[Angola] Decreto sobre protecção pessoa com deficiência demonstra humanismo

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Decreto sobre protecção da pessoa com deficiência demonstra humanismo


Presidente da Associação Nacional de Deficientes Angolanos (ANDA), Silva Lopes Etiambulo
 
 
Luanda - A publicação do Decreto Presidencial sobre a Política para pessoa com deficiência e a estratégia de protecção a pessoa com deficiência demonstra que o Executivo Angolano está preocupado com esta camada da sociedade.
 
A afirmação é do presidente da Associação Nacional de Deficientes Angolanos (ANDA), Silva Lopes Etiambulo, em declarações hoje (quarta-feira) à Angop a propósito da regulamentação desse diploma legal.
 
De acordo com o responsável da ANDA, esta acção demonstra mais uma vez que o Executivo está preocupado com o bem-estar das pessoas portadoras de deficiência.
 
Considerou um ganho este decreto, realçando o sentido humanista do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, o qual sempre manifestou preocupação pela solução dos problemas das camadas mais vulneráveis da sociedade.
 
O interlocutor da Angop realçou que estes diplomas vão permitir a diminuição dos obstáculos e constrangimentos que as pessoas com deficiência enfrentam, diariamente, no acesso aos edifícios públicos, meios de transporte, ensino, protecção social, emprego, ajudas técnicas, material didáctico e tecnológico, entre outros.
 
O conjunto de orientações normativas estabelecidas nesse Decreto Presidencial visam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência, através da execução de acções coordenadas multisectoriais e multidisciplinares do governo.
 
A Política para Pessoa com Deficiência estabelece a criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CNAPED), como órgão de consulta e concertação para execução das tarefas estabelecidas pela política.
 
De acordo com projecções estatísticas recente vivem em Angola cerca de 150 mil pessoas com deficiência, número justificado pelo longo período de conflito armado que Angola viveu, falta de sistema abrangente de saúde, reduzido alcance de programas de prevenção e as sequelas de algumas enfermidades e causas congénitas.
     
Aponta igualmente o baixo nível de escolaridade das famílias, as atitudes veladas em relação a deficiência a par da sinistralidade rodoviária que tem crescido de forma vertiginosa nos últimos anos.
 
Os principais problemas identificados e classificados por ordem de prioridade, referentes a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, prendem-se essencialmente com a saúde, educação e acesso a informação, água potável e habitação condigna, aos meios de transporte, aspectos familiares, económicos e sociais.

Fonte: Angop