que EUA não podem criticar sobre direitos humanos



Hong Lei: porta-voz do ministério disse ser hipócrita que os EUA fizessem tais declarações considerando seu próprio histórico
Ben Blanchard, da REUTERS

Pequim - O Ministério das Relações Exteriores da China disse nesta quinta-feira que os Estados Unidos não têm direito de confrontar outros países sobre seus históricos de direitos humanos, considerando que o país enfrenta problemas de racismo e maus-tratos de prisioneiros.

Tanto o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, quanto o embaixador norte-americano na China, Max Baucus, emitiram declarações na quarta-feira para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no qual mencionaram casos como o aprisionamento do vencedor chinês do prêmio Nobel, Liu Xiaobo.

O porta-voz do ministério, Hong Lei, disse ser hipócrita que os EUA fizessem tais declarações considerando seu próprio histórico, em uma aparente referência aos recentes protestos sobre as mortes de negros desarmados pela polícia e de um relatório do Senado sobre tortura de presos após os ataques de 11 de Setembro.

“Os Estados Unidos não tinham o direito de posar como árbitros”, disse Hong em uma sessão diária com a imprensa.

China e Estados Unidos frequentemente contestam o status de direitos humanos um do outro, e, na quarta-feira, Pequim pediu para que Washington “corrigisse seu jeito” após a divulgação do relatório da tortura.

Segundo Hong, os EUA estavam ignoram os fatos sobre os grandes esforços que a China fez para melhorar os direitos humanos.  “Aconselhamos que os EUA reflitam e corrijam seus próprios problemas de direitos humanos e parem com seus ataques injustificados contra a China."

fonte: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/china-diz-que-eua-nao-podem-criticar-sobre-direitos-humanos

[Pantufas]

Liga Internacional dos Direitos Humanos entrega medalha a Snowden


Foto: AP/dpa,Wolfgang Kumm

Edward Snowden, ex-funcionário de inteligência norte-americana, foi agraciado com a Medalha Carl von Ossietzky, segundo noticia este domingo a Deutsche Welle.

A medalha foi instituída pela Liga Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Berlim.

"Edward Snowden é um homem extraordinário e de excepcional coragem, que apostou sua liberdade pessoal em fazer revelações que levaram ao maior escândalo de espionagem de todos os tempos", disse o representante da organização na cerimônia de entrega da medalha, à qual Snowden assistiu virtualmente, através de videoconferência.

Carl von Ossietzky foi um pacifista e antifascista alemão, Prêmio Nobel da Paz de 1935.

Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_12_14/Liga-Internacional-dos-Direitos-Humanos-entrega-medalha-a-Snowden-9592/


Fonte: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_12_14/Liga-Internacional-dos-Direitos-Humanos-entrega-medalha-a-Snowden-9592/

[Pantufas]

Direitos Humanos em risco

A comemoração do Dia dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, neste Ano Europeu da conciliação da vida profissional e da vida familiar veio evidenciar até que ponto o direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar” – direito consagrado na nossa constituição* – está em grande risco, 66 anos depois da Declaração Universal.

Ao invés de aplicar a resolução europeia** que recomenda a ”redução global do tempo diário de trabalho como a melhor forma de promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar”, o governo aumentou a jornada de trabalho sem contrapartidas, aumentou os dias de trabalho anuais, promoveu o recurso a horas extraordinárias cada vez mais mal pagas, precarizou os funcionários públicos enquanto lhes roubava o salário e os sobrecarrega de tarefas.

Apoiado pelo exemplo do estado, o patronato privado agrava a discriminação entre os trabalhadores, ameaça, recusa cumprir as leis de igualdade salarial, de maternidade, parentalidade e aleitação, de apoio a filhos menores, de turnos, de férias e licenças.

Ao invés de, como as boas práticas recomendam, dividir o volume de trabalho existente pelo maior número possível de trabalhadores, para que todos possam prover ao seu sustento e da sua família, para que todos se sintam úteis e dignificados, para que possam contribuir activamente para o desenvolvimento, persegue-se uma política de empobrecimento e humilhação da maioria da população.

    Privar alguém do trabalho, da segurança, da vida privada, da dignidade, não lesa apenas essa pessoa. Lesa especialmente a sua família, os seus filhos.

A mesma resolução europeia recomendava que a política da família deve “criar condições para que os pais passem mais tempo com os filhos”.

