Tudo sobre Candidaturas para o programa acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitaçõe

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Azambuja: Candidaturas abertas para o programa acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitações
Mais Ribatejo

24 de Julho, 2022


O Município de Azambuja está a receber candidaturas no âmbito do programa Acessibilidades 360.º – Programa de Intervenções em Habitações.

Este programa tem como objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações, em todo o território de Portugal Continental. Visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.

O financiamento é de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite de 10.000,00€ (dez mil euros), por habitação a intervir.

Por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos, moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. São consideradas partes comuns passíveis de serem servidas por percursos acessíveis, átrios, caixas de escadas, elevadores, lugares de estacionamento ou boxes dedicados, garagens, incluindo área adjacente ao edifício necessária para tornar a sua cota de soleira acessível. São consideradas despesas elegíveis as que se destinem à realização de obras em intervenções consideradas elegíveis em partes comuns ou partes privadas de habitações.

São beneficiários finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção), para atuação junto dos destinatários finais, no caso pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem; e arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

Para submeter uma candidatura é necessário:

– Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final (60% de incapacidade) válido;

– Descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção;

– Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;

– Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

– Caderneta Predial Urbana;

– Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);

– Declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra;

– Outros documentos que se considerem relevantes para fundamentação do pedido.

Para tal os destinatários finais do aviso deverão formalizar o pedido acompanhada da documentação necessária para o Município e/ou esclarecimento de dúvidas e/ou informações para:

Arquiteta Marina Gonçalves

Contactos: diom@cm-azambuja.pt

Telefone: 263 400 860

É de referir que os pedidos recebidos via email serão ordenados pela hora/data entrada. Os pedidos remetidos rececionados pelo município sem a documentação obrigatória dos destinatários finais não serão consideradas.

A candidatura ao Programa será submetida pelo beneficiário final (Câmara Municipal).


Fonte:

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PRR – Prorrogação do Aviso de Candidaturas do Programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)



Fundo Verde - Acessibilidades 360º | Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos
Informamos que foi prorrogado o  prazo de  candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH) até às 17:59 do dia 30 de setembro de 2022.

Este programa visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência, em habitações, em todo o território de Portugal Continental, e com o objetivo de apoiar intervenções, em, pelo menos, 1.000 habitações.

Mais informação sobre este Programa aqui.  https://www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes


Fonte: INR

[Nandito]

Amarante apoia nas candidaturas a programa de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada

11/08/2022 Administrador Atividade Municipal, Destaque


Fonte de imagem: expressodeamarante.pt       

A Câmara de Amarante informa hoje que as candidaturas ao apoio do Programa Acessibilidades 360º – Intervenções em Habitações, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, decorrem até dia 09 de setembro.

Este programa destina-se a pessoas portadoras de incapacidade igual ou superior a 60% e apoia intervenções em, pelo menos, 1000 habitações. O apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.

Em comunicado, a autarquia adianta que está disponível para ajudar na elaboração e submissão de candidaturas que cumpram as condições e os critérios estipulados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A análise e aprovação das candidaturas que serão financiadas por fundos da “União Europeia – NextGenerationEU” e do Estado Português é feita pelo Instituto Nacional para a Requalificação I.P.

O formulário de candidatura, procedimentos e documentos necessários podem ser consultados em www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados devem contatar a Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social (Casa da Portela) através do correio eletrónico ddcs@cm-amarante.pt ou do telefone 255 420 233.






Fonte: expressodeamarante.pt                      Link: https://www.expressodeamarante.pt/amarante-apoia-nas-candidaturas-a-programa-de-acessibilidade-a-pessoas-com-mobilidade-condicionada/

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Amarante: Município apoia nas candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º

Redação 13 de Agosto, 2022


Fonte de imagem: Foto: Markus Aurelius, no Pexels


As candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º – Intervenções em Habitações, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, decorrem até dia 9 de setembro.

O Município de Amarante disponibiliza ajuda na elaboração e submissão de candidaturas que cumpram as condições e os critérios estipulados no Plano de Recuperação e Resiliência: (https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/Aviso_PIH_-republicacao_25.07.2022.pdf).

