MP diz que deficiente intelectual pode consentir sexo e arquiva processo de violação em hospital psi

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MP diz que deficiente intelectual pode consentir sexo e arquiva processo de violação em hospital psiquiátrico do Porto

Família da vítima pede a reabertura do processo e já apresentou vários recursos.
Correio da Manhã
8 de Abril de 2024 às 10:33


FOTO: Ricardo Cabral
O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia de uma mulher com deficiência intelectual que terá sido violada por um paciente numa casa de banho do hospital psiquiátrico Magalhães Lemos, no Porto. O caso remonta a 2019 e em 2023 entrou em fase de despacho. De acordo com o Diário de Notícias, os procuradores consideram que, apesar da incapacidade de autodeterminação sexual da vítima, o sexo poderá ter sido consentido.

No dia de Natal, em 2019, 'Maria' [nome fictício] foi encontrada deitada no chão da unidade hospitalar. Quando foi questionada sobre o que se encontrava ali a fazer, a vítima começou a chorar. Mais tarde, admitiu ter sido violada."Não sei o nome dele, mas magoou-me o pipi e o rabo", afirmou à data dos factos. Por ser numa casa de banho, o hospital não dispunha de imagens de videovigilância.


"Não se extrai dos autos qualquer elemento de facto apto para suportar de que o arguido sabia que ela era incapaz de prestar esse consentimento e, como tal, que o mesmo era válido ou que o arguido tivesse tirado partido dessa incapacidade da ofendida em se opor à sua proposta de teor sexual", lê-se no despacho do processo do MP, a que o DN teve acesso. 

Segundo o MP, um dos motivos que levou ao arquivamento do caso é o facto da vítima não conseguir, devido às suas debilidades intelectuais, fornecer um testemunho concreto do que terá acontecido, ao contrário do arguido "que apresentou uma versão sustentada dos factos".


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O agressor, que estava internado à altura dos factos, não sofre de nenhuma deficiência intelectual. Contou que os atos sexuais foram praticados de acordo com a vontade da vítima e que assim que a mesma pediu para parar por estar com dores, assim o fez.

"Não ameacei, não bati, não obriguei nem agarrei com força ninguém. A rapariguinha apaixonou-se por mim e não descansou. Eu não queria porque ela não tem as faculdades todas, tem um atraso, até que não aguentei", disse o arguido.

A família da vítima pede a reabertura do processo e já apresentou vários recursos. O último foi recusado a 4 de março sob a justificação de que a ofendida, apesar das dificuldades cognitivas e emocionais, tem capacidade de autodeterminação sexual.



Fonte: CM