De nada servem as lamúrias hipócritas pela baixa natalidade. Desemprego, precariedade, humilhações, discriminações, apelos à emigração… se o objectivo fosse exterminar os portugueses, não se faria melhor. Não por acaso, a percentagem de menores em situação ou risco de pobreza é alarmante e vergonhosa. Os avós também foram privados de parte das suas reformas, sendo a percentagem de idosos (e sobretudo idosas) em situação de pobreza igualmente alarmante e vergonhosa, com a agravante de esta ser ainda mais invisível.

O corte brutal dos apoios sociais está a condenar toda uma geração à indigência e marginalidade. Sem pão e dignidade, não se formam crianças felizes e adultos responsáveis. E a solução não passa pela caridade que humilha mas pelo trabalho com direitos que dignifica
*Constituição da República Portuguesa, art.º 59º, nº1, alínea b)
** Resolução do Parlamento Europeu nº 2003/2129



MANUELA RODRIGUES

Membro da Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda

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Angola: País está comprometido com direitos humanos - Bento Bembe


Luanda - O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, que Angola e o sector da Justiça, em particular, está comprometida com a efectivação de um sistema integrado e eficiente de promoção e protecção dos direitos humanos.

   
António Bento Bembe - Secretário de Estado para os Direitos Humanos (Arq)

Foto: Lino Guimarães

Ao discursar na cerimónia de abertura do Seminário Nacional de Reforço aos Comités Provinciais de Direitos Humanos, promovido pela Direcção Nacional dos Direitos Humanos, considerou, ainda assim, imprescindível contar com o concurso dos comités provinciais dos Direitos Humanos.

Para si, esse concurso dos comités provinciais permitiria alcançar níveis de excelência de boa governação, sobretudo da transparência na administração da justiça e promoção dos direitos humanos.

Recordou que os comités não constituem uma realidade nova, pois vêm desde 1997, por iniciativa do Ministério da Justiça, com o apoio da então Divisão das Nações Unidas em Angola (num momento em que se agudizava o conflito armado no país), com o objectivo de promover, proteger e defender os direitos humanos.

Em seu entender, apesar das inúmeras dificuldades proporcionadas pela conjuntura social e política que o país conhecia, concluiu-se que, no geral, o trabalho realizado por esses comités foi de "grande importância para a promoção e protecção dos Direitos Humanos em Angola".

Os comités provinciais funcionam como um órgão misto e são coordenados pelos delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos em cada província.

Têm por missão executar e promover as políticas traçadas para a promoção e protecção dos Direitos Humanos a nível provincial e servem de órgãos interlocutores entre o trabalho das organizações da Sociedade Civil e a administração local.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos considerou, por outro lado, que o seminário é uma oportunidade ímpar para uma profunda reflexão sobre a necessidade de imprimir nova dinâmica referente à organização e ao funcionamento destes comités.

“Entendemos que estamos em presença de um espaço privilegiado para fazer fluir ideias e opiniões, com vista a obter consensos sobre assuntos de interesse nacional, decorrendo do princípio da partilha de informações”, concluiu o responsável.

Participam neste fórum, que decorre no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), individualidades e agentes que se têm dedicado à causa dos Direitos Humanos no país.


Angop

[Sininho]

[pantanal]

Anistia Internacional denuncia regressão nos direitos humanos na Indonésia após execuções
 Diretor afirma que se sentiu decepcionado com a decisão do governo indonésio
 
 
   Anistia Internacional (AI) qualificou neste domingo (18) uma regressão para os direitos humanos na Indonésia a execução de seis réus, cinco deles estrangeiros, as primeiras do país após a posse do novo governo.
 Os condenados - o brasileiro Marco Archer, uma indonésia, um holandês, dois nigerianos e um vietnamita -, todos eles por tráfico de drogas, foram fuzilados depois da meia noite local em duas penitenciárias no centro da ilha de Java.
 Seus pedidos de clemência foram rejeitados no final de ano pelo presidente indonésio, Joko Widodo, considerado por muitos ativistas como uma esperança de mudança no país, mas que optou pela linha dura com os crimes de narcotráfico.
 Indonésia pede respeito a suas leis diante de críticas por execuções
 Outro brasileiro condenado por tráfico na Indonésia deve ser fuzilado em fevereiro
 "Este é um sério passo atrás em um dia muito triste. A nova administração assumiu o cargo com a promessa de fazer dos direitos humanos uma prioridade, mas a execução de seis pessoas deixa esses compromissos em papel molhado", disse o diretor de investigação da AI no Sudeste Asiático, Rupert Abbott.
 As execuções são as primeiras das 20 que o governo indonésio planeja realizar este ano e depois que em 2014 não foi realizada nenhuma.
 Abbott pediu ao governo indonésio para "parar com seu plano de matar mais pessoas" e lamentou que o Executivo tenha mudado de direção após os "passos positivos" dados no país nos últimos anos.
 "O uso da pena de morte em casa faz com que os esforços do Governo para prevenir execuções de indonésios no exterior sejam hipócritas. A Indonésia deve impor uma moratória à pena de morte com vistas a sua abolição", acrescentou Abbott em comunicado.
 

