Tudo sobre Candidaturas para o programa acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitaçõe

[luisinho]

Candidaturas em Tomar para obras em habitações de pessoas com deficiência


Apoio financeiro vai até ao limite máximo de 15.500€ por habitação a intervir.
A Câmara de Tomar tem abertas as candidaturas para melhoria das acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente. O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (sem IVA incluído), é até ao limite máximo de 15.500 € por habitação a intervir.

O município refere que o Programa de Intervenção em Habitações, no âmbito do PRR, visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental.



O Mirante

[rui sopas]

Azambuja abre candidaturas para adaptar habitações a pessoas com deficiência


Melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência é o objectivo do programa Acessibilidades 360º.
Melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência é o objectivo do programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e que tem em Azambuja candidaturas abertas até 29 de Novembro. O pedido é formalizado através do envio da documentação requerida para diom@cm-azambuja.pt ou gfc@cm-azambuja.pt.
O financiamento, explica o município, é de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação a intervir. A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas é da responsabilidade do Instituto Nacional para a Reabilitação, que estabelece o modelo de gestão dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.
Para submeter a candidatura é necessário ter Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (60% de incapacidade), Caderneta Predial Urbana ou certidão Permanente de Registo Predial, declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra, certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, orçamento com descrição pormenorizada do trabalho a realizar, e certificado de constituição do agregado familiar no caso de a pessoa com deficiência não ser a proprietária ou arrendatária o imóvel.



Fonte: O Mirante

[migel]

PRR | Última oportunidade para poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!
▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas
O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2025.
O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.
Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.
Aproveite esta derradeira oportunidade de integrar um programa que não só valoriza o espaço público, mas também reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, moderna e inclusiva.
➡Como participar?
👉 Verifique os requisitos e condições necessárias;
👉 Prepare a sua candidatura;
👉 Tenha atenção ao prazo final de submissão.
A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!
Aceda a toda a informação e submeta a sua candidatura:
➡https://tinyurl.com/2w5hrtfy
#inclusão #pessoascomdeficiência #acessibilidade #INR
#PRR #RecuperarPortugal #NextGenerationEU #edifíciospúblicos #construirofuturo #INR #acessibilidade
Descrição da imagem:
Imagem divida em três, a da esquerda tem uma pessoa de costas a empurrar um carrinho de bebé, a do centro tem uma pessoa de frente com uma perna engessada e a segurar duas muletas, a da direita tem uma pessoa de costas sentada numa cadeira de rodas junto a degraus. Na imagem, lê-se ‘Última oportunidade para transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos’ e ‘Candidaturas até 28 de fevereiro’. No topo, à esquerda, está o logótipo do INR. No rodapé, à esquerda, estão presentes os logótipos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e a bandeira da União Europeia com o texto “Financiado pela União Europeia, Next Generation EU”.




INR

[Fisgas]

Prazo para candidaturas para melhorar acessibilidades prolongado até 14 de março

O Instituto Nacional Reabilitação apela aos serviços públicos que se candidatem, por se tratar de uma oportunidade de melhorar os edifícios, "garantindo o seu acesso a todas as pessoas".


Agência Lusa
Texto
03 mar. 2025, 17:29 


▲Os serviços podem concorrer até dia 14 de março, mas o INR salienta que "a recepção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível"

Universal Images Group via Getty

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) prolongou até 14 de março o prazo para os serviços públicos se candidatarem ao programa de melhoramento das acessibilidades dos edifícios públicos, que terminaria no final de fevereiro.


Sob o lema “Não deixe ficar ninguém à porta. É preciso criar condições de acesso para todos”, o INR informa que o prazo para candidatura ao Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP) foi prorrogado, sendo um programa com vista à “promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental”.


O PIEP insere-se no âmbito do Programa Acessibilidades 360 e está integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O INR apela aos serviços públicos que se candidatem, uma vez que se trata de uma oportunidade de melhorar as acessibilidades dos edifícios públicos, “garantindo o seu acesso a todas as pessoas”, contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade e “financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas”.

Este financiamento serve para apoiar intervenções em edifícios públicos com atendimento presencial e é dirigido à administração central direta e indireta, autarquias locais e empresas municipais com capitais 100% detidos pelos municípios.


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“O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 Euro (treze mil euros) por imóvel a intervir”, refere o INR, acrescentando que o valor total do programa é de quase 5 milhões de euros.

Os serviços podem concorrer até dia 14 de março, mas o INR salienta que “a receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível”.



Fonte: Observador

[pantanal]

Programa Acessibilidades 360º volta a ser motivo de queixa em Coruche



Maria Otília Carvalho quer ver resolvidos os problemas decorrentes do automatismo do portão da sua habitação - foto O MIRANTE

Uma cidadã de Coruche voltou a expor em reunião de câmara os atrasos e irregularidades nas obras de adaptação da sua habitação, financiadas pelo programa Acessibilidades 360º do PRR. O presidente do município, Francisco Oliveira, garantiu que os problemas serão resolvidos no início de Setembro com acompanhamento técnico.
Maria Otília Carvalho, funcionária pública e residente na localidade da Erra, no concelho de Coruche, disse sentir “vergonha alheia” pela forma como tem sido tratada pelo município no processo de adaptação da sua casa, financiado através do programa Acessibilidades 360º, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em reunião do executivo municipal, realizada a 27 de Agosto, a munícipe relatou que a obra, aprovada em Setembro de 2022 e iniciada apenas em Novembro de 2024, deveria ter ficado concluída em 15 dias e continua por terminar nove meses depois.
As intervenções eram simples: a colocação de um portão automático, o alargamento de quatro portas no interior da habitação, a adaptação da cozinha com bancadas mais baixas e a substituição de pavimento. “Cortaram portas e levaram dois meses a recolocá-las. Reportei dezenas de emails sem resposta”, afirmou a cidadã, acrescentando que o portão continua danificado, o automatismo não funciona e há problemas no escoamento das águas da cozinha.
Otília Carvalho, que depende de cadeira de rodas, lamentou ainda a ausência de respostas por parte da Câmara de Coruche e do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a quem também dirigiu queixas.
O presidente da autarquia, Francisco Oliveira (PS), reconhece que as anomalias funcionais cabem ao empreiteiro e assegura que a situação será acompanhada de perto. “Não se pode estar à espera indefinidamente. O município reparou o portão na oficina e o empreiteiro colocou o mecanismo. Se não funciona, é preciso que funcione”, sublinhou.
O autarca garante que o empreiteiro já foi notificado para regressar à obra no início de Setembro, acompanhado por técnicos da câmara e pelo próprio presidente. “Tratando-se de uma cidadã com deficiência, quer as coisas resolvidas e tem esse direito. Não é justo que esteja a penar com questões aparentemente simples de resolver”, afirma Francisco Oliveira.
O caso de Maria Otília Carvalho já tinha sido noticiado por O MIRANTE em Julho de 2024, em conjunto com o de Leonor Coelho, outra cidadã com deficiência residente na Fajarda, também beneficiária do programa. Em Setembro de 2024, o município anunciou que pretendia ver os problemas de acessibilidade de ambas as munícipes resolvidos até final desse ano.


Fonte: O Mirante