AINDA A PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO

[migel]

Resumindo, isso são apenas propostas ou irão ser discutidas e votadas? Estarão incluídas no OE?

Olá...  estes mails que vimos são propostas e intenções de partidos, umas já votadas outras não.
Orçamento como sabes não temos, foi chumbado e vamos a eleições.

[jpcs94]

Olá...  estes mails que vimos são propostas e intenções de partidos, umas já votadas outras não.
Orçamento como sabes não temos, foi chumbado e vamos a eleições.

Sim eu sei mas não haverá novo orçamento após as eleições?

[migel]

Sim eu sei mas não haverá novo orçamento após as eleições?

Sim... claro que vai ter que haver outro OE, agora vamos ver negociado com quem!!!  Isso vai depender de o PS ter a maioria ou não, esperemos bem que não, para assim poder negociar novamente com os partidos da esq. estes que nos são mais favoráveis 

[paulomiguel]

Se for novamente a direita de má memoria PaF, preparem se para cortes de pensões, subsídios de natal, duodécimos e outras patifarias....

[Nandito]

Se for novamente a direita de má memoria PaF, preparem se para cortes de pensões, subsídios de natal, duodécimos e outras patifarias....

Não tenham duvida amigos, o que diz aqui o nosso amigo paulomiguel é a pura das mais puras verdades:

"Se for novamente a direita de má memoria PaF, preparem se para cortes de pensões, subsídios de natal, duodécimos e outras patifarias...."

é certinho e limpinho... 

se antes estávamos mal, pior ficaremos com a direita a governar, e então quem trabalha pior ainda

a ideologia laranja é serem uns falsos salvadores da pátria, veem é tirar com as duas mãos aquilo que recebemos da esquerda com uma mão envergonhada

e este chumbo do OE foi tudo um estratagema montado pela direita para enfiar a tripeira raposa velha no galinheiro para estar como quer, ela já teem vindo ameaçar há bastante

tempo, por isso preparem-se... ou ela é abatida e de seguida embalsamada ou então os mais indefesos portugueses vão ser todos depenados e papados.

[jpcs94]

Possivelmente ganha o PS de novo mas não tem a maioria. Tenho quase certeza daquilo que estou a dizer.

[migel]

Possivelmente ganha o PS de novo mas não tem a maioria. Tenho quase certeza daquilo que estou a dizer.

Pois e possivelmente um acordo com a geringonça ou pelos menos com um, mas com acordo de legislatura escrito, para não acontecer como agora.

[Fisgas]

Uma sondagem que saiu ontem, dá a vitoria ao PS mas sem maioria, a esquerda continua com a maioria, os partidos da direita sobem á custa dos pequenos .. o ultimo é o CDS 

Se for assim já não é mau ...   

[migel]

É verdade que é apenas uma sondagem. Mas é a primeira depois do chumbo do orçamento.
Até prova em contrário, ou até objectivamente colaboramos com a comunicação social e com Marcelo nas suas cruzadas, parece que o anúncio  da morte da esquerda é manifestamente exagerado...
Há muito trabalho a fazer. Mas talvez seja altura de recomeçar a fazer política e a defender políticas de Esquerda em vez de caçar bruxas.
Em 30 de Janeiro votarei  Bloco de Esquerda ou CDU.
A minha tarefa nestes meses vai ser tentar contribuir para que ambos metam na cabeça quem são os inimigos. Os deles e os dos seus eleitores.
Os meus também, portanto.
Vamos a isso, minha gente. 😃

[Pantufas]

É verdade que é apenas uma sondagem. Mas é a primeira depois do chumbo do orçamento.
Até prova em contrário, ou até objectivamente colaboramos com a comunicação social e com Marcelo nas suas cruzadas, parece que o anúncio  da morte da esquerda é manifestamente exagerado...
Há muito trabalho a fazer. Mas talvez seja altura de recomeçar a fazer política e a defender políticas de Esquerda em vez de caçar bruxas.
Em 30 de Janeiro votarei  Bloco de Esquerda ou CDU.
A minha tarefa nestes meses vai ser tentar contribuir para que ambos metam na cabeça quem são os inimigos. Os deles e os dos seus eleitores.
Os meus também, portanto.
Vamos a isso, minha gente. 😃

Não podia concordar + ...   
Se assim não for, as PCD estão tramadas, tudo volta para trás 

[paulomiguel]

Não é por nada. É só para a malta não se esquecer... 😉

[Nandito]

Prestação Social de Inclusão – Entidade certificadora respeitante à comprovação da deficiência

Atualizado: 05/11/2021


Fonte imagem: inr.pt


Foi publicada em Diário da República, https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/230-2021-173593617 no passado dia 29 de outubro, a Portaria n.º 230/2021, que atribui ao Sistema de Verificação de Incapacidades a competência para a comprovação de que a deficiência dos requerentes da Prestação Social de Inclusão com idade igual ou superior a 55 anos é congénita ou teve início antes de o requerente da prestação perfazer aquela idade, e que a correspondente incapacidade se situava entre os 60 % e os 79 %, ou era igual ou superior a 80 %.

A verificação dessa incapacidade será efetuada por uma comissão de verificação de incapacidades permanente, criada especificamente para o efeito, cuja composição e designação dos respetivos membros compete ao Instituto da Segurança Social, I. P..

A comissão de verificação de incapacidade permanente deve avaliar os requisitos com base nos elementos clínicos apresentados pelo cidadão com deficiência, designadamente, relatórios médicos do Serviço Nacional de Saúde ou de outro organismo de saúde que o acompanhou, ou do seu médico assistente, bem como meios auxiliares de diagnóstico que comprovem os referidos requisitos de deficiência e de incapacidade.

A certificação da deficiência, bem como da correspondente incapacidade, é efetuada com base na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que se encontre em vigor à data da avaliação.



Fonte: inr.pt         Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/635433

[Pato]

Boa tarde , vamos ter algum aumento em 2022 no valor que nos pagam  da PSI

[Jorgenaz]

Diploma - Lei n.º 80/2021, de 29/11

Estado: vigente

Resumo: Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o DecretoLei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Publicação: Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29, páginas 3 - 4

Legislação associada: -
Histórico de alterações: -
Nota: Não dispensa a consulta do diploma original publicado no Diário da República Eletrónico.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, procedendo à
terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de
incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na
lei, alterado pelos Decretos-Leis n.os Decreto-Lei n.º 174/97, de 19 de julho, e Decreto-Lei n.º 291/2009,
de 12 de outubro.
Artigo 2.º
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro

É aditado ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, o artigo 4.º-A, com a seguinte redação:

«Artigo 4.º-A
Norma interpretativa

1 - À avaliação de incapacidade prevista no artigo anterior aplica-se o princípio da avaliação mais favorável
ao avaliado, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo anterior.

2 - Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de
incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios
já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde
que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não
resulte prejuízo para o avaliado.»

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E
APOIO AO CUMPRIMENTO
DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO AO
CUMPRIMENTO
DocBaseV/2021 2 / 2
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 5 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 18 de novembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendada em 23 de novembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

[rui sopas]

Boa tarde , vamos ter algum aumento em 2022 no valor que nos pagam  da PSI

Pois também eu gostava de saber