Este programa destina-se a pessoas portadoras de incapacidade igual ou superior a 60% e pretende apoiar intervenções em, pelo menos, 1000 habitações. O apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.

A análise e aprovação das candidaturas, que serão financiadas por fundos da “União Europeia – NextGenerationEU” e do Estado Português é feita pelo Instituto Nacional para a Requalificação I.P.

O formulário de candidatura, procedimentos e documentos necessários podem ser consultados em www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes.

Para mais informações e esclarecimentos deve ser contactada a Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social (Casa da Portela) através do e-mail (ddcs@cm-amarante.pt) ou do telefone (255 420 233).





Fonte: amarantemagazine.sapo.pt                  Link: https://amarantemagazine.sapo.pt/sociedade-e-cultura/amarante-municipio-apoia-nas-candidaturas-ao-programa-acessibilidades-360o/

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Formulário para candidaturas - Camara de gaia

https://www.cm-gaia.pt/pt/formularios/acessibilidades-360/

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Gaia vai melhorar acessibilidades das casas de pessoas com deficiência

O programa destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado.
Gaia vai melhorar acessibilidades das casas de pessoas com deficiência


© Reuters

17/08/22 20:21 ‧ HÁ 21 HORAS POR MARTA AMORIM

CASA ACESSIBILIDADE


Até 15 de setembro, estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025.

O objetivo passa por promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, garante a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em comunicado.

"As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto em, pelo menos, 1.000 habitações, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública", pode ler-se.

O programa destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado. Podem ser proprietárias ou arrendatárias das habitações alvo de intervenção ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem. No caso de serem arrendatários, os proprietários das habitações ficam sujeitos ao regulamento dos auxílios de minimis, informa ainda a nota.

As candidaturas devem ser efetuadas a partir do preenchimento deste formulário. (Está em cima)



Notícias ao Minuto

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OLIVEIRA DO BAIRRO - Município melhora acessos de casas de pessoas com mobilidade condicionada

Redação jb@jb.pt
25 de agosto de 2022 11:06


Fonte de imagem: jb.pt

Oliveira do Bairro está a apoiar a realizar de candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º. O programa pretende apoiar obras em habitações de pessoas com deficiência ou incapacidade de grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado.

O Município de Oliveira do Bairro está a apoiar a realização de candidaturas ao Programa Acessibilidades 360⁰ – Intervenções em Habitações, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para munícipes com mobilidade condicionada, confirmada através de atestado Multiusos.

Este programa desenvolve-se no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e está em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030.

De acordo com Lília Ana Águas, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, o programa “pretende apoiar obras em habitações de pessoas com deficiência ou incapacidade de grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado. São elegíveis para este programa proprietários ou arrendatários das habitações alvo de intervenção, ou elementos do seu agregado familiar e que com eles coabitem”.

As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. De referir ainda que o apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.

As candidaturas ao Acessibilidades 360⁰ devem ser formalizadas até ao dia 12 de setembro, mediante a apresentação de requerimento para o efeito e de autorização do proprietário da habitação, acompanhados dos documentos necessários à instrução das mesmas, através do e-mail geral@cm-olb.pt ou diretamente no Balcão de Atendimento Integrado (BAI) do Município. 

Os referidos documentos, assim como informação adicional, encontram-se disponíveis no site do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt/p/acessibilidades360, e podem ser também obtidos no Serviço de Ação Social, em dias úteis, entre as 9h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.

Ainda de acordo com a vereadora, o Município, através do seu Serviço de Ação Social e da Divisão do Urbanismo, encontra-se disponível para apoiar todos os interessados na elaboração e submissão de candidaturas, mediante agendamento de atendimento. 

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os interessados devem contactar o Serviço de Ação Social do Município (234 732 146 ou e-mail acaosocial@cm-olb.pt).






