Reavaliação Médica

[PedroCunha]

Arez, sim, exato. Por isso é que segundo o INR, o atestado que usei para a aquisição de carro em 2006, apesar de ser de carácter definitivo e não ter data de revalidação não serve para aquisição de carro atualmente. No entanto, o atestado para ter o dístico de estacionamento em lugares de estacionamento para deficientes já diz que tenho elevada dificuldade de locomoçãona via publica. Eu tenho 3 atestados, creio que na altura que fui à ultima avaliação (2005) seria normal ficar-se com 3...
1 para o carro, que refere o decreto de lei que dá isenção dos impostos e deficiência motora, mas não diz que tenho elevada dificuldade de locomoção na via publica.
1 para o dístico, que refere o decreto de lei que dá direito ao dístico, e que diz elevada dificuldade de locomoção na via publica.
1 multiusos que é usado para tudo menos para as 2 situações mencionadas anteriormente.
O que me mete mais confusão é porque é que o atestado há 12 anos serviu para a aquisição de carro e atualmente não serve. Há 12 anos não seria necessário referir "elevada dificuldade de locomoçãona via publica"?!

Segundo o que a administrativa me disse quando fui preencher o requerimento para junta médica é que agora ficarei com 1 atestado para tudo.

Enfim, uma confusão... Aguardemos para ver o que acontece. Depois darei mais feedback.
Obrigada a todos

Tenho um processo na alfândega que ficou suspenso por ter um atestado de há 11 anos e que não refere a dificuldade de locomoção ou a do uso de transportes públicos. Esta menção obrigatória consta do Lei n.° 22-A/2007 (https://dre.pt/pesquisa/-/search/226204/details/normal?l=1). No meu caso esta Lei é posterior à data do meu atestado multiusos. O o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso foi alterado pelo Decreto-Lei n.° 291/2009 (https://www.dgs.pt/autoridade-de-saude-nacional/atestado-medico-de-incapacidade.aspx), já sendo muito diferente daquele que eu tinha. Deve ser esse o seu caso também.

[Ferinha]

Tenho um processo na alfândega que ficou suspenso por ter um atestado de há 11 anos e que não refere a dificuldade de locomoção ou a do uso de transportes públicos. Esta menção obrigatória consta do Lei n.° 22-A/2007 (https://dre.pt/pesquisa/-/search/226204/details/normal?l=1). No meu caso esta Lei é posterior à data do meu atestado multiusos. O o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso foi alterado pelo Decreto-Lei n.° 291/2009 (https://www.dgs.pt/autoridade-de-saude-nacional/atestado-medico-de-incapacidade.aspx), já sendo muito diferente daquele que eu tinha. Deve ser esse o seu caso também.

Bom dia a todos,

PedroCunha, exactamente, o meu caso também é esse. Entretanto já tenho a Junta médica marcada para amanhã.... Vamos ver como corre. Espero que bem, pois estou muito ansiosa e preocupada. Entretanto tive a verificar o meu atestado atual, e segunda a tabela tenho 70% de incapacidade atribuída pela lesão medular (spinã bifida) desde nascença, e 21% atribuída pela amputação desde 2005. Como nenhuma das situações melhorou, até pelo contrário, pois entretanto fiquei com  insuficiência renal, por um lado estou optimista que não irá baixar. Ou se baixar que não seja abaixo dos 80%, mas muito receosa na mesma. Se baixar, eles terão de justificar muito bem. certo?

[AREZ]

Bom dia a todos,

PedroCunha, exactamente, o meu caso também é esse. Entretanto já tenho a Junta médica marcada para amanhã.... Vamos ver como corre. Espero que bem, pois estou muito ansiosa e preocupada. Entretanto tive a verificar o meu atestado atual, e segunda a tabela tenho 70% de incapacidade atribuída pela lesão medular (spinã bifida) desde nascença, e 21% atribuída pela amputação desde 2005. Como nenhuma das situações melhorou, até pelo contrário, pois entretanto fiquei com  insuficiência renal, por um lado estou optimista que não irá baixar. Ou se baixar que não seja abaixo dos 80%, mas muito receosa na mesma. Se baixar, eles terão de justificar muito bem. certo?

Ora Viva,

Ferinha

Mas está ansiosa porquê? vá calma e responda somente ao que souber se lhe perguntarem , se o relatório actual o seu medico especialista fundamentou a lesão medular com a paraparésia espástica, alteração de esfincteres , se tem dores etc.. Só por esta parte rondará em média os 68% a 70%.

Ora quanto à amputação depende de que membro se trata. Mas nesta parte não me parece que lhe vão fazer grandes alterações..A percentagem ďevera ser mantida assím espero.

Quanto à insuficiência renal depende muito da extensão do dano ao rim se faz diálise , podendo ainda ser valorizada como nexo casual da lesão medular e aqui neste caso entra na % global da mesma.

Quanto à junta médica ter de lhe justificar alguma coisa em caso de descida do grau de incapacidade não vá por esse caminho.

