mobilitec

ergometrica

Ortopedia Moderna

Lismedica

Ortopedia Universo Senior
Stannah Mobilidade S.A

Autopedico

Invacare

Pros Avos

Ortopediareal
Anuncie Aqui

Tecnomobile

TotalMobility

Multihortos

Drive Mobility

Autor Tópico: Reavaliação Médica  (Lida 937 vezes)

AREZ e 25 Visitantes estão a ver este tópico.

Offline Sininho

Re: Reavaliação Médica
« Responder #15 em: 10/05/2018, 23:07 »
Boa noite!

Nos processos de revisão ou reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais vigente à data da avaliação ou da última reavaliação é mantido sempre que, de acordo com declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado (cfr. artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro).

Para os efeitos do disposto artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro, anteriormente referido, considera-se que o grau de incapacidade é desfavorável ao avaliado quando a alteração do grau de incapacidade resultante de revisão ou reavaliação implique a perda de direitos que o mesmo já esteja a exercer ou de benefícios que já lhe tenham sido reconhecidos. (cfr. artigo 4.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro).

No processo de revisão ou reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais mantém-se inalterado sempre que resulte num grau de incapacidade inferior ao grau determinado à data da avaliação ou última reavaliação. (cfr. artigo 4.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro).


 :abraco:
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, profbaltazar, AREZ

Online AREZ

Re: Reavaliação Médica
« Responder #16 em: 10/05/2018, 23:11 »
Muito obrigado, caro Arez, pela prontidão na resposta e na ajuda dada. Li atentamente o artigo do blog, mas - e dirijo esta questão a si e a todos aqueles e aquelas que me poderem ajudar, na medida em que estou bastante aflito com esta situação - mantenho esta dúvida: será que, nos processos de reavaliação de incapacidade, prevalece o grau de incapacidade mais favorável ao interessado, mesmo que esse grau tenha sido atribuído ao abrigo da Tabela Nacional de Incapacidades (DL 341/93, de 30 de setembro) e não da Tabela posteriormente instituída em 1996?
Muitíssimo obrigado por toda a ajuda que me puderem dispensar!  :good:



O meu entendimento nessa matéria é que prevalece o grau mais favorável independente da data para os efeitos fiscais que esteja já a beneficiar à data da dita reavaliação.

A Prestação de inclusão se for pensionista por invalidez e lhe atribuam abaixo dos 80% tem 10 dias úteis para informar a alteração.


Cumprimentos
« Última modificação: 10/05/2018, 23:14 por AREZ »
AREZ
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, profbaltazar

Online profbaltazar

Re: Reavaliação Médica
« Responder #17 em: 11/05/2018, 20:33 »
Muito obrigado mais uma vez, caro Arez, pela prontidão na resposta. Haja um espaço na web que nos seja verdadeiramente útil, para variar!
Tentando ver as coisas de uma forma minimamente racional, também me parece que o grau de invalidez mais favorável, por assim dizer, ao interessado deverá ser aquele que deverá prevalecer, evitando a perda de direitos adquiridos (excepto, como diz, no caso da PSI, em que já estão previstas medidas no caso de alteração do grau de incapacidade). Esperemos que assim seja, em caso de necessidade.
Resta-me, pois, esperar que me seja  marcada data para a realização da junta médica. Enquanto isso, o automóvel ficará na alfândega, à espera de desalfandegamento...
Darei notícias de alguma alteração ocorra à minha situação, assim como aguardo que me sejam transmitidas mais opiniões e ajudas a este caso.
Obrigado por tudo  :good:
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel

Online AREZ

Re: Reavaliação Médica
« Responder #18 em: 12/05/2018, 00:34 »
Muito obrigado mais uma vez, caro Arez, pela prontidão na resposta. Haja um espaço na web que nos seja verdadeiramente útil, para variar!
Tentando ver as coisas de uma forma minimamente racional, também me parece que o grau de invalidez mais favorável, por assim dizer, ao interessado deverá ser aquele que deverá prevalecer, evitando a perda de direitos adquiridos (excepto, como diz, no caso da PSI, em que já estão previstas medidas no caso de alteração do grau de incapacidade). Esperemos que assim seja, em caso de necessidade.
Resta-me, pois, esperar que me seja  marcada data para a realização da junta médica. Enquanto isso, o automóvel ficará na alfândega, à espera de desalfandegamento...
Darei notícias de alguma alteração ocorra à minha situação, assim como aguardo que me sejam transmitidas mais opiniões e ajudas a este caso.
Obrigado por tudo  :good:

Muito Boa Noite

Profbaltazar

Com os seus médicos assistentes eles que elaborem a informação clínica com base nos relatórios anteriores e o quadro clínico actual.

Vai correr tudo bem va descontraído com tudo bem fundamentado. Requereu a junta a quanto tempo e em que delegado de saude?
AREZ
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, profbaltazar

Online profbaltazar

Re: Reavaliação Médica
« Responder #19 em: 14/05/2018, 16:05 »
Muito boa tarde, caro Arez e restantes amigos! Obrigado pelos conselhos. Aguardo junta médica de reavaliação na Unidade de Cuidados de Saúde Pública do Algueirāo (Centro de Saúde de Algueirāo - Mem-Martins, em Sintra), requerida a12 de abril. Parece impossível mas, de facto, o tempo de espera é de não menos que 60 dias úteis! Acham isto normal? Enfim...
Um abraço!
« Última modificação: 14/05/2018, 16:14 por profbaltazar »
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel

Online AREZ

Re: Reavaliação Médica
« Responder #20 em: 14/05/2018, 20:45 »
Muito boa tarde, caro Arez e restantes amigos! Obrigado pelos conselhos. Aguardo junta médica de reavaliação na Unidade de Cuidados de Saúde Pública do Algueirāo (Centro de Saúde de Algueirāo - Mem-Martins, em Sintra), requerida a12 de abril. Parece impossível mas, de facto, o tempo de espera é de não menos que 60 dias úteis! Acham isto normal? Enfim...
Um abraço!

Boa Noite

profbaltazar


Os serviços ai pela unidade do Algueirão realmente são muito mas muito demorados eu deixo-lhe aqui os contactos no caso de querer entrar em contacto com eles. Reforce que tem o veiculo parado na alfandega e que necessita da junta medica com carácter de urgência.

Eu creio que não demorará muito mais no entanto faça o que achar melhor.


Fax : 219200034

Email : simcidadao@csalgueirao.min-saude.pt
« Última modificação: 14/05/2018, 23:49 por AREZ »
AREZ
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, profbaltazar

Online profbaltazar

Re: Reavaliação Médica
« Responder #21 em: 19/05/2018, 01:03 »
Boa noite, Arez!

Antes de mais, peço desculpa por não ter vindo aqui mais cedo mas estive com alguns problemas de saúde (em parte, motivados pela situação que conhecemos...).
Muito obrigado pelos contactos, mesmo! O que eu me fartei de os procurar... Vou já "chateá-los" porque, a cada dia que passa, esta situação é absolutamente insustentável. Darei notícias logo que as tenha.

Abraço  :music:
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: migel, AREZ

 



Anuncie Connosco Anuncie Connosco Stannah Mobilidade S.A Anuncie Connosco Anuncie Connosco


  •   Política de Privacidade   •   Regras   •   Fale Connosco   •  
       
Voltar ao topo