Tribunal nega indemnização a deficiente

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Tribunal nega indemnização a deficiente

Maria dos Anjos teme pelo futuro do filho Pedro


Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de 450 mil euros. Pais de Pedro pensam recorrer.
Por Ana Sofia Coelho

"Conformados nunca estamos. Vamos ver se avançamos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas isso implica gastar muito dinheiro. Vamos ver o que fazer."

O desabafo é de Maria dos Anjos, mãe de Pedro, atualmente com 20 anos, que ficou com 100% de incapacidade após o parto, no antigo Hospital de São Marcos, em Braga. A indemnização de 450 mil euros pedida pelos pais do jovem de Vila Verde foi recusada na semana passada pelo Tribunal Constitucional. A família nunca recebeu dinheiro da unidade hospitalar por causa da negligência médica, tal como o Tribunal Administrativo de Braga e o Tribunal Central Administrativo do Norte tinham determinado inicialmente.

Ficou provado em primeira instância que o pessoal médico não utilizou os meios e os métodos adequados a fim de evitar as lesões neurológicas ao recém-nascido, no parto por cesariana, a 19 de dezembro de 1994. Pedro sofreu um edema cerebral e cerca de um mês depois foi-lhe diagnosticada paralisia cerebral, resultado da asfixia perinatal.

De acordo com a sentença do Tribunal Constitucional, a que o CM teve acesso, não há nexo de causalidade entre os factos praticados pelo réu [Ministério da Saúde, que ficou responsável pelo antigo hospital São Marcos] e as lesões sofridas pelo agora jovem. Ou seja, o facto de o processo clínico indicar que tudo "estava bem" antes do parto e de ter havido complicações depois não significa que a culpa seja da intervenção do pessoal médico.

"Eu já não sei de nada. Só ontem [anteontem] é que soube da decisão, mas já não contávamos com outra coisa. Contra os grandes não se faz nada. É complicado. O que me preocupa é que o nosso filho de 20 anos está a sofrer", lembrou Maria dos Anjos.


Fonte: CM