Vá as suas melhoras e vai correr tudo bem vai ver.

Arez

[profbaltazar]

Boa tarde a todos!

profbaltazar, antes de mais, peço imensa desculpa por não ter respondido mais cedo, mas como a minha situação ainda não teve desenvolvimentos (continuo à espera da marcação de junta médica, desde o dia 29 de Março), não tenho visitado o fórum, e aparentemente, apesar de pensar que sim, não tenho notificações activas para o e-mail quando este post é respondido.
Muito obrigada pelo seu testemunho, efetivamente são situações muito semelhantes... Assim que tiver novidades informarei e agradeço imenso que faça o mesmo.

Boa tarde Ferinha e restantes amigos!

Já enviei e-mail para os serviços de saúde pública de Algueirão e não obtive qualquer resposta. O meu pedido de junta médica foi a 17 de abril , até hoje, ainda não fui chamado. Diga-me, por favor, como correu a sua junta médica: assim já poderei ter uma ideia de como correrá a minha.

O tempo de permanência do veículo que adquiri ultrapassou o tempo de espera na alfândega e a marca conseguiu trazê-lo para o stand.

Muito obrigado (também não respondi mais cedo porque não recebi nenhuma notificação das vossas respostas no meu e-mail).

Um agrande abraço a todos! 

[migel]

Boa tarde Ferinha e restantes amigos!

Já enviei e-mail para os serviços de saúde pública de Algueirão e não obtive qualquer resposta. O meu pedido de junta médica foi a 17 de abril , até hoje, ainda não fui chamado. Diga-me, por favor, como correu a sua junta médica: assim já poderei ter uma ideia de como correrá a minha.

O tempo de permanência do veículo que adquiri ultrapassou o tempo de espera na alfândega e a marca conseguiu trazê-lo para o stand.

Muito obrigado (também não respondi mais cedo porque não recebi nenhuma notificação das vossas respostas no meu e-mail).

Um agrande abraço a todos! 

Olá.
profbaltazar, clicas-te em cima em Notificar?

[profbaltazar]

Ops... Não reparei nessa possibilidade. Obrigado! Espero que resulte.

[AREZ]

Ops... Não reparei nessa possibilidade. Obrigado! Espero que resulte.

Ora Viva

Prof Baltazar

Nos tivemos problemas nas caixas de mensagens privadas , pelos vistos também nao recebeu a minha comunicação à duas semanas.

É assim com a unidade opte sempre pelo Fax . agora deixe estar as coisas como estão pois já nao deve faltar tanto assim para ser chamado.

Eu tive ai perto e na altura ate lhe pedi o numero de utente bem como o primeiro e ultimo nome para acelerar a junta medica como não respondeu pensei que ja tivesse resolvido.

Vá tudo de bom para si e agora não faça nada pois os 60 dias ainda nao terminaram e como lhe digo deve estar prestes a ser chamado.

Vá dando noticias.

Arez

[profbaltazar]

Viva Arez! Tudo bem?

De facto, não recebi a sua mensagem. Mesmo assim, vou enviar-lhe por PM o meu nº de utente e primeiro e último nome. Se puder fazer alguma coisa e achar que vale a pena, agradeço.

Um abraço!

[Ferinha]

Bom dia meus Caros,

peço desculpa de não ter dado noticias mais cedo, mas não trouxe logo o atestado, e como não vos queria induzir em erro, pois durante a junta médica foram faladas em tantas opções que no final como não trouxe o atestado fiquei sem saber o veredicto, preferi dizer alguma coisa só quando tivesse o mesmo. O veredicto foi 80% pela lesão medular.
Profbaltazar, quando souber o seu veredicto diga-me pfv. Agora estou com outro problema que é facto de no Stand quererem o original para tratarem da isenção dos impostos... E no centro de saúde referiram que não posso de forma alguma fornecer o original a ninguém. Alguém sabe de alguma situação para contornar esta situação?

Outra questão que vos quero colocar, no atestado diz que é de validade definitiva, isto quer dizer que se eu quiser comprar um carro daqui a 5 anos, este serve?

Pergunto isto porque no site do INR diz o seguinte: "As pessoas em condições de usufruir de isenção devem apresentar declaração de incapacidade, emitidas há menos de cinco anos". O que me deixa na duvida, se este daqui a 5 anos serve ou não...

Obrigada.

[migel]

Olá boa tarde,

Bom dia meus Caros,

peço desculpa de não ter dado noticias mais cedo, mas não trouxe logo o atestado, e como não vos queria induzir em erro, pois durante a junta médica foram faladas em tantas opções que no final como não trouxe o atestado fiquei sem saber o veredicto, preferi dizer alguma coisa só quando tivesse o mesmo. O veredicto foi 80% pela lesão medular.

R: Boa, fica mesmo no limite da PSI, para ficar livre da contagem dos rendimentos.