Fonte: jb.pt                    Link: https://www.jb.pt/2022/08/municipio-melhora-acessos-de-casas-de-pessoas-com-mobilidade-condicionada/



Sobre o Acessibilidades 360⁰

“O Programa Acessibilidades 360⁰ encontra-se integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360⁰, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025, e visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, para um melhor usufruto das suas habitações e aumento da qualidade de vida”, avança, em comunicado, a Câmara de Oliveira do Bairro, que acrescenta que o programa se encontra “em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030, e permitirá a pessoas portadoras de incapacidade, igual ou superior a 60%, proprietários ou arrendatários de moradias ou apartamentos fazer obras/alterações no interior da sua habitação ou no acesso a elas, em partes comuns, eliminando barreiras arquitetónicas, até ao limite de dez mil euros”.

Fonte: https://www.bairradainformacao.pt/2022/08/26/melhoria-de-acessibilidade-em-casas-de-pessoas-com-mobilidade-condicionada/

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PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM HABITAÇÕES – ACESSIBILIDADE 360º

26/08/2022


Fonte de imagem: espinho.tv

Candidaturas até 9 de setembro

Enquadrado na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, na componente de Respostas Sociais, vem apoiar financeiramente, projetos que promovam a melhoria das acessibilidades em habitações, de pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.
A Câmara Municipal de Espinho apoia a elaboração e submissão de candidaturas, de famílias que reúnam as condições e critérios especificados no Aviso do PRR (Consultar aviso). http://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/Aviso_PIH_-republicacao_25.07.2022.pdf

Os documentos identificados no Guia de Apoio deverão ser entregues na Câmara Municipal de Espinho, no Atendimento Municipal, das 8h30 às 16h00, até ao próximo dia 9 de setembro.
Compete ao Instituto Nacional para a Requalificação, I.P. a análise e aprovação das candidaturas que serão financiadas por fundos da “União Europeia – NextGenerationEU” e do Estado Português.
Para qualquer esclarecimento contactar a Divisão de Estudos e Planeamento.

Ficheiro Relacionado:Guia Apoio 360 Acessivel https://portal.cm-espinho.pt/fotos/noticias/guia_apoio_360_acessivel_2022_23_175734957062f0f18f7738f.pdf





Fonte: espinho.tv                     Link: https://www.espinho.tv/programa-de-intervencoes-em-habitacoes-acessibilidade-360o/

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Amadora - Candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações

Criado em 29 agosto 2022



Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
 
Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.
 
De acordo com o Aviso de Concurso Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º N.º 3/C03-i02/2022 do Programa de Intervenções em Habitações, os cidadãos que reúnam os requisitos para destinatários finais (pessoas com deficiência que comprovem grau de incapacidade igual ou superior a 60% e sejam proprietárias ou arrendatárias da habitação a intervir, ou ainda membros do agregado familiar daquelas e que com elas aí coabitem) poderão entregar os documentos da candidatura através de:

• Serviço de Atendimento da Câmara Municipal da Amadora
• Email geral da Câmara: geral@cm-amadora.pt
 
Os documentos dos destinatários finais que deverão acompanhar a candidatura são:

• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final;
• Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Caderneta Predial Urbana;
• Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação devidamente preenchido e assinado (ver abaixo ficheiro);
• Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
• Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;
• Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo;
• Planta da fração (caso tenha disponível e a intervenção seja no interior da habitação).
 
O destinatário final deverá também:
• Especificar o tipo e local de intervenção que está a requerer;
• Indicar número de telemóvel e endereço eletrónico de contacto.
 
Tal como consta no Aviso de Concurso Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º N.º 3/C03-i02/2022 do Programa de Intervenções em Habitações, a Autarquia tem até às 17:59:00 da data limite de 30.09.2022, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito, para a apresentação de candidaturas.
 
Considerando a necessidade de os técnicos da Autarquia realizarem visita prévia ao local da intervenção solicitada, para verificação dos trabalhos a executar e respetiva exequibilidade, e posterior pedido de orçamentos para a execução da intervenção (solicitado a empresas externas especializadas), alertamos para a importância de os pedidos de candidatura dos destinatários finais serem entregues na Autarquia com a devida antecedência face ao final do prazo (30 de setembro de 2022) para a Autarquia submeter as candidaturas.

Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação https://www.cm-amadora.pt/images/NOTICIAS/TERRITORIO/2022/ACESSIBILIDADES360_PRGM/AnexoII_Autorizacao_Proprietario_Habitacao.doc






Fonte: cm-amadora.pt                        Link: https://www.cm-amadora.pt/6405-candidaturas-ao-programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes.html

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Póvoa de Varzim abre candidaturas para apoio habitacional de até 10 mil euros

8 de Setembro, 2022


Fonte de imagem: maissemanario.pt

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou nesta quinta-feira a abertura das candidaturas para o Programa ‘Acessibilidades 360º’. O programa destina-se a pessoas com mobilidade reduzida ou incapacidade comprovada de, pelo menos, 60%.

Segundo o Município, a iniciativa “permite intervenções em habitações, privadas e públicas, até ao valor de 10.000€”. Para tal, o proprietário ou arrendatário tem de ser uma pessoa com mobilidade reduzida ou incapacidade.

“Os interessados em ter acesso a este apoio devem contactar a Divisão de Coesão Social do Município da Póvoa de Varzim, por telefone através do 252 090 000 ou presencialmente no edifício do Antigo Quartel, situado na Rua Rocha Peixoto n. º9”, informa a Câmara.

O prazo para a submissão das candidaturas é até 12 de setembro, segunda-feira. Após essa data, cabe “ao Município dar o devido seguimento da mesma, depois de verificados os requisitos de elegibilidade constantes do aviso do concurso”.

Pode encontrar o formulário de inscrição aqui.: https://www.cm-pvarzim.pt/content/uploads/2022/09/formulario-acessibilidades-360-07092022.pdf







Fonte: maissemanario.pt                      Link: https://maissemanario.pt/povoa-de-varzim-abre-candidaturas-para-apoio-habitacional-de-ate-10-mil-euros/

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Melgaço quer ruas mais acessíveis

por Alexandre Lopes  13/09/2022


Fonte de imagem: echoboomer.pt

Através de uma candidatura ao programa Acessibilidades 360.º, a autarquia melgacense pretende levar a cabo várias intervenções.

O Município de Melgaço submeteu duas candidaturas ao programa Acessibilidades 360.º, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento de 1.104 360,12€ + IVA (comparticipação do PRR de 100%, exceto o IVA).

As candidaturas foram concretamente apresentadas ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas – PIVP, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2.

Concretamente, Melgaço candidatou duas Áreas Acessíveis de Intervenção – AAI: a AAI da Escola, que incorpora intervenções na Rua Santo Cristo, Avenida Capitão Salgueiro Maia, Avenida Centro de Estágios e Variante EN 2020 (ligação pedonal Galvão-prado); e a AAI do Centro Urbano, que prevê intervenções na Rua das Carvalhiças, Rua do Mercado, Alameda Inês Negra e Largo Hermenegildo Solheiro (em especial a concordância com a Rua das Piscinas). Os investimentos previstos são de 848.760,12€ + IVA e 255.600,00€ + IVA, respetivamente.

Melgaço visa servir com a AAI do Centro Urbano pontos como o edifício dos Paços do Concelho, sede do Município de Melgaço (CMM), as Piscinas Municipais, o Convento das Carvalhiças, Mercado Municipal, os Serviços de Ação Social do município, o Edifício Altice (espaço makers Melgaço e outras valências do município), o quartel dos Bombeiros, a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil de Melgaço, o Tribunal da Comarca de Melgaço e, ainda, embora estes serviços já acessíveis, a Segurança Social e o Centro de Saúde de Melgaço. No total, foram identificados 58 edifícios. Esta AAI corresponde à criação de dois percursos acessíveis para o Centro Urbano, estabelecendo-se como tal a sede do Município: Carvalhiças / Mercado – Centro Urbano e Piscinas – Centro Urbano.

Se estas duas candidaturas forem aprovadas ao programa Acessibilidades 360.º, a autarquia melgacense pretende levar a cabo intervenções como: remoção de obstáculos verticais e horizontais no percurso, intervenções em estacionamento para utilizadores com mobilidade condicionada, intervenções em passagens de peões de superfície, intervenções em rampas com inclinações não regulamentares e garantir uma largura livre dos passeios não inferior a 1,5m.






