Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.

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Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
TEXTO

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026


Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, alterar o Dia Nacional das Acessibilidades, consagrado pela Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021, de 25 de novembro, para a última quinta-feira do mês de outubro de cada ano.


Aprovada em 20 de março de 2026.


O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.