Profbaltazar, quando souber o seu veredicto diga-me pfv. Agora estou com outro problema que é facto de no Stand quererem o original para tratarem da isenção dos impostos... E no centro de saúde referiram que não posso de forma alguma fornecer o original a ninguém. Alguém sabe de alguma situação para contornar esta situação?

R: Nunca entregue o original, o que deve fazer é acompanhar-se do original para eles verem que está conforme o original.


Outra questão que vos quero colocar, no atestado diz que é de validade definitiva, isto quer dizer que se eu quiser comprar um carro daqui a 5 anos, este serve?

R: O meu se bem me lembro n tem validade, tem sim "devendo ser reavaliado ao fim de -( definitiva) anos , definitiva é o meu caso.

Pergunto isto porque no site do INR diz o seguinte: "As pessoas em condições de usufruir de isenção devem apresentar declaração de incapacidade, emitidas há menos de cinco anos". O que me deixa na duvida, se este daqui a 5 anos serve ou não...

R: Se não tiver reavaliação como o meu, sim serve para sempre:  vê aqui: https://www.deficiente-forum.com/leis-e-normas-especifica/renovacao-do-atestado-medico-de-incapacidade-multiuso/

Obrigada.
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Cumprimentos

[AREZ]

Bom dia meus Caros,

peço desculpa de não ter dado noticias mais cedo, mas não trouxe logo o atestado, e como não vos queria induzir em erro, pois durante a junta médica foram faladas em tantas opções que no final como não trouxe o atestado fiquei sem saber o veredicto, preferi dizer alguma coisa só quando tivesse o mesmo. O veredicto foi 80% pela lesão medular.
Profbaltazar, quando souber o seu veredicto diga-me pfv. Agora estou com outro problema que é facto de no Stand quererem o original para tratarem da isenção dos impostos... E no centro de saúde referiram que não posso de forma alguma fornecer o original a ninguém. Alguém sabe de alguma situação para contornar esta situação?

Outra questão que vos quero colocar, no atestado diz que é de validade definitiva, isto quer dizer que se eu quiser comprar um carro daqui a 5 anos, este serve?

Pergunto isto porque no site do INR diz o seguinte: "As pessoas em condições de usufruir de isenção devem apresentar declaração de incapacidade, emitidas há menos de cinco anos". O que me deixa na duvida, se este daqui a 5 anos serve ou não...

Obrigada.

Boa Noite

Usuária Ferinha


O grau aferido vai de encontro em suma ao que aqui lhe tenho explicado.

O prazo de 5 anos só se aplica aos casos susceptíveis de reavaliação futura.

O Stand você leva o original eles teem somente de efectuar copia e certificar a conformidade com o documento original. Existe situações que eles podem ter necessidade de levar à autoridade aduaneira para instruírem o processo contudo nunca lhe ficam com o original. Cada caso é um caso sendo este o meu entendimento.

Esperemos realmente ter ajudado e da minha parte para finalizar este assunto desejo-lhe as maiores felicidades.

Cumprimentos

Arez

[Ferinha]

Bom dia a todos. Muito obrigada por todos os esclarecimentos. No stand dizem que precisam do original para tratarem da isenção dos impostos, sendo k ficarei sem ele durante 1 a 2 semanas... Já tenho uma cópia autenticada por um advogado e dizem-me k n serve. Liguei para a AT e dizem k a cópia autenticada serve perfeitamente. O meu receio é que num pior cenário o atestado desapareça...

[migel]

Bom dia,
Lembro-me agora, também tratei deste tipo de proc. a 1 ano e pouco e levaram o original (como diz o amigo AREZ) para ser a alfandega a autenticar e depois entregaram-me tudo direitinho.
Tanto que é um funcionário do próprio stand que vai tratar do proc. de desenfaldegamento.

E isto demora cerca de 15 dias.
Se o carro estiver disponivel no stand, depois é mais 2/3 e vai buscar o carro

Falo por experiência própria.

 Bom fim de semana

[Ferinha]

Bom dia a todos,

Miguel, muito obrigada pelo esclarecimento. No sábado fui a stand entregar a fotocopia autenticada pelo advogado, que a rapariga depois de eu insistir lá aceitou tentar tratar do processo com a fotocópia autenticada. Contudo, não tenho a certeza se irá passar na alfândega... Estou a ver que se assim não for lá terei de entregar o original... Veremos..

Obrigada

[migel]

Bom dia a todos,

Miguel, muito obrigada pelo esclarecimento. No sábado fui a stand entregar a fotocopia autenticada pelo advogado, que a rapariga depois de eu insistir lá aceitou tentar tratar do processo com a fotocópia autenticada. Contudo, não tenho a certeza se irá passar na alfândega... Estou a ver que se assim não for lá terei de entregar o original... Veremos..

Obrigada

Pois.. como disse, no meu caso não me importei de entregar o original porque prometaram mo devolver .. o que veio acontecer sem problemas.
O Stand é que tinha obrigação de saber isso, ou então informa-se sobre esta situação.
Espero que tudo corra bem, caso contrário é tempo que estás a perder.