Fonte: echoboomer.pt                      Link: https://echoboomer.pt/melgaco-quer-ruas-mais-acessiveis/

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PRR E O AZAR DE LARA. AFINAL, O PAÍS NÃO É PARA TODOS

Isabel Tavares
Texto
9 nov 2022

Lara tem cinco anos e uma doença rara. Os tratamentos são caros, as ajudas do Estado insuficientes e, agora, uma candidatura no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência foi inviabilizada pela câmara de Braga por "falta de tempo" e de "técnicos".
PRR e o azar de Lara. Afinal, o país não é para todos
DR

Chama-se Cidália, mas desde há um par de anos é "a mãe da Lara", uma criança de cinco anos a quem foi diagnosticada uma doença grave e rara, Leucodistrofia Vanishing White Matter, nome tão complicado como a sua história. O último imbróglio aconteceu com a Câmara Municipal de Braga e a candidatura ao programa que o governo promove como "Acessibilidades 360º, um país para todos". Que, afinal, parece ser só para alguns.

No total, são 48 milhões de euros de financiamento PRR em investimentos na acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH), "para melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações em todo o território de Portugal continental, e com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações", o apoio financeiro vai até "ao limite máximo de dez mil euros por habitação".


O anúncio está na página oficial do INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, onde se lê que o aviso "é dirigido às câmaras municipais" e as candidaturas terão de ser submetidas "até ao dia 30 de setembro de 2022". Mas tudo falhou.

Até aos dois anos e meio Lara foi uma miúda perfeitamente normal. A sentença da doença degenerativa (perda progressiva de faculdades) veio depois de uma queda. Atualmente já não anda, desloca-se em cadeira de rodas, e perdeu alguma motricidade fina.

Só em terapias diárias - fisioterapia, hidroterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, hipoterapia, acupuntura -, "são cerca de 700 euros todos os meses", conta a mãe da Lara, que deixou de trabalhar para se dedicar à filha. "Recebemos de assistência, de bonificação ou por deficiência, menos de 10% do que gastamos. É uma luta permanente", desabafa.


Este apoio do PRR representava, por isso, a oportunidade para alargar as portas da casa onde moram, por onde a cadeira de rodas não passa (Lara tem de ser levada ao colo), para colocar uma cadeira elevatória para subir as escadas e para adaptar o terraço. "Não é um luxo, é uma necessidade. Não vou alterar a minha casa porque quero uma casa melhor, pelo contrário, mas é para melhorar o conforto da Lara. Porque não sei se para a semana ela estará aqui".


Página de Facebook "Princesa Lara" | DR
A culpa nunca é de ninguém
A mãe da Lara não soube das ajudas pela Câmara Municipal de Braga, que tampouco informou os munícipes da abertura de candidaturas através do seu site oficial. A informação chegou-lhe por portas travessas e o resto foi pesquisar diretamente no site do Instituto Nacional para a Reabilitação.

"Soubemos destes apoios já tarde e, como não foram divulgados pela câmara de Braga, seguimos o prazo do INR. Foi difícil perceber como nos podíamos candidatar, tive de pedir vários orçamentos - submeti os mais baratos - e, quando consegui tudo, fui à câmara entregar o processo, exatamente no último dia de manhã", explica. "Não fui impedida de me candidatar, nem me foi dito que a candidatura já não seria considerada. Aceitaram tudo, estava tudo corrcto e fiquei descansada da vida".

Um descanso que durou até há dias, quando a outro propósito telefonou para a câmara e acabou por perguntar pelo processo. "Já que estava em linha, pedi para passar outra vez à recepcionista para saber saber da candidatura. É então que falo com uma senhora, Ângela Faria, que me diz que é responsável pelos apoios comunitários. "Ah, entregou no dia 30? Não foi aprovado!" "Mas porquê?", perguntei. "Porque não tivemos tempo", foi esta a resposta", recorda a mãe da Lara.


