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Autor Tópico: Aquisição de um veículo automóvel  (Lida 41225 vezes)

0 Membros e 17 Visitantes estão a ver este tópico.

Offline jrib

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #75 em: 09/02/2019, 12:30 »
Ok. Obrigado.
 

Offline Batalha

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Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #76 em: 03/04/2019, 23:59 »
Saudações,

Os meus pais compraram um veículo em 2015, pelo que se aproxima 2020 e estamos a pensar adquirir um novamente.

Gostaria de saber se é necessário esperar até ao mês exacto da compra do último veículo para iniciar o processo de compra ou se se pode ir tratanto de tudo com antecedência para que no mês em que se completem os 5 anos se possa logo oficializar a transacção e começar a circular com o dito cujo.

Cumprimentos
 

Offline nelpt

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #77 em: 04/04/2019, 17:11 »
Saudações,

Os meus pais compraram um veículo em 2015, pelo que se aproxima 2020 e estamos a pensar adquirir um novamente.

Gostaria de saber se é necessário esperar até ao mês exacto da compra do último veículo para iniciar o processo de compra ou se se pode ir tratanto de tudo com antecedência para que no mês em que se completem os 5 anos se possa logo oficializar a transacção e começar a circular com o dito cujo.

Cumprimentos

O que importa é a data que o processo entra na Alfandega. Logicamente, não vais poder ter nenhuma fatura datada antes desse processo.
Importa só ter cuidado com quem trata dos processos nos stands. Por uma semana ou dia, pode ser tudo estragado...
 

Offline tiagod_teixeira

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #78 em: 13/05/2019, 16:24 »
Boa tarde,

À 9 anos comprei o meu veiculo, com os benefícios da isenção e do IVA. Tenho 82% de incapacidade, e agora este ano já iniciei o processo para adquirir um novo veiculo. No entanto, quando obter o novo veiculo irei dar o meu carro atual aos meus pais. No entanto o meu carro tem algumas alterações feitas a níveis dos 3 pedais e isso vem alterado também no livrete do carro, como alterações do veiculo. Gostaria de saber se ao vender o meu veiculo, essas alterações são alteradas automaticamente ou se terei que fazer mais algum procedimento.
Agradecia ajuda.

Obrigado.
 
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Offline Nandito

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #79 em: 13/05/2019, 19:59 »
Boa tarde,

À 9 anos comprei o meu veiculo, com os benefícios da isenção e do IVA. Tenho 82% de incapacidade, e agora este ano já iniciei o processo para adquirir um novo veiculo. No entanto, quando obter o novo veiculo irei dar o meu carro atual aos meus pais. No entanto o meu carro tem algumas alterações feitas a níveis dos 3 pedais e isso vem alterado também no livrete do carro, como alterações do veiculo. Gostaria de saber se ao vender o meu veiculo, essas alterações são alteradas automaticamente ou se terei que fazer mais algum procedimento.
Agradecia ajuda.

Obrigado.

Boa tarde tiago
Se vai vender o seu carro com adaptações, não será o sr. mas sim quem comprar o veiculo é que deverá pedir as alterações ao imt
qualquer duvida não hesite me nos contactar ou de preferência o imt através dos seguintes contactos:

Por telefone:
Através do número único de atendimento do  IMT – 808 20 12 12  (linha azul) – que permite um contacto direto e personalizado para obtenção de informações no âmbito das atribuições do Instituto, relativas a Condutores, Veículos e Transportes. Este serviço encontra-se disponível nos dias úteis, das 9h00 às 17hh00.

Por e-mail:
Para questões sobre Condutores, Veículos, Transportes, Atividades Marítimo-Portuárias ou outras questões, utilize o formulário de contactos http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx disponível neste site

 Para informações sobre o IMTonline http://www.imtonline.pt/, através do endereço
imtonline@imt-ip.pt,
 
Por motivos de segurança e de eficácia na resposta, agradecemos que utilize os elementos de identificação necessários (cartão do cidadão, NIF, n.º (s) de processo(s) ou matrícula do veículo, conforme a informação a prestar.
Atendimento presencial:

Nas Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT, com horário de atendimento ao público das 09:00 às 16:00 nos dias úteis.
Faça o download da aplicação sigaApp disponível para smartphone Android e IOS e obtenha, entre as 10h e as 15h, uma senha virtual através do telemóvel para o atendimento presencial no próprio dia, nos postos de atendimento do IMT. Para ser atendido/a basta apresentar, na sua vez, a senha virtual. Pode aceder a mais informações a partir daqui.
http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2016/AppSIGA_MANUAL_Nov2016.pdf

Fonte da informação de contactos: imt-ip.pt  Link: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contactos/Paginas/Sede.aspx
"O Senhor detesta o caminho dos ímpios, mas ama quem busca a justiça"  Provérbios 15:9
 

Offline Skeighter

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #80 em: 24/05/2019, 15:03 »
Boa tarde!

Precisava que me ajudassem sobre a isenção de impostos na compra de um carro novo para a minha esposa.