Fonte: http://noticias.r7.com/internacional/anistia-internacional-denuncia-regressao-nos-direitos-humanos-na-indonesia-apos-execucoes-18012015

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Os direitos humanos não são um luxo em tempos difíceis



Ana Fonseca Pereira

29/01/2015 - 18:14

Relatório anual da Human Rights Watch sublinha que atrocidades e políticas repressivas alimentaram as crises que marcaram 2014.
Combatente do Estado Islâmico na Síria, junto à fronteira com a Turquia Reuters

 
Num mundo em convulsão, “muitos governos cometem o erro de olhar para os direitos humanos como um luxo de tempos menos conturbados”, reprimindo-os em nome da segurança, denuncia a Human Rights Watch (HRW). No seu relatório anual, a organização diz que 2014 provou que esta é uma política “contraproducente” e sublinha que, por todo o mundo, a violação das leis internacionais apenas serviu “para criar ou agravar muitas das crises” que ameaçam hoje a segurança global.

Kenneth Roth, director executivo da organização de defesa dos direitos humanos, fala de um ciclo vicioso de repressão e violência que os governos alimentam quando atacam os direitos dos seus cidadãos. É assim no Médio Oriente, onde o Estado Islâmico (EI) usou em seu benefício as políticas sectárias dos governos da região, ou na Nigéria ameaçada pelo Boko Haram, onde os abusos cometidos pelo Exército minam a luta contra os extremistas. Mas também na China, cuja repressão da minoria uigur “continua a avivar as tensões crescentes”. A HRW não poupa igualmente críticas aos governos que se dizem respeitadores dos direitos humanos, mas que por razões estratégicas ignoram as violações cometidas por países aliados ou, confrontados com o terrorismo, limitam eles próprios as liberdades dos seus cidadãos.

“O respeito pelos direitos humanos exige uma contenção que pode parecer contraditória com a atitude de ‘fazer o que for preciso’ que prevalece quando se enfrentam ameaças de segurança graves. Mas o último ano provou o quão inconsequente este reflexo pode ser”, escreve Roth no artigo que acompanha as mais de 600 páginas desta 25.ª edição do relatório da HRW sobre a situação dos direitos humanos no mundo. “A violação dos direitos humanos gera muitas vezes estas ameaças e o seu contínuo desrespeito agrava-as frequentemente.”

Exemplo acabado é o EI, grupo extremista cujas acções “provocaram uma repulsa generalizada como raramente se viu”, mas que a HRW faz questão de lembrar que “não nasceu do vazio”. Trata-se, afirma a organização, de um produto da invasão americana do Iraque – “do vazio de segurança” criado com a queda de Saddam e dos abusos cometidos em presídios como Abu Ghraib –, dos petrodólares gastos pelos países do Golfo com os grupos extremistas e das políticas sectárias dos países em cujo território hoje opera.

Dificilmente o grupo teria emergido como uma ameaça tão grave não fosse a perseguição que o anterior primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, moveu contra os sunitas levando várias tribos a preferir aliar-se aos jihadistas do que ficar à mercê das milícias xiitas criadas por Bagdad. Na Síria, acrescenta Roth, os ataques indiscriminados das forças de Assad contra as zonas controladas pela oposição e a inacção internacional permitiu aos jihadistas “apresentarem-se como os únicos dispostos ou capazes de responder a essas atrocidades”.

A HRW aponta também o dedo aos débeis protestos dos ocidentais ao “brutal reinado” do Presidente egípcio Abdel Fatah al-Sissi. Ao não condenar inequivocamente o golpe militar e a repressão da Irmandade Muçulmana, o mundo ajudou a esmagar as aspirações democráticas dos egípcios e deu ao EI argumentos para afirmar que “a violência é o único caminho para o poder”.

Roth identifica o mesmo padrão no fechar de olhos à repressão dos dissidentes na Rússia – que “permitiu ao Kremlin silenciar a maioria das críticas às suas acções na Ucrânia” –, ou na “relutância” dos ocidentais em condenarem os abusos cometidos pelas forças ucranianas, “politizando o que deveria ser um apelo de princípio ao respeito pela lei humanitária”.

