Plano Nacional para a Igualdade aprovado

[Eduardo Jorge]

As 95 medidas do IV Plano Nacional para a Igualdade, que define as políticas públicas para os próximos três anos, foram hoje, quarta-feira, aprovadas em Conselho de Ministros.

O IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação (PNI) defende a importância de uma maior proximidade entre as organizações e a população. Por isso, a rede de municípios que promovem a igualdade de género e as associações não governamentais passam agora a ser parceiros estratégicos na implementação das políticas públicas de igualdade e não discriminação.

Olhando para a igualdade como um "factor de competitividade e desenvolvimento", o PNI apresenta medidas que reforçam a dimensão de género, "de modo a garantir a sua integração em todos os domínios de actividade política e da realidade social", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No total, o plano é composto por 14 áreas estratégicas, que vão desde a integração da dimensão de género na administração pública, central e local até à independência económica.

Em declarações recentes à agência Lusa, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, lembrou que este PNI defende a "modernização da administração pública -- central e local -- no sentido dos valores", ou seja, vem promover "uma nova cultura de cidadania que implique mais as pessoas" e que "torne as organizações mais amigas das famílias", no sentido de conseguirem conciliar a vida profissional com a vida familiar.

O plano defende que organismos públicos e privados apliquem políticas em defesa da igualdade de género. Elza Pais deu dois exemplos práticos: "Escolher pessoas de ambos os sexos" e "promover licenças de parentalidade utilizadas pelos homens e não apenas pelas mulheres".

Medidas que garantam igual acesso no mercado de trabalho e possibilidade de organização da vida profissional, familiar e pessoal são outras das áreas deste plano, que não esquece a educação e "formação ao longo da vida".

Segundo a secretária de Estado, já está em curso o desenvolvimento de planos para a igualdade nos ministérios e em todos os sectores da administração pública, assim como em autarquias e associações empresariais.

A saúde, ambiente e organização do território também são áreas deste plano, que volta a centrar a questão da violência de género, orientação sexual e identidade de género.

Além da igualdade de género, o PNI refere também as outras discriminações, como o caso das  pessoas deficientes, os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ou a população mais jovem.

O PNI vem ainda reforçar a articulação com outros planos e programas nacionais sectoriais como o Plano para a Integração de Imigrantes ou o Plano Nacional de Saúde.

Fonte: JN