Em primeiro lugar, os factos são estes :

         Esposa com incapacidade definitiva de 88 %, e 60% de incapacidade motora, não tem carta de condução.
         Contacto de alfandega confirmou-me que neste caso NÃO era atribuída nenhuma isenção.

          E porquê :

                    Só seria possível a isenção com 60% de inc. motora se tivesse a carta ou se a incapacidade subisse para os 80% ( nesse caso já não precisa de ter carta )

Ou seja, ou a minha esposa tira a carta ou faz uma reavaliação ( Novo Atestado Multiusos ) para ver se a incapacidade motora sobe dos 60% para os 80%, que infelizmente surgiu outros problemas que poderão fazer subir.

Os actuais 60% de inc. motora são devido ao art. 10.2.4 a) do capitulo I ( Necrose da anca ), só que entretanto ela já foi operada e colocou uma prótese total da anca.

A minha questão é a seguinte :
Será que a colocação da prótese vai baixar me % (actuais 60%) da incapacidade já atribuída ?

Sei que os outros problemas dela irão subir-lhe um pouco a %, mas se esta incapacidade motora actual baixar, não sei se irá compensar todo o tempo perdido.

Agradeço desde já se me puderem ajudar!

Obrigado!
 

Online Ana-S

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #81 em: 05/08/2019, 17:54 »
Aqui está um simulador que poderá ser útil para tirar as duvidas sobre o preço final do automóvel.
https://impostosobreveiculos.info/isv/simulador-isencao-isv-automoveis-novos/
 

Offline Chair

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #82 em: 05/11/2019, 04:05 »
Boas,

Tenho bastantes dúvidas em relação a este assunto, pois nunca adquiri qualquer veículo automóvel beneficiando da deficiência da minha filha (tem 13 anos de idade e incapacidade de 77,07%).

Em 1º gostaria de saber se eu, como pai, ela como menor e portadora de incapacidade, uma vez que também ainda nem tem idade para tirar a carta de condução, se posso de alguma forma usufruir de benefício na aquisição de um veículo novo, pois estou a necessitar, uma vez que ela precisa de ir constantemente a consultas a Lisboa, vivendo nós no Algarve?

Sem sim, quais os benefícios?

Se não for possível num veículo novo, num veículo importado dos estados membros da UE é possível, pois sei de casos em que progenitores foram ao estrangeiro adquirir veículo para transporte e usufruindo de benefício dos filhos portadores de deficiência?

Neste caso quais os benefícios que reduzem o valor da viatura?

O meu objectivo seria sempre em 1º lugar adquirir uma viatura nova cá em Portugal, e só em caso de não o poder fazer, pensar na alternativa estrangeiro, por isso gostaria de conselhos e qual a alternativa mais viável e mais compensadora.

Obrigado
 

Online jpcs94

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #83 em: 05/11/2019, 10:47 »
Boas

Pode conduzir com ela como passageira o tempo que quiser e sozinho pode andar num raio de 60km. Terá de constar na AT que o carro será conduzido por si. Em relação às compra pode comprar cá em Portugal mas para obter desconto terá de ser novo. Quanto ela puder conduzir é só ajustar as coisas para ela. Também na compra não pagará o IVA nem o ISV e posteriormente o IUC também não pagará mas terá de ir ás finanças pedir a isenção do IUC
 
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Offline Chair

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #84 em: 05/11/2019, 14:01 »
Obrigado pelo esclarecimento. :abraco:
 

Offline Skeighter

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #85 em: 08/01/2020, 15:51 »
Boa tarde!

Tenho uma questão que gostaria que me ajudassem.

A minha mulher tem 60% de incapacidade motora mas não têm carta de condução e não tem capacidade de a obter por motivos de saúde.

Neste caso, tem ou não direito à isenção de impostos na compra de um carro novo ?


Obrigado !
 

Offline quiksilver26

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #86 em: 07/05/2020, 05:16 »
Só depende do que diz o atestado.
Ter incapacidade de mais de 60% não dá acesso direto ao beneficio, o atestado tem que mencionar a Lei 22-A/2007 e o DL 307/2003
 
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Offline Kavernix

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Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #87 em: 11/05/2020, 22:41 »
Olá a todos!

Estou com um problema que se prende com a aquisição de uma viatura nova, que passo a explicar.

Como sabem, as juntas médicas foram suspensas por força da covid-19, o que significa que não há renovações dos atestados médicos de incapacidade multiusos, neste caso em concreto, para emissão de novo AMIM, onde é referido o artigo 55 da lei 22-A 2007 e o artigo 2 e 3 do DL 307/2003.

Marquei consulta no início de março (antes da suspensão), para que o delegado de saúde, agendasse junta médica.
Como se sabe, o processo poderá demorar 60 dias até se poder ter acesso ao atestado. Fazendo fé neste pressuposto, e considerando que o tempo de espera pelo carro novo seria o mesmo ou até mais do que o ato da renovação do atestado, desencadeei um processo de negociação para a compra de um carro novo. Depois de estar negócio fechado, a consulta foi desmarcada.

