Registo e Autorização dos transportadores de animais vivos!!

[kiko]

Com a entrada em vigor do Regulamento 1/2005, de 22/12/2004, alterado o sistema de registo e autorização dos transportadores de animais vivos.

Os transportadores de curta duração tem apenas que se registar junto da DGV.
Os veículos não tem que ser alvo de um parecer do Médico Veterinário Municipal. No entanto devem obedecer às disposições do Anexo I, do Regulamento 1/2005, de 22/12/2004 e estarem adaptados à espécie, tipo de animal e viagem a efectuar

Os transportadores de longa duração tem que fazer um registo idéntico ao dos transportadores de curta duração e possuir os veículos/contentores aprovados.

De acordo com o Artº 20, do Decreto-lei nº 265/07, de 24/7, os transportadores têm que pagar uma taxa pela autorização de transportador, e no caso das viagens de longa duração pelo(s) certificado(s) de aprovação do(s) meio(s) de transporte.

Importa assim proceder ao novo registo e autorização dos transportadores

1.Transportes de curta duração - viagem inferior a 8 horas

Para se registar como transportador de curta duração dever aceder seguinte página e preencher os dados relativos ao transportador e ao(s) meio(s) de transporte.

Registo de Transportador
(IMPORTANTE- pagamento da taxa relativa autorização de transportador)

(Para uma maior facilidade no preenchimento da folha de registo dever consultar o manual de preenchimento)

Dever pagar uma taxa no valor de 50 Euros pela autorização de transportador de curta duração.

A taxa relativa autorização de transportador pode ser paga das seguintes formas:

Transferência bancária - A transferência deve ser feita para a conta da DGV (NIB da DGV- 078101120000000778496 )

Numerário

Cheque

Deve ser enviado o comprovativo da transferência bancária, o cheque ou o valor em dinheiro para a DGV, juntamente com a Guia de pagamento devidamente preenchida.

Guia de pagamento

2. Transportadores de longa duração - viagem superior a 8 horas

Para se registar e solicitar a autorização como transportador de longa duração dever aceder seguinte página e preencher os dados relativos ao transportador e ao(s) meio(s) de transporte.

Registo de Transportador
(IMPORTANTE- pagamento da taxa relativa autorização de transportador e ao(s) certificado(s) de aprovação do(s) veículo(s))

(Para uma maior facilidade no preenchimento da folha de registo dever consultar o manual de preenchimento)

Dever ainda apresentar os seguintes documentos junto da DGV:

- O plano de emergência
- O(s) certificado(s) de aptidão profissional dos condutore(s) e/ou tratadore(s)- obrigatório a partir de 5 de Janeiro 2008
-  O(s) certificado(s) de aprovação do(s) veículo(s)
- O comprovativo do pagamento da taxa relativa autorização de transportador e ao(s) certificado(s) de aprovação do(s) meio(s) de transporte

Dever pagar uma taxa no valor de 50 Euros pela autorização de transportador de longa duração e uma taxa no valor de 100 Euros pelo certificado de aprovação de cada veículo que efectue viagens de longa duração.

A taxa relativa autorização de transportador e ao(s) certificado(s) de aprovação do(s) veículo(s) pode ser paga das seguintes formas:

Transferência bancária - A transferência deve ser feita para a conta da DGV (NIB da DGV- 078101120000000778496 )

Numerário

Cheque

Deve ser enviado o comprovativo da transferência bancária, o cheque ou o valor em dinheiro para a DGV, juntamente com a Guia de pagamento devidamente preenchida.

Guia de pagamento

Importante - Os transportadores de longa duração devem solicitar junto da DGV (DSV) uma vistoria ao veículo para se verificar se este apresenta condições para efectuar transportes de longa duração (Cap. VI, do Anexo I, do Regulamento 1/2005). Mediante a aprovação do veículo ser emitido pela DGV o certificado de aprovação do veículo

Os transportadores de longa duração devem proceder ao seu registo quando possuírem toda a documentação acima referida (certificados de aprovação dos veículos e planos de emergência), de modo a que a DGV possa emitir as devidas autorizações