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Autor Tópico: Direito ao apoio judiciário  (Lida 770 vezes)

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Online martim

Direito ao apoio judiciário
« em: 07/05/2020, 18:37 »
Viva amigos,tenho um familiar que pediu apoio judiciário para efeitos de partilhas em 2018 e foi-lhe concedido pela Segurança Social,acontece que este ano (2020)vendeu um prédio pelo valor de 30 mil euros.Será que vai perder o apoio judiciário que usufrui?Tem de informar as Finanças ou a Segurança Social ou o advogado nomeado pela S.Social que o assiste?Ou mantém os mesmos direitos?
« Última modificação: 07/05/2020, 18:42 por martim »
 
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Offline AREZ

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #1 em: 07/05/2020, 18:54 »
Viva amigos,tenho um familiar que pediu apoio judiciário para efeitos de partilhas em 2018 e foi-lhe concedido pela Segurança Social,acontece que este ano (2020)vendeu um prédio pelo valor de 30 mil euros.Será que vai perder o apoio judiciário que usufrui?Tem de informar as Finanças ou a Segurança Social ou o advogado nomeado pela S.Social que o assiste?Ou mantém os mesmos direitos?


Boa tarde

Em termos de finanças , essas já estão informadas da venda bem como as conservatórias.

Com relação aos € 30.000 euros , resta saber o proveito que o requerente de protecção jurídica ficou após a venda , muitas das vezes pode ser para pagar uma divida
por exemplo, mediante o processo que seja , que está a correr , resta saber se o requerente ficou em condições económicas ao ponto de dispensar a protecção jurídica.

Muito sinceramente se o apoio está concedido deixe estar as coisas como estão.





AREZ
 
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Online martim

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #2 em: 07/05/2020, 19:52 »
Ora bem,a pessoa não tem dívidas,agora o dinheiro dá jeito para arranjar a casa ou ir de férias ou até para gratificar o advogado(este é pago pela S.Social,mas pode haver um acordo particular entre advogado e cliente).O problema é que segundo sei qualquer alteração económica deve ser comunicada á S.Social sob pena de ser penalizada.Compensará ficar quieto e mudo?O problema é que  há partilhas e até um familiar menos conformado pode denunciar esta situação penso eu
« Última modificação: 07/05/2020, 19:54 por martim »
 

Offline AREZ

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #3 em: 07/05/2020, 20:05 »
Ora bem,a pessoa não tem dívidas,agora o dinheiro dá jeito para arranjar a casa ou ir de férias ou até para gratificar o advogado(este é pago pela S.Social,mas pode haver um acordo particular entre advogado e cliente).O problema é que segundo sei qualquer alteração económica deve ser comunicada á S.Social sob pena de ser penalizada.Compensará ficar quieto e mudo?O problema é que  há partilhas e até um familiar menos conformado pode denunciar esta situação penso eu

Ora novamente ,

A legislação em termos de protecção jurídica , o que obriga é a comunicar ,  pontualmente  , qualquer  alteração  da  situação  económica ,  verificada  quando  foi  feito  o pedido, que lhe permita dispensar a protecção jurídica concedida.

Ora se nesta fase do bolo dos € 30.000.00 , irá realizar-se as partilhas , face ao valor restante , não ficará certamente em condições económicas de suportar as custas processuais bem como os honorários do defensor.

Mas um familiar menos conformado vai denunciar o quê? aqui não tem nada para denunciar.

Deixem-se estar sossegados e arranjem lá a casa descansados e não mexa em nada.

Cumprimentos


AREZ
 

Online martim

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #4 em: 07/05/2020, 20:39 »
Só para clarificar,a pessoa que pediu apoio judiciário é solteira sem filhos e tem casa própria,recebeu 30 mil euros de apenas um prédio (tem vários prédios para partilhar/vender)vendido por 60 mil euros,ora como são duas irmãs a ela tocou-lhe 30 mil euros,mas tem mais prédios para partilhar e vender se quiser,ora como a irmã  é conflituosa a pessoa tem medo de ser denunciada
daí eu perguntar qual será o caminho mais acertivo
 

Offline AREZ

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #5 em: 07/05/2020, 21:20 »
Só para clarificar,a pessoa que pediu apoio judiciário é solteira sem filhos e tem casa própria,recebeu 30 mil euros de apenas um prédio (tem vários prédios para partilhar/vender)vendido por 60 mil euros,ora como são duas irmãs a ela tocou-lhe 30 mil euros,mas tem mais prédios para partilhar e vender se quiser,ora como a irmã  é conflituosa a pessoa tem medo de ser denunciada
daí eu perguntar qual será o caminho mais acertivo

Martim

Quando foi feito o pedido de protecção jurídica , foi avaliada precisamente essa situação dos imóveis , tendo a segurança social aprovado o pedido.

Continuo a não ver aqui qualquer ilegalidade da vossa parte e mantenho as respostas anteriores. Deixe os conflituosos para lá.

Já agora sabe qual o limite e o tipo da acção que foi interposta judicialmente?
AREZ
 

Online martim

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #6 em: 07/05/2020, 22:07 »
A pessoa em questão parece que pediu aconselhamento juridico,porque não quer falar diretamente com a irmã sobre partilhas e porque acha que com um advogado tem mais força optou por nomear um advogado pago pela S.Social,no entanto a outra irmã acha isso injusto porque nunca se negou a nada e periódicamente é chamada ao advogado e sente-se intimidada
« Última modificação: 07/05/2020, 22:11 por martim »
 

Offline AREZ

Re: Direito ao apoio judiciário
« Responder #7 em: 07/05/2020, 22:50 »
A pessoa em questão parece que pediu aconselhamento juridico,porque não quer falar diretamente com a irmã sobre partilhas e porque acha que com um advogado tem mais força optou por nomear um advogado pago pela S.Social,no entanto a outra irmã acha isso injusto porque nunca se negou a nada e periódicamente é chamada ao advogado e sente-se intimidada

Mas isso as injustiças e intimidações não são chamadas para este assunto do apoio jurídico.

A outra irmã nem tem nada a ver com isso se o advogado é da segurança social ou particular. Até podia ser da china não lhe diz respeito.

Essa senhora somente terá de responder na justiça pelo que me diz acerca das partilhas. ponto final



AREZ
 

 



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