A funcionária terá ainda dito que a câmara não tinha técnicos suficientes nem a capacidade de andar de casa em casa a confirmar as informações dos processos, pelo que no dia 30 de setembro estariam a ser verificados dados de candidaturas anteriores. "O da Lara nem sequer foi visto", conclui.

"SINTO-ME MAL E FAÇO COISAS QUE NUNCA IMAGINEI FAZER NA VIDA. SOU RESERVADA E GOSTO TANTO DE MANTER A MINHA PRIVACIDADE, MAS, POR CAUSA DA LARA, TENHO DE ME EXPOR, EXPOR OS MEUS FILHOS, EXPOR A MINHA VIDA. E ISTO NÃO DEVIA SER NECESSÁRIO"
Indignada, Cidália decidiu denunciar a situação na página de Facebook criada para a ajudar a pequena Lara, o que gerou uma onda de solidariedade. E algumas justificações, do presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, à secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Para muitos que ali comentam, pior a emenda que o soneto.

"[...] A data limite de submissão das candidaturas pelas Câmaras ao INR (e não a data de submissão dos cidadãos aos Municípios) foi o dia 30 de setembro. No caso de Braga, optámos por não fixar uma data limite para recebermos as manifestações de interesse dos particulares para não privar o máximo possível de beneficiários do acesso a este Programa [...]", responde Ricardo Rio no post da mãe da Lara.

O presidente do município termina a dizer: "Lamento pela perda do apoio, mas não havia nada que a Câmara pudesse ter feito de diferente (que não vetar a submissão de candidaturas a partir de uma data anterior, o que não fizemos pelas razões que referi). A nossa expectativa é que possam ser lançados novos avisos para aproveitar as verbas não utilizadas, o que depende do INR".

O SAPO24 quis saber por que motivo as candidaturas, tendo como destino os munícipes, não foram publicitadas no site da Câmara Municipal de Braga, ou a razão de não ter sido fixado um prazo limite para a entrega dos processos na câmara, para não defraudar as expectativas dos candidatos. Mas estas e outras perguntas não obtiveram resposta do presidente ou sequer do provedor do munícipe, Carlos Alberto Pereira, também contactado.


Da secretária de Estado da Inclusão, uma garantia: "Mãe, da minha parte só posso dizer que vamos reabrir candidaturas a partir do princípio do próximo ano. Espero que a Câmara de Braga submeta o processo nessa altura. Vou tentar garantir que assim aconteça", escreveu Ana Sofia Antunes.

Quem respondeu ao SAPO24 foi o vereador sem pelouro da oposição (PS), Hugo Pires. "Este já não é um assunto novo na câmara de Braga. Hoje é a Lara, mas já houve outros. O caso da Lara reflete a insensibilidade social do município perante as questões destas crianças com necessidades específicas. Não é aceitável que o INR aceite as candidaturas feitas pelos municípios até 30 de setembro e que a câmara anuncie essa data como último dia para as pessoas apresentarem uma candidatura e depois pura e simplesmente diga que, afinal, não pode aceitar".

Mas, e o que faz o PS enquanto partido fiscalizador da gestão do PSD? "Tivemos conhecimento disto há dois ou três dias. Os pais que denunciam publicamente estes casos são pais que já estão em desespero, porque os que têm alguma possibilidade não se expõem. Temos consciência de que se não fosse a denúncia da mãe da Lara, não saberíamos o que se passa. Não estamos dentro dos serviços, não estamos no dia-a-dia da câmara, não somos vereadores a tempo inteiro, é nas reuniões de câmara que perguntamos e fiscalizamos a ação da câmara", diz Hugo Pires.

E conta que ultimamente, a propósito de outros temas, os vereadores do PS têm recorrido à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para conseguir informações que o executivo não quer dar. "Esta é a câmara que se candidatou a Capital Europeia da Democracia", ironiza, "como se a forma de agir se regesse pelos mais altos padrões da transparência e da democracia a nível europeu. As políticas de inclusão e de apoio social, sobretudo na faixa da deficiência, são absolutamente inexistentes na câmara de Braga", garante.


