Atestado médico de incapacidade multiuso

[ferreira]

obrigado a quem me respondeu.
não posso pensar so no dia de amanha, pq se entretanto trabalhar? perco um direito..sse baixar pos 79% na psi obrigame  a informar que  baixou e logo já n e adquirido que trabalhando tenhe a psi.
a patologia não mudou o que mudou foram as classificações detalhadas da tabela nacional das incapacidades o que me poe a duvida se tantas divisões da antiga lei foi para cortar nas incapacidades ou ate ajudar a quem tem incapacidades a ter mais direitos.

[AREZ]

obrigado a quem me respondeu.
não posso pensar so no dia de amanha, pq se entretanto trabalhar? perco um direito..sse baixar pos 79% na psi obrigame  a informar que  baixou e logo já n e adquirido que trabalhando tenhe a psi.
a patologia não mudou o que mudou foram as classificações detalhadas da tabela nacional das incapacidades o que me poe a duvida se tantas divisões da antiga lei foi para cortar nas incapacidades ou ate ajudar a quem tem incapacidades a ter mais direitos.

Olá

Sr. Ferreira

Mas porque carga de agua é que vai mexer num atestado definitivo com 80% de incapacidade permanente?

É querer arranjar sarna para se coçar sem necessidade no meu entender e pela experiência que tenho.

Arez

[migel]

Olá

Sr. Ferreira

Mas porque carga de agua é que vai mexer num atestado definitivo com 80% de incapacidade permanente?

É querer arranjar sarna para se coçar sem necessidade no meu entender e pela experiência que tenho.

Arez

Pertinente sem duvida AREZ 

[ferreira]

ola arez..
pq dizem que esta desatualizado quer para as taxas moderadoras quer para o ISV e iva.
boa noite

[ferreira]

e ja agora o iuc fico isento nas finanças? não pela % mas por aceitam o atestado de 2003 ou tb vao querer o novo e bonitinho??
obrigado

[AREZ]

e ja agora o iuc fico isento nas finanças? não pela % mas por aceitam o atestado de 2003 ou tb vao querer o novo e bonitinho??
obrigado

Ora viva

Sr. Ferreira

Esqueça lá o bonitinho , o que lhe concede a isenção é sempre a % de incapacidade constante no respectivo atestado , apesar de haver repartições que se armam em parvos.

Primeiro vai submeter o pedido online , a incapacidade coloca definitiva e na data de fim não coloca nada.

Depois passado uma semaninha caso o grau não conste lá no portal nos dados pessoais envie um email para

dsrc@dgci.min-financas.pt com a minuta que esta em anexo (digitaliza o atestado multiusos e o cartão de cidadão e envia.

Vá estou cansado depois se tiver alguma dificuldade vamos falando.

Bom final de semana

Arez

[ferreira]

Muito obrigado AREZ.
na data de inicio da deficiência meto a data que me fizeram o atestado multiusos ou qual?
nas finanças fariam isso no meu portal das finanças ou e melhor sermos nos?
o iuc que quero estar isento e do 1 carro que tenho e no concessionário que trata do 1 iuc dizem q e um atestado antigo e que tem ser atualizado.
grande abraco e obrigado mais uma vez.

[AREZ]

Muito obrigado AREZ.
na data de inicio da deficiência meto a data que me fizeram o atestado multiusos ou qual?
nas finanças fariam isso no meu portal das finanças ou e melhor sermos nos?
o iuc que quero estar isento e do 1 carro que tenho e no concessionário que trata do 1 iuc dizem q e um atestado antigo e que tem ser atualizado.
grande abraco e obrigado mais uma vez.

Ora novamente

Sr. Ferreira

Como lhe indiquei pode fazer online pois é fácil e poupa deslocações desnecessárias no meu entender.

Com relação ao concessionário teria lógica estarem a dizer isso com relação à aquisição de automovel a nivel da alfândega e mesmo assim sendo o atestado definitivo teem de me dizer aonde é que isso está na lei , pois desconheço, aliás vai contra ao que os meus colegas ja lhe explicaram anteriormente e ao entendimento abaixo.

Faça isso online e vai ver que vai correr bem, qualquer coisa escreva ou mande mensagem.

abraço e boa semana


orientação do Ministério das Finanças relativamente a esta comprovação?

Os atestados médicos de incapacidade multiusos emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro (alterado e republicado através do Decreto-Lei nº 291/2009, de 12 de outubro), mantêm-se válidos desde que certifiquem incapacidades definitivas, ou seja, não suscetíveis de reavaliação.

Caso os mesmos atestados comprovem a detenção de uma incapacidade temporária, tendo como condição a reavaliação desta ao fim de determinado prazo, serão igualmente de aceitar como válidos enquanto estiverem dentro do seu ‘prazo de validade’.

Nas situações de revisão ou reavaliação da incapacidade, sempre que resulte desse procedimento a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente certificado, mantém-se inalterado esse outro, mais favorável ao sujeito passivo, desde que respeite à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade em questão.