O Presidente norte-americano, Barack Obama, não escapa também às críticas pela recusa em ordenar que os responsáveis pelas práticas de tortura denunciadas no relatório do Senado à tortura pratica pela CIA no pós-11 de Setembro sejam julgados. Ao não o fazer, abre caminho a que os seus sucessores, “olhem para a tortura como uma opção política em vez de um crime”.

“Os direitos humanos não são limitações arbitrárias impostas aos governos. Reflectem valores fundamentais, amplamente partilhados”, escreve o director executivo da HRW no artigo intitulado “O falso conforto da tirania”, no qual defende que “os ganhos obtidos no curto prazo pelo desrespeito destes princípios e da sabedoria fundamental que eles reflectem raramente justificam as consequências de longo prazo que inevitavelmente terão de ser pagas”.
 

Fonte: Publico

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Ativistas de direitos humanos pedem ajuda à ONU

O documento aponta para agressões contra monges e fiéis
Num relatório sobre direitos humanos e liberdade religiosa, organizações vietnamitas pedem o envolvimento do Conselho das Nações Unidas para os direitos humanos no país


Um fórum de 24 organizações independentes elaborou um relatório que alerta para as violações de direitos humanos ocorridas no Vietname no último ano. O documento aponta para abusos sobre proibições de culto, agressões contra monges e fiéis, demolição de estruturas religiosas.

No texto, enviado à agência Fides, os membros das organizações denunciam «atos de repressão visíveis, ilegais e contínuos contra defensores de direitos humanos e dissidentes», destacando que no Vietname existem pelo menos 105 prisioneiros de consciência detidos. No relatório é solicitado o envolvimento do Conselho das Nações Unidas para os direitos humanos e da comunidade internacional. Entre os signatários, estão organizações cristãs protestantes, budistas e grupos civis de defesa dos direitos das minorias.

Segundo a ONG «Christian Solidarity Worldwide», «os líderes religiosos e leigos no Vietname estão na linha de frente na promoção dos direitos humanos, do estado de direito, da liberdade de expressão». «O Vietname está presente no Conselho da ONU para os direitos humanos e deve enfrentar as questões relativas ao respeito dos direitos humanos destacadas nos relatório, que incluem abusos contra cristãos e outras comunidades religiosas», aponta a ONG.

Fonte: http://www.fatimamissionaria.pt/artigo.php?cod=31480&sec=8

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Direitos humanos violados em Moçambique


Presidente moçambicano, Filipe Nyusi em audiência com o líder do MDM, Daviz Simango.

presidencia.gov.mz
João Matos

O MDM, terceira força política, em Moçambique, esteve reunido, este domingo, 8 de março, na Beira, no centro do paiís, para comemorar, os seus 6 anos, de existência, como formação política.

O MDM, Movimento Democrático em Moçambique, reuniu os seus dirigentes, quadros, militantes e simpatizantes, na Beira, no centro de Moçambque, no quadro das comemorações, dos 6 anos, da sua criação, como partido, em 2009.

 

Seis anos depois da sua existência política, o MDM, tem hoje, 17 deputados, na Assembleia da República, e dirige, 4 grandes municípios, nomeadamente, o da Beira, palco, destas festividades, presididas, pelo seu líder, Daviz Simango, que no seu discurso oficial, denunciou a violação dos direitos humanos e apelou a um verdadeiro diálogo, entre os partidos, em Moçambique:

 

"As violações das verdade dos Direitos Humanos, nunca devem ficar impunes, e de modo algum, se deve cultivar a cultura da impunidade. O MDM, levará esta luta, para que a nossa Pátria, não haja, estas situações;3

 

Daviz Simango, defendeu, por outro lado, que o dialógo entre os políticos, constitui a base duma paz efectiva, em Moçambique:

 

"Fala-se muito de paz, neste país, mas os actos dos govenantes, nada convergem, nesta direcção. Precisamos de cultivar o debate nacional, sobre ideias, que ajudem a construir, uma nação forte, onde todos estamos unidos, em torno de princípios, da nossa diversidadde religiosa, política, cultural e étnica."   


Fonte: http://www.portugues.rfi.fr/africa/20150308-direitos-humanos-violados-em-mocambique

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China prendeu quase mil defensores dos direitos humanos em 2014



Número é similar ao de detidos no total nos dois anos anteriores.
Este número de prisões é o maior desde meados da década de 1990.

As autoridades chinesas prenderam cerca de 1.000 defensores dos direitos humanos em 2014, anunciou nesta segunda-feira (16) uma ONG, que acusou o presidente chinês de estabelecer o "pior registro de violações de direitos humanos desde meados da década de 1990".

