Para mais esclarecimentos deixo aqui:
http://www.inr.pt/content/1/633/enquadramento-legale
O que são produtos de apoio? "Qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software), especialmente produzido ou geralmente disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das actividades e restrições na participação" (Norma ISO 9999:2007).
Os produtos de apoio podem ser utensílios simples ou complexos que podem envolver alta tecnologia, nomeadamente electrónica, informática ou telemática.
Exemplos de produtos de apoio são:
•Cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas,
•Almofadas para prevenir úlceras de pressão, colchões ortopédicos, camas articuladas,
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A quem se destinam os produtos de apoio? Como já foi referido, os produtos de apoio destinam-se a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, permanente ou temporária, para uma melhor funcionalidade no seu dia-a-dia de forma mais rápida, adaptada e com economia de esforço.
Quais os procedimentos necessários para que os produtos de apoio sejam financiados? Instituições hospitalares - Preenchimento correcto, pelo médico, da ficha de prescrição (Anexo V do Despacho nº 2027/2010, de 29 de Janeiro)
ISS, I.P. - os Centros Distritais devem no processo de instrução de candidatura, obedecer às seguintes condições:
a) Preenchimento correcto da ficha de prescrição obrigatoriamente incluindo: fotocópia legível do bilhete de identidade e três (3) orçamentos distintos para aquisição da ajuda técnica, actualizados e datados referentes ao ano do pedido;
b) A análise do processo será sujeita à verificação da necessidade e/ou impacto que a ajuda técnica / produto de apoio terá para o requerente / candidato, no contexto da sua vida quotidiana.
Quem financia as ajudas técnicas / produtos de apoio? O financiamento é feito através de:
•Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I. P.;
•Hospitais, designados pela Direcção-Geral de Saúde, cuja lista consta do anexo ao Despacho referido em 1.2;
•Centros de Emprego e Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão e Entidades privadas / Centros de reabilitação profissional credenciados enquanto entidades financiadoras.
Qual a percentagem de financiamento da ajuda técnica / produto de apoio? O financiamento é de 100%, quando a ajuda técnica / produto de apoio não consta nas tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, do subsistema de saúde de que o cidadão é beneficiário, ou quando não é comparticipada por companhia seguradora. Quando a ajuda técnica / produto de apoio consta das tabelas de reembolsos do Serviço Nacional de Saúde, de subsistema de saúde, ou ainda quando é coberta por companhia seguradora, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo da ajuda técnica e o valor da respectiva comparticipação
