Quem é considerado Deficiente das Forças Armadas? - Aquisição de um veículo

[migel]

Quem pode ser considerado Deficiente das Forças Armadas? - Aquisição de um veículo automóvel
04 _ Quem pode ser considerado Deficiente das Forças Armadas?
Última revisão: Quarta, 19 Novembro 2008
São considerados Deficientes das Forças Armadas todos aqueles que estejam abrangidos pelo Decreto Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, sejam portadores de incapacidade igual ou superior a 60%. Nestes casos não é exigido que a deficiência seja motora.


Fonte: apn