Tampinhas de plástico pagam terapias
Como é ser mãe de uma criança com necessidades especiais em Portugal? "Desgastante. Deixamos de ter vida própria, passamos a viver em função do outro. O sentimento é sempre de impotência, porque a resposta que mais ouvimos é não", responde a mãe da Lara.

É desconcertante, mas Cidália considera que "a maior parte das escolas não estão preparadas para este tipo de crianças" e "serviços como a Segurança Social não sabem como ajudar, porque nem sequer têm informação". E lembra que há meses que está à espera de uma cadeira para casa e de uma cadeira para o banho, "outra polémica".

"A última vez que estive na Segurança Social a senhora pediu-me para ter calma, que até 2023 de certeza iria receber o dinheiro para comprar as cadeiras. Até lá, a Lara espera por um apoio que é urgente, para ontem, por causa da postura".

"Estamos constantemente revoltados e a gerar polémica. Sinto-me mal e faço coisas que nunca imaginei fazer na vida. Sou reservada e gosto tanto de manter a minha privacidade, mas, por causa da Lara, tenho de me expor, expor os meus filhos, expor a minha vida. E isto não devia ser necessário. A Lara tem cinco anos, merece ser feliz".

"EM DOIS ANOS RECOLHEMOS PERTO DE 30 TONELADAS. AS TAMPINHAS VÃO PARA A RESIALENTEJO, UMA CENTRAL DE RECICLAGEM, QUE PAGA DIRETAMENTE AO CENTRO DE TERAPÊUTICA OS TRATAMENTOS DA LARA"
Casada e mãe de mais dois filhos, ele de 16, ela de 24 anos, a mãe da Lara admite que "esta é uma loucura e afecta toda a família, toda a gente que está próximo. Mas a nossa luta é a Lara e temos de andar para a frente, fazemos recolha de tampinhas para ajudar nas terapias porque, infelizmente, no hospital não temos vaga".

E assim ficamos a saber que a recolha de tampas de plástico não é um mito e tem um objetivo que se cumpre. "Em dois anos recolhemos perto de 30 toneladas. As tampinhas vão para a Resialentejo, uma central de reciclagem, que paga diretamente ao centro de terapêutica os tratamentos da Lara. O dinheiro nunca passa pelos pais, o que para nós é ótimo, porque não temos de gerir essa parte", afirma.


Uma tonelada de tampinhas vale cerca de 350 euros. Ou seja, em dois anos a mãe da Lara (e família e amigos) conseguiu o equivalente a 10.500 euros.


Página de Facebook "Princesa Lara" | DR
Cidália não trabalha, o marido sim. "Estou com aquele subsídio de assistência a filho com doença grave. Uma fortuna, perto de 340 euros", ironiza. "Porque o subsídio de cuidador informal não existe, é uma farsa para iludir meninos", assegura.

A verdade é que os cuidadores, muitas vezes, também precisam de ser cuidados. "O Estado podia ajudar mais", acredita a mãe da Lara, "e fazer com que não tivéssemos de andar atrás das coisas, porque já estamos completamente ocupados com as pessoas de quem cuidamos. E ainda temos de andar sempre a lembrar toda a gente, para não se esquecerem de nós".

Lara está numa IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social onde já estava quando lhe foi diagnosticada a doença. "A escola é muito boa e está muito bem adaptada à Lara, estão muito familiarizados com a doença, também porque acompanharam a sua progressão. Se estivesse numa escola pública, não sei se teria as mesmas condições". Em breve irá para a Primária, "ainda não entrou e já morro de medo", suspira. "Esta é uma doença muito perigosa, não pode bater com a cabeça, não se pode assustar com sons, tudo isso pode fazer piorar o seu estado, pode perder algumas faculdades com esses eventos, deixar de ver, deixar de falar, deixar de se movimentar. Em janeiro vamos começar as reuniões com as direções das escolas para saber  a que melhor se adapta à Lara. Mais uma luta".


Mas, para já, uma esperança: Lara está inscrita num ensaio em Amesterdão, nos Países Baixos, que está a ser um sucesso. "Não é uma cura, mas não deixa a doença avançar e isso, para nós, já seria muito bom".





Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/prr-e-o-azar-de-lara-afinal-o-pais-nao-e-para-todos

[migel]

Webinar "Programa Acessibilidades 360º" | Divulgação do Aviso nº. 5/C03-i02/2023 - PIH | 7 de setembro de 2023
Atualizado: 23/08/2023


Webinar

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades realizam o webinar "Programa Acessibilidades 360º | Divulgação do Aviso nº. 5/C03-i02/2023 - Programa de Intervenções em Habitações", no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que terá lugar no dia 7 de setembro, entre as 10h30 e as 12h00.

Esta sessão, online, será transmitida em streaming no Canal de YouTube do INR.

O PIH tem como objetivo melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental.

Programa:

10:30 | Abertura da Sessão

Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão
10:35 | Introdução genérica do Programa/Aviso - INR

10:45 | Explicação Aviso - INR

11:10 | Anexos do Aviso e ficheiros Anexos - INR

11:20 | Explicação da plataforma – INR

11:30 | Bons exemplos de instrução de candidaturas - INR

11:45 | Questões

11:55 | Encerramento da Sessão

Rodrigo Ramos, Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P.

Participe e divulgue!


INR

[migel]

Candidaturas para Intervenção em Edifícios Públicos e Intervenção em Habitações



A partir de dia 30 de agosto encontram-se abertas as candidaturas para Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP) e Intervenção em Habitações (PIH).

N.º4/ C03-i02/2023 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP)  https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/04-programa-de-intervencoes-em-edificios-publicos-piep-aviso-n-o04-c03-i02-2023/

N.º5/ C03-i02/2023 – Programa de Intervenção em Habitações (PIH)  https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/05-programa-de-intervencoes-em-habitacoes-pih-aviso-n-o05-c03-i02-2023/

Estes 2 Avisos fazem parte da componente C3 – Respostas Sociais do PRR, que aposta no investimento nas Acessibilidades 360º. Foi previsto um reforço financeiro face às necessidades sentidas em virtude do aumento de valores associados a materiais e mão de obra.

O PIEP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos e destina-se à administração central e autarquias locais. Já o PIH tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações. Este aviso é dirigido às câmaras municipais e empresas municipais.

A apresentação de candidaturas aos dois avisos é feita entre os dias 30 de agosto e 30 de setembro de 2023.

Mais informações em PIEP e PIH  https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/04-programa-de-intervencoes-em-edificios-publicos-piep-aviso-n-o04-c03-i02-2023/



Fonte: INR

[Fisgas]

Candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações



Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, designadamente, mediante aplicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

Os beneficiários deste Programa devem enquadrar-se no seguinte perfil: pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro, e que sejam proprietárias ou arrendatárias da habitação a intervir, ou ainda membros do agregado familiar do(s) proprietário(s) ou arrendatário(s) da habitação.

O montante aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir. Não serão submetidas as candidaturas cujo valor exceda o limite máximo previsto, de acordo com a estimativa orçamental apresentada pelos serviços municipais.

O processo de candidatura poderá ser apresentado pelo proprietário/arrendatário da habitação, ou por um representante, até ao dia 18 de setembro de 2023, considerando este prazo um conjunto de procedimentos necessários para instrução da candidatura. A formalização deverá ser realizada através de requerimento próprio e respetivos anexos, a enviar para o endereço eletrónico geral@cm-amadora.pt ou a entregar presencialmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Amadora (horário: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

O requerimento pode ser obtido AQUI  https://www.cm-amadora.pt/images/NOTICIAS/TERRITORIO/2023/360/req_programa_360.pdf

O Aviso de Abertura de Concurso está disponível AQUI  https://www.cm-amadora.pt/images/NOTICIAS/TERRITORIO/2023/360/Aviso-PRR-PIH_2023.pdf

Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  https://unric.org/pt/Objetivos-de-Desenvolvimento-Sustentavel/
 
11 cidades e comunidades sustentaveis
 

Criado em 08 setembro 2023


Fonte: https://www.cm-amadora.pt/pt/territorio/7599-candidaturas-ao-programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes.html