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Autor Tópico: Teletrabalho  (Lida 256 vezes)

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Offline C.Baptista

Teletrabalho
« em: 26/06/2020, 18:18 »
Boa tarde

Alguém me pode informar, por favor, se a partir do dia 01 de Julho , as pessoas com
mais de 60% de incapacidade têm ou não direito de continuar em teletrabalho.

Desde já o meu obrigado.

Cumprimentos
C.Baptista
 
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Online migel

Re: Teletrabalho
« Responder #1 em: 26/06/2020, 22:24 »
O governo vai manter o teletrabalho obrigatório para imunodeprimidos, doentes crónicos, pais com menores até 12 anos sem aulas, e ainda para trabalhadores portadores de deficiência com 60% ou +, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, após reunião do Conselho de Ministros para aprovar as regras da chamada próxima fase de desconfinamento, a partir de junho. O teletrabalho obrigatório significa que as empresas são obrigadas a aceitar a decisão do trabalhador nestes casos, podendo este optar por trabalhar presencialmente se assim quiser. O líder do governo acrescentou ainda uma quarta situação em que poderá ser imposto o teletrabalho nas empresas: quando a Direção Geral de Saúde considerar que as condições de trabalho não reúnem as recomendações de saúde e segurança. Em comunicado, o governo esclarece as exceções com maior detalhe.
 
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Offline hugo rocha

Re: Teletrabalho
« Responder #2 em: 27/06/2020, 12:22 »
Sim, continuam a poder fazer teletrabalho.
 
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Offline C.Baptista

Re: Teletrabalho
« Responder #3 em: 29/06/2020, 10:23 »
Bom dia

Muito obrigados pelas respostas.

Abraço
C.Baptista
 
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Online migel

Re: Teletrabalho
« Responder #4 em: 29/06/2020, 12:26 »
Teletrabalho e organização de trabalho

1 — O empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de segurança e saúde adequadas à prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID -19, podendo,
nomeadamente, adotar o regime de teletrabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho.
2 — Sem prejuízo da possibilidade de adoção do regime de teletrabalho nos termos gerais
previstos no Código do Trabalho, este regime é obrigatório quando requerido pelo trabalhador,
independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções em causa o permitam, nas seguintes situações:
a) O trabalhador, mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, nos termos do artigo 25.º -A do
Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;
b) O trabalhador com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
3 — O regime de teletrabalho é ainda obrigatório, independentemente do vínculo laboral e
sempre que as funções em causa o permitam, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições
do Trabalho sobre a matéria, na estrita medida do necessário.
4 — Nas situações em que não seja adotado o regime de teletrabalho nos termos previstos no
Código do Trabalho, podem ser implementadas, dentro dos limites máximos do período normal de
trabalho e com respeito pelo direito ao descanso diário e semanal previstos na lei ou em instrumento
de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, medidas de prevenção e mitigação dos riscos
decorrentes da pandemia, nomeadamente, a adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores
entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais, horários diferenciados de entrada e saída, horários diferenciados de pausas e de refeições.
5 — Para efeitos do número anterior, o empregador pode alterar a organização do tempo de
trabalho ao abrigo do respetivo poder de direção, devendo ser respeitado o procedimento previsto
na legislação aplicável.


https://dre.pt/application/conteudo/136788888
 
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Online migel

 
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Offline C.Baptista

Re: Teletrabalho
« Responder #6 em: 29/06/2020, 12:58 »
Mais uma vez obrigado migel.

Forte abraço
C.Baptista
 
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