Quando desse mesmo procedimento, resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente certificado, aplicável a outra patologia, passando a pessoa em causa a considerar-se curada da anterior, o grau de deficiência fiscalmente relevante é o grau adquirido desta revisão ou reavaliação.

certidão de incapacidade multiusos

Se lhe for atribuído um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, poderá usufruir dos benefícios para pessoas com deficiência consagrados na legislação vigente:

aquisição de viatura própria (lei nº 22-A/2007, de 29 de junho);
cartão de estacionamento modelo comunitário para pessoas com deficiência com mobilidade condicionada (decreto-lei 307/2003, de 10 de dezembro);
aquisição ou construção de habitação (decreto-lei nº 230/80, de 16 de julho);
benefícios fiscais em sede de IRS (orçamento geral do Estado);
ajudas técnicas (despacho nº 2027/2010, de 29 de janeiro);
isenção do imposto único de circulação (lei 22-A/2007, de 29 de junho);
prioridade no atendimento nos serviços públicos (decreto-lei nº 135/99, de 22 de abril);
quota de emprego na Administração Pública (decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro);
incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no setor privado (decreto-lei nº 290/2009, de 12 de outubro);
contingente especial para o ensino superior (portaria nº 478/2010, de 9 de julho);
disposições do Código do Trabalho para trabalhadores com deficiência.

Arez

[ferreira]

foi sim as alfandegas que lhes disseram que não estava ilegível por ser desatual...
digame so que data meto do inicio da deficiência? data nascimento...ou data que fizeram o atestado?
obrigado

[AREZ]

foi sim as alfandegas que lhes disseram que não estava ilegível por ser desatual...
digame so que data meto do inicio da deficiência? data nascimento...ou data que fizeram o atestado?
obrigado

Coloca a data em que foi certificada a deficiência.

Sabe que esta guerra entre a alfândega e os serviços de saúde é uma guerra muito antiga, quem sofre são os doentes.

Está a ver olhe o que diz a titulo de exemplo este concessionário : http://www.autosuecoautomoveis.pt/faq/faq.php?id=78

A deficiência é comprovada através de declaração de incapacidade permanente emitida há menos de cinco anos, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que se encontre em vigor na data da sua determinação pela respectiva junta.

Nota: As declarações de incapacidade permanente devem ser emitidas há menos de cinco anos, salvo nas situações de pessoas com deficiência definitiva não sujeita a reavaliação, o atestado médico de incapacidade multiuso tem validade vitalícia.

[tyui]

Olá boa noite

só há pouco tive tive conhecimento da existência do Atestado médico de incapacidade multiuso.

Tenho vários problemas de saúde conforme descrevi na minha apresentação e sou seguida por médicos de diversas especialidades (Neurologia, Ortopedia e Psiquiatria).

Para requerer o Atestado médico de incapacidade multiuso como fazer? tenho que obter um relatório de cada especialidade? qual deles me vai preencher o atestado?

Agradecia a vossa ajuda pois como disse sou novata nisto.


 

[AREZ]

Olá boa noite

só há pouco tive tive conhecimento da existência do Atestado médico de incapacidade multiuso.

Tenho vários problemas de saúde conforme descrevi na minha apresentação e sou seguida por médicos de diversas especialidades (Neurologia, Ortopedia e Psiquiatria).

Para requerer o Atestado médico de incapacidade multiuso como fazer? tenho que obter um relatório de cada especialidade? qual deles me vai preencher o atestado?

Agradecia a vossa ajuda pois como disse sou novata nisto.


 

Olá ,

Seja muito bem vinda ao nosso cantinho.

Aconselho a pedir ao seu médico de neurologia um relatório médico actualizado acerca da EM.

Depois de ter tudo vai ao centro de saúde requerer a junta médica para o delegado de saúde.

Arez

[tyui]

Olá ,

Seja muito bem vinda ao nosso cantinho.

Aconselho a pedir ao seu médico de neurologia um relatório médico actualizado acerca da EM.

Depois de ter tudo vai ao centro de saúde requerer a junta médica para o delegado de saúde.

Arez

Obrigado pela ajuda.

Apenas um pormenor: quem preenche o impresso do atestado médico de incapacidade multiuso? é o delegado de saúde?

[Nandito]

Obrigado pela ajuda.

Apenas um pormenor: quem preenche o impresso do atestado médico de incapacidade multiuso? é o delegado de saúde?

Bom dia,
O requerimento é preenchido por si
se tiver duvidas, pode pedir ajuda no delegado de saúde
Boa sorte

[nivelone]

Ora viva

Sr. Ferreira

Esqueça lá o bonitinho , o que lhe concede a isenção é sempre a % de incapacidade constante no respectivo atestado , apesar de haver repartições que se armam em parvos.

Primeiro vai submeter o pedido online , a incapacidade coloca definitiva e na data de fim não coloca nada.

Depois passado uma semaninha caso o grau não conste lá no portal nos dados pessoais envie um email para

dsrc@dgci.min-financas.pt com a minuta que esta em anexo (digitaliza o atestado multiusos e o cartão de cidadão e envia.

Vá estou cansado depois se tiver alguma dificuldade vamos falando.

Bom final de semana

Arez

Caro amigo Arez
Devo informar que pelo que pesquisei na Internet o email  dsrc@dgci.min-financas.pt não existe mais e quando existia acho que era dsrc@dgci.min.financas.pt mas isso pouco importa o atual é o seguinte :
 dsrc@at.gov.pt