Assim, questiono:

Será que a alfândega poderá conceder as isenções de IVA e ISV no imediato com posterior apresentação do necessário atestado? No portal das finanças, nas perguntas frequentes dizem: "Nas situações de submissão do deficiente a junta médica de verificação em sede de instrução do pedido, poderão os interessados, garantir o montante de imposto do veículo a legalizar, caso queiram ter acesso imediato ao benefício antes de serem conhecidos os resultados da junta médica de verificação, sendo neste caso o beneficio reconhecido condicionalmente"

Parece-me claro que poderão conceder os benefícios fiscais com apresentação posterior do documento, mas é a minha interpretação.

Já aconteceu, com algum membro deste fórum, situação parecida? Tenho dois AMIM: 1 que não é susceptível de reavaliação porque é definitivo, e outro igual mas com os artigos 55 da lei 22-A 2007 e 2 e 3 do DL 307/2003 discriminados, ambos emitidos em 2014, com 70% de desvalorização.Este último não é referida qualquer data para reavaliação. Tenho também relatório médico atualizado e emitido pelo centro de reabilitação física onde fiz fisioterapia. Com estes papéis o serviço alfandegário não pode afirmar que não me enquadro na redação dos artigos referidos.

Não me parece "legal" recusarem o acesso às isenções por não entregar no momento o AMIM. Além disso não podem exigir um documento que advém de um serviço que está suspenso.
A deficiência motora está cá (paraplegia) e é irreversível.

Se alguém me pudesse ajudar...~

Obrigado
« Última modificação: 11/05/2020, 22:50 por Kavernix »
 

Online migel

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #88 em: 13/05/2020, 17:12 »
Boa tarde,
Tinha desconhecimento deste facto, mas perante o que cita das finanças acho que sim..mas para tirar as duvidas nem há como ligar para a Alfandega correspondente e fazer-lhe essa pergunta. 
 
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Offline AREZ

Re: Aquisição de um veículo automóvel
« Responder #89 em: 14/05/2020, 00:52 »
Terá de aguardar pela instrução do pedido , o ponto 3 que cita , depende do ponto anterior. A alfândega só prossegue com o pedido após estarem reunidos todos os requisitos.
Com a falta do atestado para o efeito de benefícios específicos ficará tudo suspenso, inclusive o próprio stand não avança.

Aliás tenho sérias dúvidas que o stand que trata do processo não o tenha alertado para o que aqui estou a explicar.



Artigo 56.º
Instrução do pedido

1 – O reconhecimento da isenção prevista no artigo 54.º depende de pedido dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira, anterior ou concomitantemente à apresentação do pedido de introdução no consumo, acompanhado da habilitação legal para a condução, quando a mesma não é dispensada, bem como de declaração de incapacidade permanente emitida há menos de cinco anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, ou de declaração idêntica emitida pelos serviços da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública ou das Forças Armadas, das quais constem os seguintes elementos:
a) A natureza da deficiência, tal como qualificada pelo artigo anterior;
b) O correspondente grau de incapacidade, nos termos da tabela referida no n.º 2 do artigo anterior, exceto no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, relativamente aos quais o grau de incapacidade é fixado por junta médica militar ou pela forma fixada na legislação aplicável;
c) A comprovação da elevada dificuldade de locomoção na via pública ou no acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais;
d) A inaptidão para a condução, caso exista.
2 – Sempre que no decurso da instrução se suscitem dúvidas fundamentadas quanto ao grau de incapacidade dos requerentes, os serviços aduaneiros podem obrigar à submissão das pessoas com deficiência em nome de quem foram emitidas as declarações de incapacidade a uma junta médica de verificação, notificando-os dessa intenção.
3 – Com a notificação referida no número anterior, devem os interessados ser informados de que, caso queiram ter acesso imediato ao benefício antes de serem conhecidos os resultados da junta médica de verificação, pode o mesmo ser reconhecido condicionalmente, desde que fique garantido o montante do imposto do veículo a legalizar, até que a Direção-Geral da Saúde ou as autoridades regionais de saúde comuniquem o respetivo resultado.
4 – Dentro do prazo de caducidade do direito à liquidação do imposto, sempre que a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo venha a dispor de informação nova e relevante que não tenha sido considerada no ato de reconhecimento da isenção, pode notificar as pessoas com deficiência em nome de quem foram emitidas as declarações de incapacidade referidas nos números anteriores para se submeterem a nova junta médica, considerando-se haver introdução ilegal no consumo em caso de recusa não fundamentada.
5 – Em derrogação do prazo a que se refere o n.º 1, nas situações de pessoas com deficiência definitiva não sujeita a reavaliação, o atestado médico de incapacidade multiuso tem validade vitalícia.
6 – Para os efeitos previstos no n.º 1, ficam dispensadas da apresentação da habilitação legal para a condução as pessoas referidas nas alíneas a) do n.º 1, do artigo anterior, desde que apresentem uma incapacidade permanente de natureza motora igual ou superior a 80%, bem como as pessoas referidas nas alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do mesmo artigo, desde que observadas as condições e graus de incapacidade fixados nas referidas alíneas.
« Última modificação: 14/05/2020, 00:54 por AREZ »
AREZ
 

 



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