Em seu relatório anual, o grupo Chinese Human Rights Defenders (CHRD, Defensores dos Direitos Humanos na China) declarou que este número é similar ao de detidos no total nos dois anos anteriores.
saiba mais

    China mantém tortura e maus-tratos como prática habitual, aponta relatório

"Desde a chegada de Xi (Jinping) ao poder, as autoridades lançaram um ataque implacável e impiedoso contra as liberdades fundamentais para reforçar o domínio absoluto sobre o espaço em rápida diminuição da sociedade civil, com os defensores dos direitos humanos como alvo", escreveu o grupo.

Segundo o CHRD, este número de prisões é o maior desde meados da década de 1990, após o massacre de Tiananmén.

Em 2014, o grupo registrou um total de 995 casos de ativistas e defensores de direitos humanos detidos. As prisões no conjunto dos dois anos anteriores chegam a 1.160.

O relatório chega pouco depois de cinco defensores dos direitos das mulheres serem detidos em Pequim por organizar protestos contra o abuso sexual durante o Dia Internacional da Mulher. A Anistia Internacional classificou as detenções de arrepiantes e a União Europeia exigiu sua libertação.

Mais de 200 ativistas, advogados e jornalistas, entre outros, foram detidos em julho por ocasião do 25º aniversário do massacre de Tiananmén e no outono durante a onda de protestos pró-democracia em Hong Kong.

Depois de assumir a presidência em 2012, Xi Jinping lançou uma campanha contra críticos ao governo com centenas de detidos. No entanto, a China sustenta que protege os direitos legais de seus cidadãos, entre eles a liberdade de reunião, expressão, religião e imprensa.


In G1

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Promoção e protecção dos Direitos Humanos em avaliação em Genebra



Luanda - A promoção e protecção dos Direitos Humanos em Angola serão avaliadas na 28ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, a 19 de Março, em Genebra, Confederação Suiça, por ocasião da adopção final do Relatório Periódico Universal dos Direitos Humanos.

 
De acordo com uma Nota de Iprensa, na apresentação do relatório Revisão Periódica Universal (UPR) sobre a promoção e protecção dos Direitos Humanos, realizada a 30 de Outubro de 2014, a República de Angola recebeu 226 recomendações feitas por 101 países, das quais acolheu 192 recomendações, e ficou de avaliar 34 recomendações.

A delegação angolana, a ser chefiada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, vai pronunciar-se sobre as 34 recomendações pendentes e proceder à adopção do relatório final, cujas recomendações terão de ser implementadas nos próximos dois anos.

Integram a delegação técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

In Angop

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Conselho de Direitos Humanos repudia proposta que reduz maioridade penal


Para a entidade, a proteção integral da criança e do adolescente exige avançar na direção da implementação do previsto na legislação existente
 

Livia Francez

28/03/2015 18:02 - Atualizado em 28/03/2015 05:46

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota de repúdio às propostas legislativas que visam à diminuição da idade da imputabilidade penal, “o endurecimento da lei”, o aumento do tempo de internação e, particularmente, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. A Câmara dos Deputados está discutindo a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A CEDH lembra, no documento, que a Constituição Federal se orienta pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pelos direitos humanos ao instituir prioridade absoluta no que diz respeito à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) expressa o que há de mais amplo e consistente do mandato constitucional e também da orientação do direito internacional dos direitos humanos, principalmente da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil.
 
A entidade reitera que, em vez de propor a redução da maioridade, é preciso avançar na direção da implementação do previsto na legislação, inclusive do que prevê a Lei nº 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) “e não retroceder sob as luzes de propostas típicas do populismo penal, que com o falso discurso da proteção, promove exatamente contrário”.
 
A proposta de redução da maioridade penal, expressa pela PEC 171/93, encontra oposição de diversos setores do meio jurídico. O Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil declarou repúdio à proposta, por meio de moção.
 
Na moção, o Colégio de Coordenadores destaca que adolescentes que praticam ato infracional já são responsabilizados, sujeitando-se ao cumprimento de medidas socioeducativas. O Colégio frisa, ainda, que o maior envolvimento de adolescentes em atos violentos se dá, usualmente, pela ausência de políticas públicas eficientes nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
 
Já a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a proposta que pode voltar a tramitar na Câmara. Em nota pública, a instituição afirma que o suposto aumento da criminalidade não justifica a aprovação da medida que é inconstitucional e retrógrada, já que menos de 1%  do total de homicídios são praticados por adolescentes. E, em contrapartida, mais de 36% das vítimas de homicídios são adolescentes, o que demonstra a necessidade de proteção desta parcela da população.

fonte: http://www.seculodiario.com.br/22035/12/conselho-de-direitos-humanos-repudia-proposta-que-reduz-maioridade-penal-1